Advocacia Elizangela Alves Gomes

08/02/2026

22/01/2026

⚖️ Filho ingrato: o afeto também tem limites legais?

A PL nº 4/2025 reacende um debate delicado: quando a ingratidão de um filho pode gerar consequências jurídicas?

O Direito de Família evolui para proteger não só vínculos, mas também a dignidade de quem cuidou, amparou e foi abandonado.

📌 Informação é o primeiro passo para entender seus direitos.

21/01/2026

Em resumo, a condição de presidiário não blinda o patrimônio do devedor de alimentos. É perfeitamente viável requerer o sequestro (penhora) de valores em suas contas bancárias e, inclusive, um percentual do auxílio-reclusão que ele possa receber, para garantir o sustento do alimentando.

Para isso, é necessário ingressar com a execução de alimentos pelo rito da penhora e solicitar ao juiz as buscas de ativos financeiros por meio dos sistemas eletrônicos à disposição do judiciário, como o SISBAJUD.

08/01/2026

Ante o principio da anterioridade da norma legal, a reforma tributária aprovada pelo legislador em 2025, que traz, dentre outras, a regulamentação do ITCMD, aumentando o valor de 4% para até 8% sob bens de herança e doação, não será aplicada no ano de 2026, pois ainda não sancionada pelo Presidente!! Importante aproveitar para fazer seu planejamento sucessório!!!

06/01/2026

⚖️ PL 04/2025 – Reforma do Código Civil (Sucessões)
O projeto de lei propõe alterações nas regras sucessórias, com destaque para a herança do cônjuge, modificando critérios hoje previstos no Código Civil.

No vídeo, analiso os principais pontos e reflexos jurídicos da proposta.