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Oliveira e Frazão - Advogados

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Nova Iguaçu, RJ
Oliveira e Frazão - Advogados

Oliveira e Frazão - Advogados em Nova Iguaçu/RJ. (21) 9 9326-9005

Laila Frazão Chaves,advogada. (21) 9 70015035

Assessoria Jurídica especializada.

- Área Cível
Direito do Consumidor
Direito de Família

- Direito do Trabalho

- Direito Previdenciário

José Carlos de Oliveira, advogado.

20/02/2021

Sistema eletrônico para pedidos de inscrição na OABRJ

Segundo Adolfo Mathias, gerente de Tecnologia da Informação da OABRJ,
o requerente poderá se manter sempre atualizado sobre o fluxo do seu pedido pelo Portal, evitando, assim, deslocamentos desnecessários à sede, acrescentando que a cada nova atualização em seu processo o usuário será notif**ado também por email.

Para os requerentes que preferirem, por qualquer motivo, manter o método presencial, ele estará disponível normalmente: “Os computadores da OABRJ também funcionarão com o sistema e os setores irão continuar a atender o público que for presencialmente às Centrais de Atendimento ou que entrar em contato por telefone, por email, por todos os meios que já existem hoje. O sistema vem para acrescentar”, explica Mathias.

Fonte: https://oabrj.org.br/noticias/ja-esta-ar-sistema-eletronico-pedidos-inscricao-oabrj ()

18/01/2021

Cobrar multa quanto o cliente perde a comanda é uma prática abusiva e consequentemente ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor. É responsabilidade do estabelecimento o controle do consumo e não do cliente.

Caso você passe por essa situação, recomenda-se que você informe imediatamente ao estabelecimento. Caso tentem cobrar a multa pela perda e diga que irá pagar apenas o que consumiu, com educação lembre que é obrigação do estabelecimento controlar de forma eficiente o que foi consumido.

Caso haja ameaça, constrangimento ou se impedirem sua saída, chame a polícia (190).

Precisa de assistência jurídica?
Entre em contato conosco ⚖️

11/01/2021

Será que você realmente sabe o que é a Guarda Compartilhada?

Muitas vezes o termo Guarda Compartilhada causa confusão por parecer óbvio e por isso é mal interpretado.

A legislação brasileira prevê dois tipos de guarda:
- Guarda Compartilhada (sendo essa a regra)
- Guarda Unilateral (permitida quando não for possível a guarda Compartilhada ou quando um dos genitores não tiver interesse na guarda)

Mas quais são as regras da Guarda Compartilhada? Pois bem, vejam:

⁣➡️ ambos os genitores devem exercer as funções de cuidados, responsabilidades e decisões da vida do filho de forma CONJUNTA. Todas as decisões devem ser compartilhadas e tomadas juntos;⁣
⁣
➡️ o tempo de convivência entre ambos os genitores e a criança deve ser EQUILIBRADO; ambos os genitores tem o direito a convivência contínua com a criança⁣;
⁣
➡️ na guarda compartilhada a criança terá uma residência FIXA, o que não signif**a que aquele que não resida com a criança perca o poder familiar. Essa obrigação continua;⁣

Vejam bem, a guarda compartilhada não pode ser confundida com a guarda alternada, que é aquela em que a criança f**a períodos de tempo alternados com cada genitor. Guarda compartilhada não signif**a divisão de tempo alternado com a criança.
⁣
A guarda é o dever e o direito de cuidar, e deve sempre ser exercida visando o bem estar da criança.

Gostaram? Tem alguma dúvida?
Entre em contato conosco. ⚖️

19/10/2020

Quem nunca foi cobrado indevidamente e realizou o pagamento?
O código de defesa do consumidor em seu artigo 42 prevê que caso você seja cobrado indevidamente, e realize o pagamento de tá
Cobrança indevida, você tem o direito de receber o dobro da quantia incorreta.

Foi vítima de cobrança indevida?
Entre em contato ⚖️

14/10/2020

Todos os dias o consumidor é obrigado a enfrentar a má qualidade da prestação dos serviços a eles oferecidos, em especial por parte das instituições financeiras!

De todos os problemas que o consumidor pode sofrer, o pior deles é quando a empresa realiza a inscrição nos órgãos de cadastros de inadimplentes de maneira indevida. Isso causa grande constrangimento e abalo psicológico ao consumidor.

Essa negativação indevida, deixando o nome do consumidor “sujo” gera frustrações e interferem diretamente em novas relações comerciais do consumidor, ocasionando abalo moral indescritível.

A negativação ou manutenção indevida gera dano mora presumido, cabendo assim uma Ação Judicial para reparação de todos danos causados.

⚠️ O consumidor terá direito a dano moral desde que não tenha nenhuma outra ocorrência.

Entre em contato! ⚖️
̧ãoindevida

12/10/2020

Já que hoje é , quero falar pra vocês de alguns direitos das nossas crianças:
▪️ Toda criança tem direito a ter uma educação de boa qualidade;
▪️ Toda criança deve ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação;
▪️ Toda criança deve poder brincar com outras crianças da mesma idade;
▪️ Nenhuma criança deve ser obrigada a trabalhar como adulto;
▪️Toda criança tem direito a uma boa alimentação que dê a elas todos os nutrientes que precisam para crescer com saúde e energia;
▪️Toda criança tem o direito de receber assistência médica gratuita nos hospitais públicos sempre que precisarem de atendimento;

➡️ Esses foram apenas alguns dos diversos direitos garantidos a todas as crianças que estão elencados no ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação que cuida do direito das crianças na sociedade.

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS 🌻

Vai se aposentar? Precisa de assistência Jurídica? Entre em contato conosco!(21) 97001-5035 Lailaoliveiraefrazaoadv@gmai...

17/08/2020

Vai se aposentar? Precisa de assistência Jurídica?
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14/08/2020

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12/10/2018

Por sete votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram a favor das trabalhadoras

04/10/2018

Dia de agregar conhecimento aqui em São Paulo! ✅

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