Otero Vasquez Advogados

07/04/2014

20/02/2014

Brasília – “O papel da OAB é propor soluções e ideias que venham suprir o atual estado de coisas: garantir a liberdade de manifestação e cobrar proporcionalidade da atuação da polícia.

12/02/2014

A advogada Deborah Maria Prates Barbosa foi homenageada na sessão do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (10)

11/02/2014

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho lamentou nesta segunda-feira (10) a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão durante a cobertura de uma manifestação ocorrida no Rio de Janeiro.

07/02/2014

Brasília – Na quarta-feira (5) a ministra Carmen Lúcia, relatora do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815 no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Ordem de ingressar na causa na condição de amicus curiae.

27/12/2013

Porto Alegre - Confira a reportagem do Jornal Metro sobre a vistoria realizada pela OAB Nacional e pela seccional gaúcha da entidade ao Presídio Central de Porto Alegre.

05/11/2013

DUMPING SOCIAL

O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve a condenação da varejista Magazine Luiza para o pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de "dumping social", que consiste na redução dos custos do negócio a partir da eliminação de direitos trabalhistas.

A decisão, em segunda instância, nega provimento ao recurso da empresa e confirma a sentença publicada ano passado pela 1ª Vara do Trabalho de Franca. A companhia ainda pode recorrer no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a medida é resultado de inspeções realizadas por fiscais do trabalho em diferentes estabelecimentos, em diversos municípios paulistas.

Procurado, o Magazine Luiza informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que discorda da decisão e irá recorrer. "O Magazine Luiza mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas, reconhecida há 15 anos consecutivos pelos próprios colaboradores como uma das melhores do País para trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work", disse em nota.

O Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações. Segundo o processo, a empresa submeteu funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitou intervalos legalmente previstos. Na decisão, o desembargador relator João Alberto Alves Machado corroborou a tese do Ministério Público de que os expedientes passavam de 12 horas e os empregados trabalhavam aos domingos, sem amparo de convenção coletiva. Os fiscais também detectaram que os intervalos para repouso, alimentação e o descanso semanal não eram concedidos, além de o registro de ponto ser irregular.
Machado ainda avaliou que, ao descumprir a lei trabalhista, o Magazine Luiza obteve vantagem comercial indevida sobre outras companhias do segmento. "Restou evidente que a ré obteve redução dos custos com mão de obra de forma ilícita, com prejuízo às demais concorrentes que cumprem com as suas obrigações trabalhistas, bem como com dano a toda a sociedade, ensejando a indenização deferida pela origem, não merecendo acolhimento o apelo particular", escreveu o magistrado.

Antes de ingressar com o processo, o Ministério Público do Trabalho firmou dois TACs (Termos de Ajuste de Conduta) com o Magazine Luiza, em 1999 e 2003, respectivamente, nos quais ficaram consignadas as obrigações de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários.
Em seguida, a fiscalização do trabalho realizou inspeções em lojas nos municípios de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto, e identificou o descumprimento das cláusulas do TAC.

Fonte: G1

30/10/2013

Defensoria Pública de MG realiza mutirão do casamento homoafetivo


Casais homossexuais que querem converter a união estável em casamento podem procurar a Defensoria Pública de Minas Gerais até o dia 31 de outubro para se inscrever no mutirão do casamento homoafetivo.

Somente pessoas carentes podem se inscrever. É necessário apresentar comprovantes de renda e residência, certidão de nascimento atualizada, documento de identidade, CPF e nome de duas testemunhas maiores de idade.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo s**o às uniões estáveis entre homens e mulheres. Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução determinando aos cartórios que celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo s**o.

Fonte: R7

15/10/2013

Brasília – “As grandes nações democráticas tem em comum uma imprensa livre, com sua capacidade de crítica preservada e seu trabalho respeitado e respaldado pela sociedade”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

11/10/2013

Lei do silêncio, descubra como funciona.

http://www.youtube.com/watch?v=_YG1ibeiwtU&feature=c4-overview-vl&list=PLaz-_4IgCFC2QRuZ8tkr43zHzbvK1piEh

O excesso de barulho pode ser um grande incomodo para quem busca ou precisa do silêncio no período da noite. Para estabelecer limites para a emissão de ruído...

07/10/2013

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes ofereceu o equipamento para a realização da videoconferência

02/10/2013

O Conselho federal da OAB reuniu alguns dos principais nomes responsáveis pela Constituição de 1988.