Camile Cardoso Advocacia

15/06/2020

Boa tarde clientes e amigos!

Novidades sobre o funcionamento! A Justiça nunca para! ⚖️

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares e o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez assinaram o Ato Normativo Conjunto 25/2020, que entrará em vigor no dia 15 de junho de 2020, regulamentando o Plano de Retorno programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com a reabertura dos prédios a partir de 29 de junho de 2020 estando prorrogada até essa data a prorrogada a vigência do Ato Normativo nº 14/2020 e do Provimento CGJ nº. 38/2020.

A retomada das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas previstas na Resolução nº. 322/2020 do CNJ como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, nos termos do Presente Ato. Será mantido, preferencialmente, o atendimento virtual (eletrônico), na forma prevista nas Resoluções 313/2020, 314/2020, 318/2020 e 322/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça.

Confira a íntegra do documento no site do TJRJ: www.tjrj.jus.br

11/08/2018

E seguindo invicta! Obrigada Deus por ter me proporcionado ter uma profissão que sempre sonhei, bem como ajudar através do ofício diversas pessoas, pois um grande gás é a satisfação do cliente. Aproveitando a oportunidade, faço causas cíveis, criminais.... brincadeira hahaha! Feliz dia a todos os colegas!🖋⚖👜

25/06/2018

Bom dia clientes e amigos, com pesar! :/

Essa é uma daquelas imagens em que não é preciso dizer mais nada. Na foto, Bruna segura o uniforme ensanguentado de seu filho, Marcos Vinicius da Silva, de 14 anos, baleado na barriga durante uma operação da Polícia Civil no Complexo da Maré, zona norte do Rio.

Marcos Vinicius estava uniformizado e seguia para a escola municipal na comunidade, quando foi atingido por um tiro, por volta das 9h. O estudante foi socorrido por um morador que o levou a uma UPA, mas o pequeno não resistiu.

Ingressamos com um pedido de liminar na Justiça para pedir a proibição do uso de caveirões voadores em operações nas favelas ou lugares densamente povoados. No pedido, que foi protocolado na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também solicitamos o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a apresentar o plano de redução de riscos e danos para evitar violação dos direitos humanos e preservar a integridade física dos moradores da Maré durante as ações policiais dentro da comunidade.

Além de Marcos Vinicius, a Redes da Maré - Somos Todos Maré informou que outra criança havia sido atingida por estilhaços no Ciep Operário Vicente Mariano, além de um mototaxista ferido da mesma forma em um dos acessos à favela. Sete mortes foram registradas ontem na Maré.

Nosso Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos está prestando assistência jurídica à família do Marcos Vinicius.

É preciso rever urgente nossa política de segurança pública. As vidas das favelas importam. Quantos mais tem que morrer para essa guerra acabar?

Descrição : Foto: Fernando Frazão. Imagem da mãe de Marcos Vinicius segurando o uniforme ensanguentado do filho.

17/05/2018

Bom dia clientes e amigos!

🏳️‍🌈 No Dia Internacional do Combate à Homofobia e Transfobia lembramos que o respeito às diferenças é fundamental em uma democracia. Homofobia e transfobia matam. O combate ao preconceito deve fazer parte do nosso dia a dia e começa com pequenas ações.

💜 A OAB/RJ encampa a luta por uma sociedade na qual ninguém tenha medo de amar ou de ser quem é.

28/04/2018

Boa tarde clientes e amigos! Onde vamos parar, hoje em dia você é preso para depois ser investigado? Como assim? Muitos desses "bandidos" são pais de família, será que perderam seus empregos?

Na tarde desta quarta-feira (25), foi revogada a prisão preventiva de 137 presos em um show de pagode em Santa Cruz. Entre eles, 36 são nossos assistidos. A maioria dessas pessoas já se encontram em liberdade, e apesar de iniciada a fase de correção de erros e injustiças que aconteceram com a chamada Operação Medusa, 21 pessoas ainda permanecem presas sem que se tenha promovido a devida individualização de suas condutas.

Descrição : Imagem do defensor público-geral André Castro. Texto: "Prender primeiro para que depois as pessoas provem que são inocentes é virar de ponta cabeça as garantias da constituição federal"

12/04/2018

Bom dia clientes e amigos, fiquem de olho! Quem infelizmente passar por essa situação, saiba seus direitos! 👀👀🤔

Trabalhadora, conheça seus direitos caso esteja passando por essa situação conferindo a matéria especial da nossa rádio sobre o assunto: http://bit.ly/TrabalhadoraGestante

📖 Confira o artigo 395 da CLT: http://bit.ly/___CLT
⚖ Acesse o Decreto 3.048/1999: http://bit.ly/Decreto3048-99

Descrição da imagem : fotografia de sapatinhos de bebê. Texto: Em caso de ab**to espontâneo (antes da 22º semana): repouso remunerado de 2 semanas. Artigo 395 da CLT. Nascimento de natimorto (da 22ª semana em diante): licença-maternidade de 120 dias e estabilidade por até 5 meses. Artigo 93, § 4º, do Decreto 3.048/1999 (Previdência Social). TST

05/04/2018

Bom dia clientes e amigos, iniciando com boas novas... 🌸

🚺 MENOS ÓDIO, MAIS PROTEÇÃO 🚺

Entrou em vigor nesta terça-feira (3/4) a Lei n. 13.642/2018, que atribui à Polícia Federal - PF a investigação de crimes, praticados por meio da rede mundial de computadores, que difundam conteúdo de ódio ou a aversão às mulheres. Essa nova lei modifica a Lei n. 10.446/2002, que trata da competência da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual ou internacional, ao colocar crimes virtuais contra mulheres no mesmo rol que sequestro, formação de cartel, violações de direitos humanos e roubo de instituições financeiras.

💡 E mais: as mulheres agora também contam com a Lei n. 13.641/2018, que determina: o descumprimento das medidas protetivas aplicadas de acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) passa a ser crime, com pena de detenção de três meses a dois anos.

➡ Veja o texto da Lei n. 13.642/18, sobre misoginia na internet: http://bit.ly/LeiLola
➡ Confira a Lei n. 13.641/18, sobre medidas protetivas: http://bit.ly/GarantiaDeMedidaProtetiva

Descrição da imagem : fotografia de mulher da cintura para cima, com punho direito cerrado, em riste, com expressão autoconfiante. Texto: Mulher, duas novas garantias legais para você. Lei n. 13.642/18. Polícia Federal passa a ter competência para investigar conteúdos misóginos, que propaguem o ódio ou a aversão às mulheres na internet. Lei n. 13.641/18. Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime. CNJ

12/03/2018

Bom dia clientes e amigos! ⚖

Saiba mais sobre:
>> A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a permanência no imóvel: http://bit.ly/ViuvaContinuanoImovel
>> A decisão do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a equiparação de direitos entre casamentos e uniões estáveis: http://bit.ly/HerancaemUniaoEstavel
>> A Lei n. 13.135/2015, que delimitou a idade mínima do cônjuge para concessão de pensão vitalícia em 44 anos: http://bit.ly/Lei13135-2015
>>O saque do FGTS por dependentes em contas de trabalhadores falecidos: http://bit.ly/SaqueFGTSfalecidos

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher, com uma roupa preta, um chapéu preto com uma flor vermelha e, na frente do seu rosto, um véu imitando renda. Texto: MITOS E VERDADES SOBRE... DIREITOS DA VIÚVA. União estável não dá direito à herança ou pensão para ela – MITO. Viúva sem direito à herança pode continuar no imóvel – VERDADE. É possível ter pensão vitalícia por conta da idade – VERDADE. Ela não pode sacar o FGTS do cônjuge falecido – MITO. CNJ

08/03/2018

O bom dia de hoje é especial para todas nós mulheres, clientes e amigas. Segue um pouco de nossas lutas, direitos mais que merecidos, conseguidos ao longo do tempo. 🌸🌸

26/02/2018

Bom dia clientes e amigos! Fiquem de 👀 em suas rotinas laborativas!

A CLT também assegura aos trabalhadores que executam atividade de pé assentos para serem utilizados nas pausas quando o serviço permitir❗

Descrição da imagem : ilustração de farmacêutico atrás de balcão. Texto: Sou obrigad@ a ficar em pé durante todo o expediente? Não! Trabalhadores que realizam atividades de pé devem ter pausas e assentos para descanso. NR 17 do Ministério do Trabalho. CSJT

16/01/2018

Bom dia senhores, um 2018 cheio de realizações a todos. Qualquer problema jurídico nas áreas Cível, Trabalhista, Defesa do consumidor, Família, Trabalhista é só entrar em contato com o meu número NOVO profissional: (21) 968203073.

27/11/2017

Boa tarde clientes e amigos!

O dono ou possuidor de um animal que cause danos a um terceiro está obrigado a indenizá-lo pelos prejuízos patrimoniais e morais sofridos, contudo, para que haja a obrigação de reparar ou indenizar é necessário que os danos causados pelo animal tenham sido conseqüência da conduta de seu dono
Veja o Código Civil: http://bit.ly/2hlHJep