Favaretto Araújo Abreu Advogados

07/05/2026

Muitas pessoas acreditam que o plano de saúde nunca pode negar um tratamento. Mas a verdade é que existem situações específicas em que a negativa pode ser considerada legal.
Tratamentos sem comprovação científica, procedimentos exclusivamente estéticos e alguns serviços que realmente não possuem cobertura contratual podem, em determinados casos, ser recusados pela operadora.
Por outro lado, muitas negativas são abusivas — principalmente quando existe prescrição médica, urgência, risco à saúde ou interpretação restritiva do contrato.
Cada caso precisa ser analisado de forma individual, com atenção ao contrato, à indicação médica e ao entendimento dos Tribunais.
Informação é o primeiro passo para defender os seus direitos.
ANS

30/04/2026

*Rafael Favaretto:*
Negaram o home care? Saiba que essa prática pode ser abusiva.
O fornecimento de atendimento domiciliar, quando indicado pelo médico, não é uma “opção” do plano de saúde — é um direito do paciente, especialmente em casos que exigem continuidade de tratamento, conforto e dignidade.
Muitos planos negam esse tipo de cobertura alegando ausência no rol da ANS ou questões contratuais. Porém, a Justiça tem entendido que, havendo prescrição médica e necessidade comprovada, a negativa pode ser revertida rapidamente.
Se você ou alguém da sua família passou por isso, é possível buscar o seu direito e garantir o tratamento adequado.

28/04/2026

A gravação da consulta médica, quando realizada pelo próprio paciente que participa da conversa, pode constituir meio legítimo de prova para resguardar seus direitos, especialmente em casos de negativa de cobertura, ausência de informação adequada, divergência sobre tratamento indicado ou condutas que possam gerar prejuízo à saúde.
Os tribunais brasileiros, em diversas situações, reconhecem a validade da gravação ambiental feita por um dos interlocutores, desde que não haja manipulação do conteúdo e que a finalidade seja a proteção de direito próprio.
Em demandas envolvendo planos de saúde, erro médico ou descumprimento do dever de informação, esse tipo de prova pode ser relevante para demonstrar orientações prestadas, recusas indevidas, promessas não cumpridas ou falhas no atendimento.
Cada caso exige análise técnica e individualizada, observando a legislação, a ética médica e a forma de utilização da prova em eventual processo judicial.
Se você enfrentou negativa de tratamento, cirurgia, exame ou qualquer situação abusiva na área da saúde, procure orientação jurídica especializada.

23/04/2026

*Rafael Favaretto:*
Negativa de exame oncológico pelo plano de saúde pode ser considerada prática abusiva, especialmente quando houver prescrição médica fundamentada e urgência diagnóstica ou terapêutica. Em casos de câncer, o tempo é fator determinante, e atrasos injustificados podem comprometer o tratamento e a própria chance de recuperação do paciente.

A jurisprudência tem reconhecido que operadoras não podem se sobrepor ao critério médico assistente, sobretudo quando o exame solicitado é indispensável para investigação, estadiamento, acompanhamento ou definição da conduta clínica.

Se houve recusa indevida, é possível buscar judicialmente a autorização do exame com urgência, inclusive por meio de liminar, além da análise de eventual indenização pelos prejuízos causados.

O Favaretto Araújo Abreu Advogados atua na defesa do direito à saúde e no enfrentamento de negativas abusivas dos planos de saúde.

22/04/2026

O cancelamento unilateral de plano de saúde sem observância das normas legais e contratuais pode configurar prática abusiva, especialmente quando realizado sem notificação prévia adequada, sem justificativa idônea ou em desacordo com a regulamentação da ANS e do Código de Defesa do Consumidor.
Em muitos casos, o beneficiário possui direito à imediata reativação do contrato, manutenção da cobertura assistencial e eventual reparação pelos prejuízos suportados. Cada situação exige análise técnica do contrato, histórico de pagamentos e motivo alegado pela operadora.
Se o seu plano foi cancelado de forma inesperada, a orientação jurídica célere pode ser essencial para resguardar seu direito à saúde.

20/04/2026

A negativa de cobertura sob o argumento de ausência do procedimento no rol da ANS não autoriza, por si só, a recusa automática do tratamento indicado. O entendimento consolidado nos tribunais brasileiros reconhece que, em determinadas hipóteses, especialmente quando houver prescrição médica fundamentada, inexistência de substituto terapêutico eficaz e observância dos critérios técnicos aplicáveis, é possível exigir judicialmente a cobertura assistencial.
O contrato de plano de saúde deve respeitar os princípios da boa-fé objetiva, da função social contratual e da proteção à dignidade da pessoa humana, não podendo cláusulas restritivas inviabilizar o acesso adequado ao tratamento necessário.
Cada caso exige análise individualizada da documentação médica, da negativa formal e das condições contratuais.

17/04/2026

Seu plano de saúde sofreu aumento expressivo na mensalidade? Nem todo reajuste é legítimo.

A legislação e o entendimento dos tribunais exigem que os reajustes observem critérios legais, transparência contratual e justificativa técnica adequada. Cobranças excessivas, desproporcionais ou sem base clara podem ser consideradas abusivas, especialmente em contratos coletivos ou por faixa etária.

Em determinadas situações, é possível buscar a revisão do aumento, a adequação da mensalidade e até a restituição de valores pagos indevidamente.

Uma análise jurídica do contrato e do histórico de reajustes é essencial para verificar eventual irregularidade.

13/04/2026

Hoje é um marco que merece ser celebrado com orgulho.

O Favaretto Advogados alcança presença em todos os estados da federação, consolidando uma trajetória construída com seriedade, compromisso e excelência jurídica. Mais do que expansão geográfica, esse resultado representa confiança — a confiança de cada cliente que escolheu nosso trabalho, de cada parceiro que acreditou em nossa atuação e de toda a equipe que, diariamente, entrega dedicação e responsabilidade em cada caso.

Estar presente em todo o Brasil significa estar mais próximo de quem precisa, levando soluções jurídicas sólidas, estratégicas e humanizadas, independentemente da distância.

Nosso sincero agradecimento a todos que fazem parte dessa história.

Seguimos firmes, com o mesmo propósito de sempre: fazer da advocacia um instrumento real de transformação na vida das pessoas.

10/04/2026

Medicamento negado pelo plano de saúde pode configurar prática abusiva.

A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que o rol da ANS possui natureza exemplificativa, não podendo restringir o tratamento prescrito pelo médico quando comprovada a necessidade clínica.

Nesses casos, a negativa pode violar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os princípios da boa-fé objetiva e da função do contrato, sendo possível a reversão judicial, inclusive por meio de tutela de urgência.

Não aceite a negativa sem análise jurídica adequada.

09/04/2026

Essa negativa pode ser abusiva.

Quando não há estrutura adequada na rede credenciada local, o plano é obrigado a garantir o tratamento em outro município ou estado — inclusive com possibilidade de custeio.

A limitação geográfica não pode se sobrepor ao direito à saúde e à vida.

A Justiça já reconhece esse direito em diversos casos, especialmente quando há indicação médica e urgência no tratamento.

Não aceite a negativa sem orientação jurídica. SaúdeÉDireito ANS DireitoDoConsumidor

08/04/2026