Silvana Ciriaco Advogada

26/01/2026

🧑‍⚖️ Suspensão de prazos em processos que envolvem o INSS – TRF2

📌 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) publicou a Portaria PRES/TRF2 nº 36, de 23 de janeiro de 2026, que suspende os prazos processuais dos feitos em que o INSS figure como parte.

⚖️ A suspensão dos prazos vale no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026 e alcança processos que tramitam no TRF2, inclusive nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Essa medida foi adotada em razão da realização de procedimentos de modernização e reforço de segurança das bases de dados do INSS, que exigem o desligamento temporário dos sistemas e, consequentemente, impossibilitam o acesso às informações necessárias para a tramitação normal dos processos.

📍 Na prática, isso significa que os prazos que correm em processos que envolvem o INSS ficam automaticamente interrompidos nesse período, e voltam a fluir normalmente a partir do dia 2 de fevereiro de 2026 (ou no primeiro dia útil subsequente).

Cada processo possui regras próprias. Em caso de dúvida sobre o seu caso, procure orientação jurídica.

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-acidente

14/01/2026

✨ Você sabia?
Nem toda renda da família entra no cálculo do BPC/LOAS.

Benefícios de até 1 salário mínimo recebidos por idoso ou pessoa com deficiência podem ser desconsiderados, conforme entendimento dos tribunais.
👉 Informação correta evita indeferimentos injustos e perda de direitos.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente.
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10/01/2026

Você sabia que mulheres grávidas que não têm carteira assinada ou um histórico extenso de contribuições ao INSS podem ter direito ao salário-maternidade? Isso é resultado de um novo entendimento do STF e das mudanças recentes nas regras do INSS. 

• Basta ter pelo menos UMA contribuição válida ao INSS nos últimos 12 meses para poder solicitar o benefício. 
• Isso significa que, mesmo que você ainda não tenha feito muitas contribuições, uma única contribuição antes do parto pode ser suficiente para gerar o direito ao salário-maternidade.

📌 Como funciona na prática:

Mesmo sem carteira assinada ou sem muitas contribuições, você pode ter direito ao benefício.

Basta ter feito pelo menos uma contribuição antes do nascimento do bebê ou no período de graça.

Esse é um avanço importante para a proteção da maternidade no Brasil e amplia o acesso de mulheres que antes ficavam sem a garantia de renda no período pós-parto.

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19/10/2025

16/07/2025

🚨 Seu Direito!
Foi aprovado o Projeto de Lei que reconhece o trabalho incansável das mães atípicas, concedendo a elas o direito à aposentadoria especial. 💪🏼💙

Essa é uma vitória histórica para quem cuida, luta, educa e transforma o mundo por meio da inclusão!

👩‍👧 O que muda na prática?
✔️ Redução no tempo de contribuição
✔️ Condições especiais de aposentadoria
✔️ Reconhecimento legal da sobrecarga emocional e física

📌 Mães de pessoas com deficiência agora contam com proteção previdenciária diferenciada.

🗣️ Compartilhe com outras mães! Essa informação pode transformar vidas.

30/04/2025

Tomando posse na Comissão de Direito Previdenciário, como Delegada. OAB 1a. Subseção Nova Iguaçu. Gestão 2025/2027.

28/02/2025

Bom é começar o ano ganhando brinde personalizado 🥰 Obrigada e

31/01/2025

Tribunal do Juri com eles .jessica.salvador Dr. Oziel

01/11/2024

Hoje foi dia de estagiar com a mamãe. Que Estagiária "braba" eu arrumei 🤭

01/11/2024

Visita aos colegas advogados. OAB UNIDA E RENOVADA.