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AMP Advogados

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07/04/2026

🚨 Empresas, atenção: a CLT mudou — e não se adequar pode gerar prejuízo.
A Lei 15.736/2026 trouxe alterações importantes que impactam diretamente a gestão de contratos, jornadas e responsabilidades trabalhistas.
📊 Entre os principais pontos:
✔️ Novas regras envolvendo gestantes e licença
✔️ Ajustes no regime de tempo parcial
✔️ Regras mais claras sobre contratação de MEI
✔️ Possibilidade de aprendizagem via ensino à distância
✔️ Alterações em prazos e obrigações legais
⚖️ Mais do que mudanças pontuais, a nova lei exige revisão prática das rotinas internas da empresa.
❗ Ignorar essas alterações pode resultar em:
🔴 aumento do passivo trabalhista
🔴 autuações administrativas
🔴 condenações judiciais
📌 Empresas que se antecipam saem na frente — com mais segurança jurídica e menos riscos.
💼 O Andrade Melo Pereira Advogados atua na adequação preventiva à legislação trabalhista.
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31/03/2026

🚨 Empresário: aconteceu um acidente de trabalho na sua empresa? A CAT é obrigatória.
Muitos ainda acreditam que a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) depende de culpa — mas isso é um erro.
⚖️ A emissão da CAT é obrigatória por lei, independentemente de quem tenha causado o acidente.
📌 O que você precisa saber:
✔️ Deve ser emitida até o 1º dia útil seguinte ao acidente
✔️ Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata
✔️ Pode ser feita pela empresa, empregado, médico ou sindicato
❗ E atenção:
Não emitir a CAT pode gerar consequências graves para a empresa:
🔴 Multas administrativas
🔴 Aumento do passivo trabalhista
🔴 Presunção de culpa em eventual processo
🔴 Problemas junto ao INSS
📊 Na prática, a CAT não é apenas uma obrigação —
ela é uma ferramenta de proteção jurídica para a empresa.
Empresas que cumprem corretamente os procedimentos reduzem riscos, evitam condenações e demonstram boa gestão.
💼 O Andrade Melo Pereira Advogados atua na orientação preventiva e adequação de empresas às normas trabalhistas.
📌 Salve este post e compartilhe com o RH da sua empresa.

27/03/2026

🚨 Empresário, atenção: a falta de controle de jornada pode gerar um passivo milionário.
Muitas empresas ainda tratam o registro de ponto como mera formalidade — mas, na prática, ele é uma das principais provas em processos trabalhistas.
⏱️ Controlar a jornada não é opcional. É obrigação legal.
📌 Isso inclui:
✔️ Registro correto de entrada e saída
✔️ Controle efetivo dos intervalos de descanso
✔️ Apontamento do intervalo intrajornada (almoço)
✔️ Fiscalização real da jornada cumprida
⚠️ O problema começa quando a empresa:
❌ não controla corretamente os horários
❌ permite registros “automáticos” ou irreais
❌ não fiscaliza pausas e intervalos
❌ ignora horas extras habituais
📉 E o risco é alto:
🔴 Condenação ao pagamento de horas extras
🔴 Reflexos em férias, 13º, FGTS e INSS
🔴 Nulidade de banco de horas
🔴 Multas administrativas
🔴 Inversão do ônus da prova (a empresa perde força na defesa)
⚖️ Na Justiça do Trabalho, a ausência ou irregularidade nos controles favorece o trabalhador.
👉 Ou seja: quem não controla, paga.
💼 Empresas organizadas tratam o controle de jornada como gestão de risco, não como burocracia.
O Andrade Melo Pereira Advogados atua na revisão de práticas internas e prevenção de passivos trabalhistas.
📌 Salve este post e compartilhe com o RH da sua empresa.

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23/03/2026

🚨 Empresário, atenção: o “salário por fora” pode sair MUITO mais caro do que você imagina.
Aquilo que parece uma “economia” no curto prazo pode se transformar em um passivo trabalhista milionário.
💰 O chamado salário extrafolha (valores pagos sem registro) é considerado pela Justiça do Trabalho como verba salarial, gerando reflexos em praticamente tudo.
⚖️ Na prática, isso pode gerar:
🔴 Pagamento de diferenças salariais
🔴 Reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e horas extras
🔴 Multas e encargos previdenciários (INSS)
🔴 Autuações fiscais e tributárias
🔴 Reconhecimento de fraude trabalhista
🔴 Condenação com juros e correção dos últimos 5 anos
📊 E tem mais:
Mesmo que o pagamento tenha sido “acordado” com o empregado, isso não afasta a ilegalidade.
A Justiça do Trabalho costuma desconsiderar recibos paralelos e reconhecer os valores como salário.
❗ Ou seja: o risco é real, alto e cada vez mais fiscalizado.
👉 Empresas organizadas adotam políticas claras de remuneração e registram tudo corretamente na folha.
💼 O Andrade Melo Pereira Advogados atua na prevenção de passivos trabalhistas e na revisão de práticas internas.
📌 Salve este post e compartilhe com outros empresários.

06/03/2026

⚠️ Empresas que ignorarem a nova NR-1 podem enfrentar sérios riscos jurídicos e financeiros.
A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) passou a exigir que as organizações identifiquem, avaliem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Isso significa que fatores como pressão excessiva por metas, assédio organizacional, sobrecarga de trabalho e ambientes tóxicos agora devem ser formalmente monitorados dentro do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
📊 Empresas que não se adequarem podem enfrentar:
🔴 Autos de infração e multas administrativas em fiscalizações do trabalho
🔴 Reconhecimento judicial de assédio organizacional
🔴 Aumento de ações trabalhistas por adoecimento ocupacional
🔴 Condenações por danos morais individuais e coletivos
🔴 Elevação significativa do passivo trabalhista
Além disso, o aumento de afastamentos por ansiedade, depressão e burnout pode gerar impactos diretos em produtividade, clima organizacional e reputação da empresa.
📌 A gestão de riscos psicossociais deixou de ser apenas uma boa prática de RH.
Agora é uma obrigação legal de gestão de risco empresarial.
Empresas que se antecipam e estruturam políticas de prevenção, canais de denúncia e treinamento de lideranças reduzem significativamente a exposição a litígios trabalhistas.
💼 O Andrade Melo Pereira Advogados atua na orientação preventiva e na adequação de empresas às novas exigências da legislação trabalhista e normas de saúde ocupacional.
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24/02/2026

Empresas: atenção ao exame demissional — ele pode evitar grandes passivos trabalhistas.
A estabilidade gestante pode surgir inclusive durante o aviso-prévio, ainda que indenizado. Por isso, o momento da rescisão contratual exige cuidado redobrado.
📌 O exame demissional não é apenas uma formalidade administrativa — ele é uma ferramenta essencial de segurança jurídica.
✅ Permite verificar a aptidão da trabalhadora no momento da dispensa
✅ Ajuda a identificar eventual gestação já existente
✅ Reduz riscos de nulidade da dispensa
✅ Auxilia na prevenção de reintegrações e indenizações futuras
⚖️ Caso a gravidez seja constatada dentro do período de aviso-prévio, a empregada passa a ter garantia provisória de emprego, conforme:
📖 Art. 10, II, “b”, do ADCT (Constituição Federal)
📖 Art. 391-A da CLT
💼 A ausência de cautela na fase rescisória pode gerar:
🔴 reintegração ao emprego
🔴 pagamento integral do período estabilitário
🔴 indenizações e reflexos trabalhistas
👉 A gestão preventiva das rescisões é hoje uma das principais formas de reduzir passivos trabalhistas.
O Andrade Melo Pereira Advogados atua na orientação preventiva e revisão de procedimentos internos de RH.
Salve este conteúdo e compartilhe com o setor de Recursos Humanos da sua empresa.

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12/02/2026

⚠️ Empregador, atenção: atrasou a rescisão? Pode sair (bem) mais caro.
A partir de maio de 2025, o TST consolidou a Tese Vinculante 142 (Tema 142):
a multa do art. 477, §8º da CLT não incide mais apenas sobre o salário-base, mas sobre todas as parcelas de natureza salarial.
📌 Isso significa que a penalidade pode ser calculada sobre:
✔️ Salário-base
✔️ Horas extras
✔️ Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno)
✔️ Comissões e gratificações
⏳ O prazo continua o mesmo: 10 dias corridos para pagamento e entrega dos documentos rescisórios.
⚖️ E mais:
– A multa também é devida se os documentos (TRCT, guias) forem entregues fora do prazo, ainda que o pagamento tenha sido feito.
– Aplica-se inclusive nos casos de rescisão indireta reconhecida judicialmente.
📊 O impacto financeiro pode ser significativo.
Prevenção trabalhista hoje é gestão estratégica de risco.
💼 O Andrade Melo Pereira Advogados atua na orientação preventiva e revisão de rotinas rescisórias para reduzir exposição a multas e passivos.

10/02/2026

📌 Mudanças trabalhistas para 2026: fique atento!
O Direito do Trabalho segue em constante evolução, e 2026 já traz alterações importantes que impactam empresas e trabalhadores.

⚖️ Entre os destaques:

🔹 Trabalho em feriados somente com acordo coletivo
🔹 Adicional de periculosidade para motociclistas
🔹 Obrigatoriedade de ações voltadas à saúde mental no ambiente de trabalho

Estar bem informado é essencial para prevenir passivos trabalhistas e garantir direitos.

💼 O escritório Andrade Melo Pereira Advogados acompanha de perto as atualizações legislativas para orientar seus clientes com segurança jurídica.
👉 Salve, compartilhe e acompanhe nosso conteúdo.

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27/10/2025

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o adicional de periculosidade pago aos aeronautas deve integrar a base de cálculo das horas variáveis.
A decisão reconhece que o risco inerente à atividade não se restringe às horas fixas, estendendo-se também às horas variáveis de voo.

Essa interpretação reforça a proteção aos profissionais da aviação e impõe às empresas aéreas atenção redobrada na composição da remuneração.

✈️ Justiça do Trabalho garantindo equilíbrio entre segurança e remuneração justa.

27/10/2022

Qual início da licença maternidade? STF, agora, ficou a data que começa a contar a licença maternidade. Confira!

12/05/2022

STJ DIZ QUE FGTS ENTRA NA PARTILHA EM CASOS DE SEPARAÇÃO DO CASAL.

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