Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 20:00 Terça-feira 09:00 - 20:00 Quarta-feira 09:00 - 20:00 Quinta-feira 09:00 - 20:00 Sexta-feira 09:00 - 20:00 Sábado 09:00 - 20:00

Gandra Boschoski Advocacia e Consultoria

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Brasil
Nova Iguaçu, RJ
Gandra Boschoski Advocacia e Consultoria

Escritório de advocacia e consultoria com atuação nas mais diversas áreas do direito e consultoria empresarial.

Fundado em 2014, o escritório atua com atendimento pessoal e humanizado, realizado por seus sócios.

23/02/2026

Sim, é possível receber um salário mínimo por mês sem nunca ter pago INSS.

Isso acontece porque esse valor pode ser pago por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial — e não previdenciário. Ou seja: não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.

✅ Quem pode receber o BPC/LOAS?
Pode receber o BPC/LOAS quem cumprir todos os requisitos abaixo:

🔸 Idoso(a) com 65 anos ou mais OU pessoa com deficiência ou doença (de qualquer idade), com impedimento de longo prazo que gere limitações para a vida independente e/ou para o trabalho;
🔸 Baixa renda familiar (em regra, renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, podendo haver análise do caso concreto conforme a vulnerabilidade);
🔸 Estar no CadÚnico com cadastro atualizado;

⚠️ Atenção: BPC não deixa pensão por morte e pode ser revisado se a renda/cadastro mudar.

📩 Quer saber se você (ou um familiar) tem direito?
Chame no direct e faça uma avaliação com o nosso escritório.

08/02/2026

ALUGA-SE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

3 quartos, 1 suíte
2 banheiros
Piscina
Churrasqueira com área gourmet
Condomínio fechado com segurança

Aluguel: R$3.500,00 + taxas

Contato (21) 98321-585

23/01/2026

Quando há manuseio de inflamável e exposição ao risco durante a troca, a atividade pode ser enquadrada como perigosa e gerar o pagamento do adicional (em regra, 30%), além de reflexos.

Na prática, o que costuma pesar:
• se a troca faz parte da rotina do trabalho;
• a frequência e o tempo de exposição ao risco;
• onde e como o botijão é armazenado/trocado;
• o que a empresa exige do empregado.

Se você faz troca de gás e não recebe, vale analisar o seu caso com documentos e provas.

Quer que eu avalie? Me envie: função registrada, como é a troca e com que frequência.

12/01/2026

Auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago ao segurado que, após um acidente (ou doença relacionada), ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que ele continue trabalhando.

Quem tem direito (regra geral)
• Empregado (inclusive doméstico)
• Trabalhador avulso
• Segurado especial (rural)
Em regra, contribuinte individual e facultativo não têm.

Requisitos principais
1. Ter qualidade de segurado na época do evento (ou do período em que a lesão se consolidou).
2. Ter havido consolidação das lesões (não é algo “temporário”).
3. Existir redução da capacidade para a atividade habitual (a perícia avalia).
4. Não exige carência (não precisa de número mínimo de contribuições).

Quando começa a pagar
• Normalmente, a partir do dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), se ele foi concedido.
• Se não houve auxílio temporário, pode ser fixado a partir da data definida na perícia/DER, conforme o caso.

Valor
• Em regra, corresponde a 50% do salário de benefício (não é salário integral e não substitui renda; é “indenização”).

Duração e acumulação
• Vai até a véspera da aposentadoria (quando aposenta, ele cessa).
• Pode ser recebido junto com salário, porque não exige afastamento do trabalho.
• Regra geral: não acumula com aposentadoria.

Exemplos comuns de sequela

Limitação de movimento, perda parcial de força, redução funcional de membro, sequelas ortopédicas após fratura, perda parcial auditiva/visual com repercussão na atividade, etc.

Cada caso depende de análise de documentos e perícia. Quer saber se você tem direito? Fale com nosso escritório no direct ou pelo WhatsApp e agende uma avaliação.

07/01/2026

Muita gente ainda acredita que precisa ter 10 contribuições para o INSS para receber o benefício — mas isso mudou.

O STF derrubou a exigência de carência (ADIs 2.110 e 2.111) e o INSS já reconhece que o salário-maternidade está isento de carência para todas as categorias, desde que seja comprovada a qualidade de segurada.

- Então é “com 1 contribuição”?

Na prática, basta fazer 1 contribuição e estar com a qualidade de segurada para poder ter direito ao salário-maternidade — mesmo sem completar 10 contribuições.

(Quem nunca contribuiu, em geral precisa pelo menos se filiar ao INSS para existir cobertura.)

- Quem é beneficiado?

✅ MEI
✅ Contribuinte individual/autônoma
✅ Facultativa
✅ Desempregada (se ainda estiver no “período de graça”)

📌 Atenção: cada caso tem detalhes (ex.: período de graça, vínculo, contribuições, MEI, etc.).

Se você está grávida, vai adotar, ou teve o pedido negado, chame a gente no direct para analisarmos sua situação.

03/01/2026

PEDIDO DE DEMISSÃO x DISPENSA SEM JUSTA CAUSA: o que muda no bolso?

Muita gente acha que “dá na mesma” sair por conta própria ou ser demitido. Não dá. A forma de desligamento muda diretamente o que você recebe e o que você perde.

1) Se você pede demissão

Você normalmente tem direito a:
• Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
• Férias vencidas + 1/3 (se tiver)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional

E geralmente não tem direito a:
• Saque do FGTS (o saldo f**a retido, salvo hipóteses específ**as)
• Multa de 40% do FGTS
• Seguro-desemprego

Ponto importante:
• Aviso-prévio: em regra, quem pede demissão deve cumprir aviso (trabalhando) ou pode ter desconto se não cumprir.

2) Se a empresa te demite sem justa causa

Você costuma ter direito a:
• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se tiver)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º proporcional
• Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)
• Saque do FGTS
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

3) O que mais pesa no bolso?

Na maioria dos casos, a dispensa sem justa causa é mais “vantajosa” financeiramente porque inclui:
• multa de 40% do FGTS
• liberação do FGTS
• possibilidade de seguro-desemprego
• aviso-prévio indenizado (quando não é trabalhado)

4) Atenção: “pedido de demissão” forçado pode ser ilegal

Se você foi pressionado a pedir demissão (ameaça, humilhação, metas abusivas, retenção de direitos, etc.), isso pode ser discutido e reverter o tipo de desligamento, dependendo das provas.

Quer que eu confira sua rescisão e te diga se está certo?
Me chama no direct e me envie: data de admissão, data da saída e qual foi o tipo de desligamento que colocaram no papel.

07/11/2025

O “não” do INSS não é definitivo.

Quando um benefício é cessado ou até mesmo indeferido, a decisão administrativa pode ser revista e questionada judicialmente.

A negativa do INSS não é o fim, como muitos acreditam!

06/11/2025

Recentemente o INSS divulgou um alerta informando que: “não é preciso pagar ninguém para solicitar um benefício previdenciário.”

O conteúdo veiculado pelo INSS gerou indignação por muitos advogados e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, justamente porque, apesar de ser válida a tentativa do Instituto de informar a possibilidade de requerimento sem assessoria de terceiros, a notícia foi veiculada de forma incompleta e um tanto tendenciosa, pois vamos analisar comigo.

Primeiramente, quem escreve esse texto é a Dra. Juliana, ressaltando que, a advocacia previdenciária NÃO é a minha área de atuação e sim do meu sócio, Dr. João Gabriel.

Os clientes do nosso escritório sabem que, eu até posso prestar informações básicas sobre os processos, porém com segurança, qualquer consultoria é feita exclusivamente pelo Dr. João Gabriel, que atua e é especialista na área há 15 anos.

Então vejam, se eu, que sou advogada, formada há quase 15 anos, não me aventuro em alguns assuntos perante o INSS, imaginem a pessoa que não tem essa qualif**ação.

Por isso ressaltamos, a consultoria previdenciária e a assistência na hora de solicitar o benefício mais vantajoso é fundamental.

Ressaltando por fim que o não do INSS não é definitivo, por muitas vezes ele simplesmente nega o direito do contribuinte e é necessário ingressar com a ação judicial para que ele seja garantido.

Estamos à disposição para auxiliá-los.

Atenciosamente.

Juliana Gandra Boschoski

03/11/2025

O TRT/RJ (10ª Turma) confirmou que o empregador deve manter o plano de saúde da trabalhadora e do filho até o fim do aviso-prévio, mesmo quando ele é indenizado. Isso porque o aviso-prévio integra o contrato de trabalho e, enquanto o vínculo ainda está projetado, os benefícios também devem ser mantidos.

👉 No caso, a ex-empregada foi dispensada em 21/01/2021 e, no dia seguinte, teve o plano cancelado. A Justiça entendeu que isso foi ilegal e determinou:
✅ restabelecimento do plano dela e do dependente, por todo o período do aviso (42 dias);
✅ e ainda condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

📌 Por quê?
Porque o plano de saúde é vantagem ligada ao contrato de trabalho e deve ser mantido até o “termo final” do aviso-prévio, conforme entendimento do TST (OJ 82 da SDI-1 e Súmula 371).

💬 Tradução prática:
🔹 Foi mandado embora sem justa causa?
🔹 Seu aviso foi indenizado?
🔹 A empresa cortou o plano logo depois?
➡️ Há tese para exigir o restabelecimento e até indenização.

🧑‍⚖️ Fonte: TRT da 1ª Região – 10ª Turma. Proc. nº 0100168-52.2021.5.01.0056.

🟣 Precisa analisar seu caso ou de um cliente? Fale com nosso escritório pelo direct / WhatsApp.

20/09/2025

⚡ Demora para religar energia elétrica pode gerar indenização!

Um consumidor teve a energia cortada, quitou a dívida, mas a concessionária demorou mais de 48 horas para restabelecer o serviço.

⏱️ Esse atraso injustif**ado trouxe prejuízos e constrangimentos, motivo pelo qual a Justiça determinou o pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais.

👉 O que você precisa saber:

Pagou o débito? A energia deve ser restabelecida em até 48 horas úteis.

Se a empresa não cumpre, há violação aos direitos do consumidor.

O Judiciário entende que esse tipo de demora pode sim gerar indenização por dano moral.

💡 Ficou sem energia mesmo após quitar o débito? Isso não é normal. Você pode ter direito a reparação.

Endereço

Avenida Doutor Mário Guimarães, 428, Edifício Le Monde Office Life, Sala 828, Centro
Nova Iguaçu, RJ
26255230

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Telefone

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Site

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