AAH - Sociedade de Advogados

AAH - Sociedade de Advogados ⚖️ + 10 anos de experiência.

Receber o reconhecimento de Escritório Destaque 2025 é, acima de tudo, a validação de um trabalho construído com consist...
10/04/2026

Receber o reconhecimento de Escritório Destaque 2025 é, acima de tudo, a validação de um trabalho construído com consistência, proximidade e visão estratégica.

Nosso agradecimento à MRV Engenharia (MRV&CO ), pela confiança ao longo dos anos e por valorizar uma atuação jurídica que vai além do contencioso: focada em prevenção, eficiência e alinhamento com os objetivos do negócio.

Esse resultado também é reflexo direto de uma equipe interna comprometida, técnica e absolutamente alinhada com o padrão de excelência que o cliente exige e merece.

O AAH segue firme, com foco em qualidade, estratégia e evolução contínua, preparados para os próximos desafios e novos projetos que exigem ainda mais integração entre jurídico e operação.

Reconhecimento que nos honra — e responsabilidade que nos impulsiona.

Rafael Antunes Frederico
Leandro Henriques
Gabriel Guimarães de Andrade
Sabrina Corrêa
Amália Ribeiro
Letícia Maciel
Elen Vieira Godinho
Diego Euzebio
Joav
Leandro Viveiros
Jeferson Santana
Driely Araujo
Laura Leite

A chegada da Páscoa nos lembra que todo ciclo pode ser renovado e que sempre há espaço para construir novas histórias co...
05/04/2026

A chegada da Páscoa nos lembra que todo ciclo pode ser renovado e que sempre há espaço para construir novas histórias com mais equilíbrio e propósito.

É um momento de reflexão que nos aproxima do que realmente importa.

Que essa data inspire decisões mais conscientes e fortaleça relações importantes em sua vida.

Desejamos uma Páscoa significativa, com paz, harmonia e esperança renovada. Feliz Páscoa!

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região firmou entendimento de que não cabe à Justiça do Trabalho redirecionar a execução contra ...
03/04/2026

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região firmou entendimento de que não cabe à Justiça do Trabalho redirecionar a execução contra sócios ou ex-sócios de empresa falida.

No caso, a 24ª Vara do Trabalho de São Paulo havia acolhido incidente de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de terceiros. Contudo, o Tribunal reformou a decisão ao reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho para esse tipo de medida após a decretação da falência.

Com as alterações promovidas pela Lei 14.112/20 na Lei de Falências, foi reforçada a competência do juízo universal falimentar para deliberar sobre a responsabilização de terceiros, inclusive quanto à desconsideração da personalidade jurídica.

A matéria também se encontra em debate no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho por meio do Tema 26, que trata da competência para o redirecionamento da execução trabalhista em face de sócios de empresa em recuperação judicial ou falência, estando pendente de julgamento definitivo e ensejando, em diversos casos, a suspensão dos processos em trâmite.

Inclusive o entendimento foi recentemente consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e reforça a tese da incompetência da Justiça do Trabalho para a prática de tais atos (Reclamação Constitucional nº 83.535).

Na prática, isso significa que, uma vez instaurada a falência, todas as medidas patrimoniais devem ser concentradas no juízo falimentar, inclusive eventual redirecionamento da execução contra sócios.

O Supremo Tribunal Federal irá decidir uma questão relevante para empresas. Afinal, incide contribuição previdenciária s...
01/04/2026

O Supremo Tribunal Federal irá decidir uma questão relevante para empresas. Afinal, incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional no aviso prévio indenizado?

O tema será analisado no RE 1.566.336 (Tema 1.445), que teve repercussão geral reconhecida. Isso significa que a decisão do STF deverá orientar todos os casos semelhantes no país.

Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado de que a contribuição é devida, mesmo quando o aviso prévio é indenizado (Tema 1.170).

No STF, a controvérsia envolve a análise da natureza jurídica da verba. A Corte tem adotado, em diversos precedentes, a distinção entre parcelas de caráter remuneratório e indenizatório para fins de incidência de contribuição previdenciária.

Nesse contexto, discute-se se o 13º proporcional decorrente do aviso prévio indenizado mantém natureza remuneratória ou se estaria afastado da incidência.

A decisão final ainda será definida, mas poderá impactar diretamente a forma como empresas calculam encargos trabalhistas.

Compartilhe este conteúdo com quem precisa acompanhar essa mudança.

Processo: RE 1.566.336.

A caracterização do cargo de confiança exige a presença de elementos concretos, como autonomia decisória, poderes de ges...
20/03/2026

A caracterização do cargo de confiança exige a presença de elementos concretos, como autonomia decisória, poderes de gestão e ausência de controle de jornada.

Quando devidamente comprovados, esses requisitos afastam a incidência das normas relativas à duração do trabalho, nos termos do art. 62, II, da CLT.

Em recente decisão da Justiça do Trabalho, esse entendimento foi aplicado para julgar improcedentes os pedidos de uma ex-empregada que pleiteava horas extras, sobreaviso, adicional de transferência e indenização por danos morais.

A condução técnica da demanda, realizada pela advogada Letícia Maciel ( ), foi determinante para o reconhecimento da legalidade das práticas adotadas.

Fonte: Consultor Jurídico. Cargo de confiança em empresa privada não permite horas extras

O julgamento acontece no Supremo Tribunal Federal e ainda não foi concluído. A decisão poderá influenciar diretamente a ...
12/03/2026

O julgamento acontece no Supremo Tribunal Federal e ainda não foi concluído. A decisão poderá influenciar diretamente a forma como veículos são comercializados, distribuídos e reparados no Brasil.

⚖ Debates como esse mostram como o Direito impacta diretamente o cotidiano, desde quem compra um carro até quem trabalha com manutenção automotiva.

Se você gosta de entender como decisões jurídicas podem afetar sua vida e seus negócios, continue acompanhando nossos conteúdos.



Cada mulher carrega consigo uma trajetória marcada por desafios, conquistas e aprendizados. São histórias que refletem c...
08/03/2026

Cada mulher carrega consigo uma trajetória marcada por desafios, conquistas e aprendizados. São histórias que refletem coragem, resiliência e a capacidade de seguir em frente, mesmo diante das dificuldades, construindo caminhos com autonomia e dignidade.

Neste Dia da Mulher, celebramos todas aquelas que transformam suas experiências em força e que seguem inspirando, com sua determinação, todos ao seu redor. 💐

Na última sexta-feira realizamos a 3ª edição do AAH Insights, reafirmando o compromisso do nosso escritório com a promoç...
02/03/2026

Na última sexta-feira realizamos a 3ª edição do AAH Insights, reafirmando o compromisso do nosso escritório com a promoção de conhecimento qualificado, debate técnico e visão estratégica do Direito.

O encontro foi marcado por reflexões relevantes sobre a NR-1 e seus impactos práticos para as empresas, proporcionando um ambiente de diálogo produtivo, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas entre profissionais comprometidos com a evolução das boas práticas corporativas.

Registramos nosso especial agradecimento aos palestrantes o Sr. Carlos Calazans .c (Superintentende Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerias) e o Dr. Andre Francisco (gestor de Saude da MRV Engenharia - ), pelas valiosas contribuições e pela profundidade técnica compartilhada.

Agradecemos, ainda, às empresas e parceiros que prestigiaram o evento com sua presença e confiança, bem como aos nossos colaboradores, cuja dedicação e excelência tornaram possível a realização de mais uma edição desse projeto que tem como propósito central fomentar conhecimento, fortalecer relações e gerar impacto positivo no ambiente empresarial.

Seguimos firmes na missão de construir pontes entre o Direito e a estratégia.

Diante de uma execução judicial, agir com rapidez e estratégia é essencial para preservar a estabilidade financeira e a ...
25/02/2026

Diante de uma execução judicial, agir com rapidez e estratégia é essencial para preservar a estabilidade financeira e a continuidade das atividades. Medidas como bloqueio de contas e penhora de bens podem ocorrer logo no início, exigindo atuação jurídica imediata.

O primeiro passo é uma análise técnica da cobrança para verificar sua legalidade, eventuais excessos ou falhas processuais. Muitas execuções apresentam inconsistências que podem ser questionadas por meio de defesa adequada e tempestiva.

Também é fundamental investir em planejamento patrimonial preventivo, com organização societária, segregação de ativos e revisão contratual, reduzindo riscos e fortalecendo a posição da empresa diante de cobranças.

A negociação estratégica pode ser uma alternativa eficiente para preservar o fluxo de caixa e evitar impactos operacionais mais severos, especialmente quando conduzida com técnica e visão empresarial.

💡 Se sua empresa enfrenta risco de execução ou deseja estruturar proteção patrimonial preventiva, conte com assessoria jurídica especializada e atue com segurança estratégica.

A AAH Sociedade de Advogados convida você para a 3ª edição do AAH Insights!Nesta edição, abordaremos a Norma Regulamenta...
24/02/2026

A AAH Sociedade de Advogados convida você para a 3ª edição do AAH Insights!

Nesta edição, abordaremos a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), seus impactos práticos para as empresas e a importância da proteção da saúde dos trabalhadores, tema essencial para a gestão responsável e a conformidade legal das organizações.

Contaremos com a presença de Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, além de André Francisco Silva Carvalho, Médico do Trabalho e Gestor de Saúde da MRV&CO, enriquecendo o debate com perspectivas técnicas e institucionais.

📅 Data: 27/02/2026
🕘 Horário: 9h30
📍 Local: Auditório do AAH – Alameda do Ingá, 38, Vila da Serra, Nova Lima/MG

Confirme sua presença pelo e-mail: [email protected].

Esperamos você para mais um momento de reflexão estratégica e aprofundamento jurídico.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a possibilidade de ingressar...
06/02/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a possibilidade de ingressar diretamente com ação judicial sem antes tentar resolver o conflito pela via administrativa.

A controvérsia teve origem em uma ação movida por uma consumidora contra o Banco Pan, mas seus efeitos se estendem a diversos setores da economia, especialmente aqueles que lidam com relações de consumo em larga escala.

Atualmente, o tema já foi enfrentado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 91).

A decisão fixada pelo TJMG orienta os magistrados do Estado e reconhece a importância de se privilegiar mecanismos de solução extrajudicial, sem, contudo, exigir o esgotamento completo dessa via como condição para o ajuizamento da ação.

A decisão do STJ, quando proferida, terá efeito vinculante em todo o território nacional, com potencial para beneficiar consumidores, empresas e o próprio Judiciário, ao promover soluções mais céleres, eficientes e menos onerosas.

Fonte: Valor Econômico.

Endereço

Alameda Do Ingá, 38/Vale Do Sereno
Nova Lima, MG
34000-000

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Segunda-feira 09:00 - 18:00
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