27/07/2019
SAIBA MAIS SOBRE A LIBERAÇÃO DO FGTS 2019
Medida Provisória 889 - Liberação do FGTS e Saque Aniversário.
🔘 Do Momento
A partir de Setembro, todos os trabalhadores poderão fazer um saque imediato de até R$ 500,00 por conta
🔘 Liberação
Entre Setembro de 2019 e março de 2020
🔘 Cronograma
Será divulgado pela Caixa Econômica Federal em Agosto de 2019
🔘 Como sacar
Conta na Caixa será depositado automaticamente?
Será automatico apenas nas contas POUPANÇA, caso o trabalhador não queira que seja feito esse depósito, deve comunicar a Caixa.
Cartão cidadão pode sacar diretamento no caixa eletrônica
🔘 Será possível retirar o dinheiro das contas ativas e inativas do FGTS?
Sim, tanto nos saques de até R$ 500 como no saque-aniversário será possível fazer a retirada de valores das contas do emprego atual e de empregos anteriores. O saque abrange todas as contas vinculadas do trabalhador que ainda tenham saldo.
❗ Saque Aniversário ❗
Permite que durante o mês de aniversário e até os 2 meses subsequentes o trabalhador poderá sacar o parte do FGTS
Adesão é opcional, caso deseja aderir informar na Caixa Econômica a partir de Outubro de 2019
⚠ ATENÇÃO: Caso o trabalhador opte por essa modalidade, sacar todo ano no mês de aniversário, o TRABALHADOR CASO SEJA DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA NÃO PODERÁ SACAR O QUE EXISTE DE SALDO DE FGTS NAQUELE MOMENTO, PODENDO APENAS SACAR O VALOR REFERENTE AOS 40% DA MULTA DO FGTS. Este saldo permancerá na conta, tornando-se uma CONTA INATIVA.
Caso trabalhador opte por voltar ao modelo atual de saque, onde se saca o FGTS numa demissão sem juta causa, basta comunicar a Caixa Econômica mas com uma observação: TERÁ DE AGUARDAR 24 MESES (2 ANOS) PARA VOLTAR A MODALIDADE ATUAL. Durante esses 2 anos ele se mantém na modalidade de Saque Aniversário podendo sacar FGTS no mês de aniversário!
Veja as datas de saque para os aniversariantes do primeiro semestre:
— Nascidos em janeiro e fevereiro: saques entre abril e junho de 2020
— Nascidos em março e abril: saques entre maio a julho de 2020
— Nascidos em maio e junho: saques entre junho a agosto de 2020
⛔ Conclusão:
🔘 SAQUE TOTAL DO FGTS
- Somente se manter na modalidade atual do FGTS, onde numa demissão sem justa causa o trabalhador poderá sacar total.
- Se passar para a modalidade saque-aniversário você saca periodicamente porém numa demissão sem justa causa você não poderá fazer saque total, apenas os 40% da multa.
🔘 TABELA DE ALÍQUOTAS E ADICIONAL
(Para cálculo da modalidade saque-aniversário)
Exemplo: Trabalhador com R$8.000,00 de saldo de FGTS
De acordo com a tabela - aplicar alíquota de 20%
R$8.000,00 x 20% = R$1.600,00 (Valor a ser sacado)
Porém consta a PARCELA ADICIONAL, LOGO:
R$1.600,00 + R$650,00 = R$2.250,00
SAQUE TOTAL = R$2.250,00
