23/07/2013
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada em R$ 20 milhões por discriminação, após demitir funcionária com deficiência visual em Tocantins com o argumento de que ela não tinha condições de exercer as atribuições do cargo de agente e atendente comercial.A decisão é 1ª instância e foi tomada pela Vara do Trabalho de Gurupi.
Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), ela havia sido aprovada em concurso público em 2011 e já tinha passado por exames e treinamentos que atestavam sua aptidão para o cargo.
Na ação, a trabalhadora pediu indenização por dano moral individual e sua reintegração aos Correios.
O valor da condenação corresponde ao pagamento de R$ 188,5 mil à trabalhadora por danos morais e de R$ 20 milhões por dano social e moral coletivo, que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e à Associação dos Portadores de Deficiência do Estado de Tocantins.
Procurada, a empresa disse, em nota, que "como empresa inclusiva, os Correios mantêm em seu efetivo hoje cerca de 7 mil pessoas com deficiência. Nos concursos, a ECT destina 20% de vagas às pessoas com deficiência — acima dos 5% exigidos pela legislação. O caso em questão é pontual e os Correios vão recorrer da decisão judicial".
