02/09/2024
Durante o 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa, evento que foi promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, em Brasília, Frederico Montedonio Rego, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, compartilhou a informação de que a Justiça Federal já desenvolve um sistema que bloquearia ativos digitais, como as criptomoedas, de brasileiros.
O CriptoJud, como foi chamado, terá funcionamento similar ao SisbaJud, que permite bloqueios financeiros em contas e carteiras digitais no Brasil. Para qualquer bloqueio ou penhora de criptoativos, será necessária uma ordem judicial, assim como em qualquer caso atual.
O sistema não possui data de lançamento, mas espera-se que seja em breve. A Receita já realizou algumas reuniões com empresas e instituições que lidam com os ativos digitais e busca entender melhor o perfil brasileiro também.
Fonte: Coin Telegraph
