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Adriano Jannuzzi Moreira Advogados Associados

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Brasil
Nova Lima, MG
Adriano Jannuzzi Moreira Advogados Associados

Página do escritório Adriano Jannuzzi Moreira Advogados Associados. Seja bem vindo.

11/05/2026

Após 24 anos exercendo atividades contínuas de digitação, uma bancária será indenizada por doença ocupacional causada por LER/DORT.

A decisão da 6ª Turma do TST reconheceu que a trabalhadora desenvolveu lesões decorrentes dos movimentos repetitivos e da ausência de condições ergonômicas adequadas no ambiente de trabalho.

Embora o valor da indenização tenha sido reduzido de R$ 250 mil para R$ 80 mil, o Tribunal reforçou a responsabilidade do empregador na prevenção de doenças ocupacionais e na proteção da saúde do trabalhador.

A prevenção, o respeito às normas de ergonomia e as condições adequadas de trabalho são essenciais para evitar danos físicos e emocionais ao empregado.

Processo: RR-733-61.2020.5.05.0531

Serviços Jurídicos

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09/05/2026

Neste Dia das Mães, homenageamos mulheres que representam amor, dedicação, força e sabedoria em cada gesto. 🌷💖

A deseja um dia especial a todas as mães, que inspiram cuidado, acolhimento e determinação todos os dias.

Feliz Dia das Mães! 💐

08/05/2026

A nova NR-1 já é realidade — e sua empresa está preparada? ⚠️

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“NR-1 na Prática e a Gestão de Riscos Psicossociais”

📚 Aprenda como prevenir passivos trabalhistas, atuar com mais segurança jurídica e implementar uma gestão preventiva eficiente.

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👨‍⚖️ Adriano Jannuzzi
Especialista em Direito Empresarial e Gestão de Riscos Trabalhistas.

🔎 Temas abordados:
✔️ Atualizações da NR-1 e PGR
✔️ Prevenção de riscos psicossociais
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04/05/2026

⚖️ Direito do Trabalho e o esporte profissional

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que os familiares de um jogador da Chapecoense, vítima do acidente aéreo de 2016, têm direito ao recebimento de adicional noturno.

Mesmo com a Lei Pelé não prevendo expressamente esse pagamento, o TST entendeu que a CLT e a Constituição Federal garantem esse direito, já que o atleta atuava frequentemente em jogos noturnos e permanecia à disposição do clube até a madrugada. (TST)

📌 A decisão reforça que normas trabalhistas gerais também se aplicam aos atletas profissionais, garantindo proteção além do que está previsto em legislações específicas.

🔎 Um precedente importante que pode impactar outros casos no futebol brasileiro.

📲 Para orientação jurídica especializada:

01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, reconhecemos a importância de cada profissional que constrói, com dedicação e responsabilidade, um país mais justo e produtivo.

A Adriano Jannuzzi Advocacia presta sua homenagem a todos os trabalhadores, que são a base do desenvolvimento e da dignidade humana.

Seguimos firmes na defesa dos direitos e na valorização do trabalho.

Feliz Dia do Trabalhador!

28/04/2026

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma chefe de cozinha não exercia cargo de confiança e, por isso, tem direito ao recebimento de horas extras.

Mesmo ocupando uma função de chefia e recebendo salário mais elevado, ficou comprovado que a profissional não tinha poderes de gestão, como contratar, demitir ou tomar decisões estratégicas. Suas atividades eram técnicas e subordinadas à gerência, além de haver controle de jornada, o que afasta o enquadramento como cargo de confiança.

O TST reforçou que não basta o título ou o salário: para caracterizar cargo de confiança é necessário ter autonomia real e poderes de direção. Sem isso, permanecem garantidos os direitos trabalhistas, como o pagamento de horas extras.

⚖️ Decisão importante para trabalhadores que exercem funções de chefia apenas “no papel”, sem poder real dentro da empresa.

24/04/2026

A justiça gratuita na Justiça do Trabalho é essencial para garantir o acesso à Justiça, mas precisa de critérios mais claros para evitar distorções.

O artigo mostra que, após a reforma trabalhista, foram criados parâmetros objetivos (como renda de até 40% do teto do INSS), porém decisões recentes vêm flexibilizando essas regras, permitindo até a autodeclaração de pobreza em muitos casos.

Na prática, isso pode gerar concessões indiscriminadas, aumentando o número de ações e permitindo que pessoas com boa condição financeira também se beneficiem do sistema.

O grande desafio é encontrar o equilíbrio: garantir acesso à Justiça para quem realmente precisa, sem estimular abusos ou sobrecarregar o Judiciário.

⚖️ Informação estratégica para empresas e profissionais do Direito que lidam com o contencioso trabalhista.

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ReformaTrabalhista

22/04/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma transportadora após um acidente fatal causado por um “apagão” do motorista de uma carreta. O caso resultou na morte de um ajudante que estava no banco do carona. A Justiça entendeu que o transporte rodoviário é uma atividade de risco, o que gera responsabilidade da empresa mesmo sem comprovação de culpa direta.

A decisão garantiu ao filho da vítima indenização por danos morais e pensão mensal, reforçando o dever das empresas de adotar medidas preventivas, como controle de jornada e exames médicos periódicos.

22/04/2026

A Polícia Federal realizou uma operação em São Paulo contra uma instituição financeira suspeita de facilitar a lavagem de mais de R$ 25 bilhões, incluindo recursos ligados ao crime organizado. As investigações apontam falhas graves, como a ausência de identificação de clientes e a não comunicação de operações suspeitas aos órgãos responsáveis, o que teria ajudado a ocultar a origem ilícita do dinheiro. A empresa afirma que está colaborando com as autoridades e mantém suas operações normalmente. Os envolvidos podem responder por crimes como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

14/04/2026

A ADPF 1316, em tramitação no STF, questiona a aplicação de punições ligadas aos fatores de risco psicossociais previstos na NR-1. O ponto jurídico central não é afastar a saúde mental do ambiente de trabalho, mas discutir se a fiscalização e as sanções podem ser aplicadas sem critérios suficientemente objetivos.

A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, reforçando a obrigação de identificar, avaliar e tratar esses riscos dentro da governança de SST. A vigência dessa nova redação foi prorrogada para 26 de maio de 2026.

Na leitura defendida por Adriano Jannuzzi, a NR-1 deve ser compreendida como instrumento de governança preventiva, blindagem jurídica e sustentabilidade humana. O dever de cuidado decorre da Constituição, da CLT e da lógica do PGR, e não desaparece pelo simples fato de existir controvérsia judicial sobre o regime sancionatório.

Para as empresas, a mensagem é objetiva: discutir a constitucionalidade da punição não autoriza omissão. Prevenção, documentação, integração entre PGR e PCMSO e gestão real dos riscos psicossociais continuam sendo medidas essenciais de compliance e proteção institucional.

ComplianceTrabalhista Governança PGR GRO AdrianoJannuzzi

10/04/2026

O cenário trabalhista e regulatório segue em transformação, com decisões e propostas que merecem atenção estratégica.

Entre os destaques, ganha força a consolidação da proteção à gestante, inclusive em vínculos não tradicionais, ao lado de julgados que reforçam a responsabilidade em atividades de risco e a efetividade do processo do trabalho.

Também avançam debates sobre remuneração mínima em setores essenciais, além de permanecerem em evidência temas estruturais como jornada, saúde mental, trabalho por plataformas e combate a condições degradantes de trabalho.

Na AJM Advogados, acompanhamos esses movimentos com foco em prevenção de passivos, segurança jurídica e leitura qualificada das mudanças no mundo do trabalho.

Fontes: TST; TRT-3; TRT-18; Câmara dos Deputados

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