Gandra Boschoski Advocacia e Consultoria

Gandra Boschoski Advocacia e Consultoria Escritório de advocacia e consultoria com atuação nas mais diversas áreas do direito e consultoria empresarial.

Fundado em 2014, o escritório atua com atendimento pessoal e humanizado, realizado por seus sócios.

Para facilitar o seu atendimento, deixamos aqui a localização do nosso escritório.Atuamos com atendimento jurídico human...
10/03/2026

Para facilitar o seu atendimento, deixamos aqui a localização do nosso escritório.

Atuamos com atendimento jurídico humanizado, com responsabilidade, estratégia e atenção a cada detalhe do seu caso.

Nosso escritório está localizado no Centro de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mário Guimarães, número 428, Sala 828, Edifício Le Monde Office Life.

Atuamos também de forma on-line em todo país.

📌 Salve este post para consultar nossa localização sempre que precisar.

📲 Entre em contato pelo direct ou WhatsApp (21) 98321-5885 para agendar seu atendimento.

Gandra Boschoski & Araújo Gomes Advocacia

Muitas empresas e famílias acreditam que, por terem um plano de saúde “empresarial”, não possuem os direitos do Código d...
06/03/2026

Muitas empresas e famílias acreditam que, por terem um plano de saúde “empresarial”, não possuem os direitos do Código de Defesa do Consumidor. Isso é um MITO! 🚫

A justiça brasileira consolidou o entendimento do “Falso Coletivo”: quando um plano empresarial beneficia apenas um núcleo familiar reduzido, ele deve ser tratado com as mesmas proteções de um plano individual.

O que isso signif**a para você?
✅ Nulidade de multas abusivas por rescisão antecipada.
✅ Limitação dos índices de reajustes.
✅ Proteção contra o “prêmio complementar” (cláusula de fidelização anulada pelo TRF2 e revogada pela ANS).
✅ Aplicação integral do CDC.

Não aceite cobranças desproporcionais. Proteja seu patrimônio e seus direitos.

⚖️ Gandra Boschoski & Araújo Gomes - Advocacia e Consultoria
📲 (21) 98321-5885

Sim, é possível receber um salário mínimo por mês sem nunca ter pago INSS.Isso acontece porque esse valor pode ser pago ...
23/02/2026

Sim, é possível receber um salário mínimo por mês sem nunca ter pago INSS.

Isso acontece porque esse valor pode ser pago por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial — e não previdenciário. Ou seja: não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.

✅ Quem pode receber o BPC/LOAS?
Pode receber o BPC/LOAS quem cumprir todos os requisitos abaixo:

🔸 Idoso(a) com 65 anos ou mais OU pessoa com deficiência ou doença (de qualquer idade), com impedimento de longo prazo que gere limitações para a vida independente e/ou para o trabalho;
🔸 Baixa renda familiar (em regra, renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, podendo haver análise do caso concreto conforme a vulnerabilidade);
🔸 Estar no CadÚnico com cadastro atualizado;

⚠️ Atenção: BPC não deixa pensão por morte e pode ser revisado se a renda/cadastro mudar.

📩 Quer saber se você (ou um familiar) tem direito?
Chame no direct e faça uma avaliação com o nosso escritório.

08/02/2026

ALUGA-SE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

3 quartos, 1 suíte
2 banheiros
Piscina
Churrasqueira com área gourmet
Condomínio fechado com segurança

Aluguel: R$3.500,00 + taxas

Contato (21) 98321-585

Quando há manuseio de inflamável e exposição ao risco durante a troca, a atividade pode ser enquadrada como perigosa e g...
23/01/2026

Quando há manuseio de inflamável e exposição ao risco durante a troca, a atividade pode ser enquadrada como perigosa e gerar o pagamento do adicional (em regra, 30%), além de reflexos.

Na prática, o que costuma pesar:
• se a troca faz parte da rotina do trabalho;
• a frequência e o tempo de exposição ao risco;
• onde e como o botijão é armazenado/trocado;
• o que a empresa exige do empregado.

Se você faz troca de gás e não recebe, vale analisar o seu caso com documentos e provas.

Quer que eu avalie? Me envie: função registrada, como é a troca e com que frequência.

Auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago ao segurado que, após um acidente (ou doença relacionada), fi...
12/01/2026

Auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago ao segurado que, após um acidente (ou doença relacionada), ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que ele continue trabalhando.

Quem tem direito (regra geral)
• Empregado (inclusive doméstico)
• Trabalhador avulso
• Segurado especial (rural)
Em regra, contribuinte individual e facultativo não têm.

Requisitos principais
1. Ter qualidade de segurado na época do evento (ou do período em que a lesão se consolidou).
2. Ter havido consolidação das lesões (não é algo “temporário”).
3. Existir redução da capacidade para a atividade habitual (a perícia avalia).
4. Não exige carência (não precisa de número mínimo de contribuições).

Quando começa a pagar
• Normalmente, a partir do dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), se ele foi concedido.
• Se não houve auxílio temporário, pode ser fixado a partir da data definida na perícia/DER, conforme o caso.

Valor
• Em regra, corresponde a 50% do salário de benefício (não é salário integral e não substitui renda; é “indenização”).

Duração e acumulação
• Vai até a véspera da aposentadoria (quando aposenta, ele cessa).
• Pode ser recebido junto com salário, porque não exige afastamento do trabalho.
• Regra geral: não acumula com aposentadoria.

Exemplos comuns de sequela

Limitação de movimento, perda parcial de força, redução funcional de membro, sequelas ortopédicas após fratura, perda parcial auditiva/visual com repercussão na atividade, etc.

Cada caso depende de análise de documentos e perícia. Quer saber se você tem direito? Fale com nosso escritório no direct ou pelo WhatsApp e agende uma avaliação.

ALUGA-SE São Pedro da Aldeia/RJ Contato (21) 98321-5885Casa para alugar em condomínio no município de São Pedro da Aldei...
09/01/2026

ALUGA-SE São Pedro da Aldeia/RJ

Contato (21) 98321-5885

Casa para alugar em condomínio no município de São Pedro da Aldeia/RJ, perfeita para quem busca conforto, lazer e tranquilidade.

O imóvel é não mobiliado e possui cerca de 800m² de área total (somando 2 terrenos), oferecendo bastante espaço e privacidade.

A casa conta com 3 quartos amplos, sendo 1 suíte, além de 1 banheiro social. A sala é ampla e bem arejada, com ótima iluminação natural, e a cozinha também é ampla, ideal para o dia a dia da família.

Na área externa, destaque para a piscina, área gourmet para receber amigos e familiares, e um gramado que traz charme e espaço para lazer.

Aluguel: R$3.500,00 + taxas (condomínio e IPTU)

Muita gente ainda acredita que precisa ter 10 contribuições para o INSS para receber o benefício — mas isso mudou.O STF ...
07/01/2026

Muita gente ainda acredita que precisa ter 10 contribuições para o INSS para receber o benefício — mas isso mudou.

O STF derrubou a exigência de carência (ADIs 2.110 e 2.111) e o INSS já reconhece que o salário-maternidade está isento de carência para todas as categorias, desde que seja comprovada a qualidade de segurada.

- Então é “com 1 contribuição”?

Na prática, basta fazer 1 contribuição e estar com a qualidade de segurada para poder ter direito ao salário-maternidade — mesmo sem completar 10 contribuições.

(Quem nunca contribuiu, em geral precisa pelo menos se filiar ao INSS para existir cobertura.)

- Quem é beneficiado?

✅ MEI
✅ Contribuinte individual/autônoma
✅ Facultativa
✅ Desempregada (se ainda estiver no “período de graça”)

📌 Atenção: cada caso tem detalhes (ex.: período de graça, vínculo, contribuições, MEI, etc.).

Se você está grávida, vai adotar, ou teve o pedido negado, chame a gente no direct para analisarmos sua situação.

PEDIDO DE DEMISSÃO x DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: o que muda no bolso?Muita gente acha que “dá na mesma” sair por conta pró...
03/01/2026

PEDIDO DE DEMISSÃO x DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: o que muda no bolso?

Muita gente acha que “dá na mesma” sair por conta própria ou ser demitido. Não dá. A forma de desligamento muda diretamente o que você recebe e o que você perde.

1) Se você pede demissão

Você normalmente tem direito a:
• Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
• Férias vencidas + 1/3 (se tiver)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional

E geralmente não tem direito a:
• Saque do FGTS (o saldo f**a retido, salvo hipóteses específ**as)
• Multa de 40% do FGTS
• Seguro-desemprego

Ponto importante:
• Aviso-prévio: em regra, quem pede demissão deve cumprir aviso (trabalhando) ou pode ter desconto se não cumprir.

2) Se a empresa te demite sem justa causa

Você costuma ter direito a:
• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se tiver)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional
• Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)
• Saque do FGTS
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

3) O que mais pesa no bolso?

Na maioria dos casos, a dispensa sem justa causa é mais “vantajosa” financeiramente porque inclui:
• multa de 40% do FGTS
• liberação do FGTS
• possibilidade de seguro-desemprego
• aviso-prévio indenizado (quando não é trabalhado)

4) Atenção: “pedido de demissão” forçado pode ser ilegal

Se você foi pressionado a pedir demissão (ameaça, humilhação, metas abusivas, retenção de direitos, etc.), isso pode ser discutido e reverter o tipo de desligamento, dependendo das provas.

Quer que eu confira sua rescisão e te diga se está certo?
Me chama no direct e me envie: data de admissão, data da saída e qual foi o tipo de desligamento que colocaram no papel.

O “não” do INSS não é definitivo.Quando um benefício é cessado ou até mesmo indeferido, a decisão administrativa pode se...
07/11/2025

O “não” do INSS não é definitivo.

Quando um benefício é cessado ou até mesmo indeferido, a decisão administrativa pode ser revista e questionada judicialmente.

A negativa do INSS não é o fim, como muitos acreditam!

Recentemente o INSS divulgou um alerta informando que: “não é preciso pagar ninguém para solicitar um benefício previden...
06/11/2025

Recentemente o INSS divulgou um alerta informando que: “não é preciso pagar ninguém para solicitar um benefício previdenciário.”

O conteúdo veiculado pelo INSS gerou indignação por muitos advogados e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, justamente porque, apesar de ser válida a tentativa do Instituto de informar a possibilidade de requerimento sem assessoria de terceiros, a notícia foi veiculada de forma incompleta e um tanto tendenciosa, pois vamos analisar comigo.

Primeiramente, quem escreve esse texto é a Dra. Juliana, ressaltando que, a advocacia previdenciária NÃO é a minha área de atuação e sim do meu sócio, Dr. João Gabriel.

Os clientes do nosso escritório sabem que, eu até posso prestar informações básicas sobre os processos, porém com segurança, qualquer consultoria é feita exclusivamente pelo Dr. João Gabriel, que atua e é especialista na área há 15 anos.

Então vejam, se eu, que sou advogada, formada há quase 15 anos, não me aventuro em alguns assuntos perante o INSS, imaginem a pessoa que não tem essa qualif**ação.

Por isso ressaltamos, a consultoria previdenciária e a assistência na hora de solicitar o benefício mais vantajoso é fundamental.

Ressaltando por fim que o não do INSS não é definitivo, por muitas vezes ele simplesmente nega o direito do contribuinte e é necessário ingressar com a ação judicial para que ele seja garantido.

Estamos à disposição para auxiliá-los.

Atenciosamente.

Juliana Gandra Boschoski

O TRT/RJ (10ª Turma) confirmou que o empregador deve manter o plano de saúde da trabalhadora e do filho até o fim do avi...
03/11/2025

O TRT/RJ (10ª Turma) confirmou que o empregador deve manter o plano de saúde da trabalhadora e do filho até o fim do aviso-prévio, mesmo quando ele é indenizado. Isso porque o aviso-prévio integra o contrato de trabalho e, enquanto o vínculo ainda está projetado, os benefícios também devem ser mantidos.

👉 No caso, a ex-empregada foi dispensada em 21/01/2021 e, no dia seguinte, teve o plano cancelado. A Justiça entendeu que isso foi ilegal e determinou:
✅ restabelecimento do plano dela e do dependente, por todo o período do aviso (42 dias);
✅ e ainda condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

📌 Por quê?
Porque o plano de saúde é vantagem ligada ao contrato de trabalho e deve ser mantido até o “termo final” do aviso-prévio, conforme entendimento do TST (OJ 82 da SDI-1 e Súmula 371).

💬 Tradução prática:
🔹 Foi mandado embora sem justa causa?
🔹 Seu aviso foi indenizado?
🔹 A empresa cortou o plano logo depois?
➡️ Há tese para exigir o restabelecimento e até indenização.

🧑‍⚖️ Fonte: TRT da 1ª Região – 10ª Turma. Proc. nº 0100168-52.2021.5.01.0056.

🟣 Precisa analisar seu caso ou de um cliente? Fale com nosso escritório pelo direct / WhatsApp.

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Nova Iguaçu, RJ
26255230

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