21/09/2023
💰A pensão por morte é paga mensalmente aos dependentes do falecido que era segurado do INSS.
❓Quais dependentes têm direito?
👉O cônjuge, o (a) companheiro (a), o filho não emancipado, ou que tenha deficiência intelectual ou mental.
👉Além disso, poderá requerer os pais e o irmão não emancipado, ou que tenha deficiência intelectual ou mental.
❓Quais documentos são necessários para pedir o benefício?
✅No caso dos dependentes, como o filho, por exemplo, a necessidade econômica é presumida, não sendo, portanto, necessária a comprovação da dependência.
📄Porém, com a nova instrução normativa, o cônjuge deve apresentar a certidão de casamento que comprove a qualidade de dependente do cônjuge para todos os fins previdenciários.
📎 Assim sendo, deverá ser colhida declaração do requerente no sentido da inexistência de separação de fato até a data do óbito, sob pena de responsabilização civil e criminal.
📝Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.
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