Rodrigues Ribeiro Advogados

25/02/2024

Quem não pode resolver os seus problemas, não precisa saber deles!!!

23/02/2024

21/02/2024

06/11/2023

Em termos de consequências, as diferenças entre um usuário e um traficante de dr**as são enormes!

Contudo, ainda não existe uma definição legal clara que distinga claramente essas duas qualificações.

Como se pode imaginar, essa lacuna na lei causa diversas injustiças, com usuários sendo erroneamente identificados como traficantes e traficantes tentando se passar por usuários.

A diferenciação é determinada por uma série de fatores, incluindo:

- A análise da natureza e quantidade da substância apreendida;
- O local e as condições em que a ação ocorreu;
- As circunstâncias sociais e pessoais envolvidas;
- A conduta e os antecedentes do agente.

Além disso, a identificação pode ser auxiliada pela presença de certos itens, como uma balança de precisão, um caderno com anotações de vendas ou envelopes para acondicionar a droga.

Esses elementos servem para verificar se o indivíduo praticou ações que indicam a intenção de vender ou distribuir a droga, mesmo que de forma gratuita (tráfico).

Assim, quando comprovado, o acusado poderá ser sentenciado a uma pena que varia entre 5 e 15 anos de reclusão, além de multa.

Porém, se for constatado que o suspeito é apenas um usuário, as penalidades tendem a ter um caráter educativo, incluindo medidas como:

Ser advertido sobre os efeitos das dr**as;

Prestar serviços à comunidade;

Comparecer a programas ou cursos instrutivos.

Independentemente do caso, as dr**as são retidas, passam por perícias necessárias e depois são destruídas pelas autoridades.

Compreendeu essa diferenciação?

Se você ainda tiver dúvidas, deixe nos comentários ou nos envie uma mensagem direta!

**as

06/11/2023

Será que o período de recebimento do Seguro-Desemprego conta para fins previdenciários?

Vamos esclarecer isso!

Durante o recebimento do auxílio, é estabelecido o que chamamos de "Período de Graça" ou "Manutenção da Qualidade de Segurado".

Essa etapa assegura a qualidade de segurado ao trabalhador, mesmo quando ele não está contribuindo regularmente para a Previdência Social.

Mas o que isso quer dizer?

Significa que, mesmo sem fazer contribuições, o trabalhador ainda mantém o direito a todos os benefícios.

No entanto, é importante ressaltar que esse período não é contabilizado como tempo de contribuição ou carência.

Para que ele seja reconhecido, é necessário efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias. E é aí que o Seguro-Desemprego entra em questão!

Se não ocorrer esse pagamento, não haverá direito ao benefício.

No entanto, existem exceções!

Se o segurado desejar que o auxílio seja contado como tempo e carência, ele terá a opção de pagar na categoria de "segurado facultativo".

Essa categoria destina-se àqueles que não exercem atividade remunerada. E essa escolha é uma decisão pessoal!

Para obter informações mais detalhadas sobre esse assunto, consulte um advogado especializado!

19/10/2023

Com o uso contínuo, qualquer imóvel precisará de alguns reparos e cuidados. Mas algumas benfeitorias podem ser de responsabilidade do dono, e outras do inquilino. Acompanhe:

Primeiro, é necessário entender que existem 3 tipos de benfeitorias e, dependendo do tipo, a responsabilidade pode mudar.

1- Benfeitorias necessárias:
São aquelas que precisam ser feitas para que as pessoas possam continuar morando no imóvel.

Exemplos: problemas de infiltração, queda de muro, troca de telhas quebradas etc.

Nesses casos, a responsabilidade será do dono do imóvel, exceto se o morador provocou o dano.

2 - Benfeitorias úteis:

São obras que ajudam a manter o conforto e qualidade do imóvel, mas não são imprescindíveis.

Como exemplos, podemos citar: construção de uma garagem, troca de pisos e troca de portão.

Elas devem ser feitas com autorização do dono pelo inquilino e podem ser reembolsadas (desde que o contrato não preveja o contrário).

3- Benfeitorias voluptuárias:
O nome é bonito e a função delas também está associada à ornamentação e estética.

São obras que não influenciam nas condições de moradia, como a construção de piscinas e quadras de esporte.

Tais obras são de responsabilidade do inquilino, mas devem ser autorizadas pelo dono!

A relação estabelecida no aluguel pode gerar conflitos entre o proprietário e o inquilino, mas esses desencontros poderão ser evitados com um contrato bem feito e com as informações corretas para que as partes possam tomar boas decisões!

Ficou com alguma dúvida ou conhece alguém que tem um imóvel alugado? Entre em contato com um advogado especialista na área!

19/10/2023

Você sabia que quando usamos um aplicativo, acessamos um site ou enviamos uma mensagem, existem pessoas trabalhando para que tudo isso funcione perfeitamente?

Hoje, celebramos o dia desses profissionais incríveis: os especialistas em Tecnologia da Informação!

Eles não só mantêm nossos dispositivos funcionando sem falhas, mas também protegem nossos dados e garantem que a tecnologia evolua, nos levando a um futuro mais conectado.

Se você está enfrentando problemas tecnológicos ou quer se manter atualizado com as últimas inovações, converse com um expert em TI.

Eles também podem oferecer soluções e insights valiosos para a adequação jurídica do seu negócio - como atuar junto do advogado na adequação à LGPD.

Aos profissionais, nosso muito obrigado por nos manter conectados e seguros!

18/10/2023

No Dia do Médico, celebramos esses profissionais dedicados que cuidam da nossa saúde e bem-estar.

E você sabia que a relação entre a Medicina e o Direito é profunda e interligada?

Abaixo, listamos algumas conexões importantes:

1- Responsabilidade Médica: o direito desempenha um papel fundamental na regulamentação da prática médica.

2- Prontuários Médicos: a documentação precisa de prontuários médicos é vital tanto para a prática médica quanto para possíveis litígios. O direito regula a manutenção, acesso e proteção desses registros.

3- Perícia Médica: em casos legais envolvendo questões médicas, peritos médicos são frequentemente chamados para analisar evidências e testemunhar em tribunal. Eles ajudam a esclarecer questões complexas para a justiça.

4- Ética e Direito: a ética médica é fortemente ligada ao direito. Questões como consentimento informado, eutanásia, pesquisa médica e alocação de recursos em situações de crise têm implicações éticas e legais significativas.

5- Direito Internacional da Saúde: o Direito também abrange questões globais de saúde, como regulamentações de medicamentos, pandemias e direitos humanos em relação à saúde.

Agora nos conte: quais dessas conexões você desconhecia?

18/10/2023

Hoje celebramos vocês, nossos estimados médicos!

Além de nos orientar e tratar, muitas vezes nos trazem esperança para os momentos mais difíceis.

E sabiam há leis para lhes proteger?

Se você é médico, não hesite em buscar informações e orientação jurídica de confiança. Conhecer seus direitos e deveres é um passo crucial para o pleno exercício da profissão.

18/10/2023

Já se perguntou se é permitido solicitar a certidão de antecedentes criminais durante um processo seletivo para uma vaga?

A regra geral é clara: não é permitido exigir essa certidão de um candidato.

Mas para toda regra, existem exceções. Acompanhe!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) destaca que há cargos que exigem um grau especial de confiança. Veja alguns exemplos que podem pedir:

- Empregados domésticos;
- Cuidadores em creches e asilos;
- Motoristas de carga;
- Bancários;
- Quem trabalha com ferramentas perfurocortantes;
- Aqueles que lidam com substâncias tóxicas;
- Profissionais que manejam informações sigilosas, entre outros.

Mas cuidado! Solicitar essa certidão fora das situações previstas pode resultar em indenização por danos morais.

Diante disso, entender esse tema é essencial! Pois evita complicações legais e garante um processo seletivo ético e justo, aumentando a boa visão reputacional da empresa.

E você, já sabia disso? Conte aqui nos comentários!

E compartilhe esse post com outros líderes e gestores!

18/10/2023

O seguro para cartão é similar a outros seguros, ou seja, você paga uma taxa mensal e tem em troca proteção contra imprevistos. Mas será que realmente vale a pena?

Vamos explicar!

A cobertura varia, mas geralmente costuma cobrir:

Perda, furto ou fraude: quando o cartão é perdido ou roubado e usado antes de ser bloqueado;

Em caso de assalto após saque: se você for assaltado após fazer um saque, o seguro pode reembolsar a quantia retirada;

Em situações de ações sob coação: se alguém o forçar a sacar dinheiro ou fazer compras, o valor pode ser ressarcido;

No caso de roubo de pertences, como bolsa ou carteira: pode haver restituição;

Para proteção de compras: produtos comprados recentemente com o cartão podem ser assegurados contra roubos;

Quanto à garantia de preço: se você encontrar o mesmo produto por um preço mais baixo após a compra, eles reembolsam a diferença.

Como você pode ver, o seguro oferece algumas vantagens. Porém, antes de assinar qualquer apólice, leia-a cuidadosamente e não se esqueça de considerar o valor cobrado.

E atenção! Em caso de fraude, golpes ou clonagem de cartão, a administradora tem a obrigação de assumir o prejuízo, independentemente de haver seguro ou não!

Muitas pessoas têm dúvidas sobre esse assunto, mas você pode ajudá-las compartilhando essa informação!