24/09/2026
Se você é médico, enfermeiro, técnico de enfermagem ou fisioterapeuta, preste muita atenção nesta decisão recente da Justiça! 🩺👇
Muitos profissionais da saúde têm o pedido de Aposentadoria Especial negado pelo INSS sob a justificativa de que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) registrava o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) como “eficaz”.
Mas a Justiça mudou as regras do jogo a seu favor! ⚖️
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou o Tema 383, determinando que para quem atua na linha de frente — como UTI, CTI, Pronto-Socorro e Centros Cirúrgicos —, a informação de EPI eficaz no documento NÃO anula o seu direito ao tempo especial. Afinal, máscaras e luvas reduzem riscos, mas não eliminam completamente a exposição a vírus e bactérias nesses ambientes críticos.
O que isso significa na prática?
1️⃣ Se você vai se aposentar, seu tempo nesses setores deve ser reconhecido como especial de forma muito mais simples.
2️⃣ Se você já se aposentou nos últimos anos e teve esse direito ignorado, você pode ter direito a uma Revisão do Benefício para aumentar o valor do seu pagamento mensal!
⚠️ Atenção aos prazos: O direito de revisar e recorrer de negativas do INSS tem tempo limite. Não deixe o seu esforço de anos na linha de frente ser desvalorizado.
Você atua ou atuou em algum desses setores críticos? Ficou com alguma dúvida sobre como essa decisão se aplica ao seu caso? Deixe aqui nos comentários ou envie uma mensagem no direct! 💬
