Dra. Simone Azevedo - Advocacia Previdenciária

09/02/2026

Entrando na trend!😅⚖️

22/05/2025

✨ Com imensa alegria e senso de responsabilidade, compartilho que fui nomeada Delegada da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/NI.

É uma honra poder contribuir com a advocacia previdenciária, fortalecendo o diálogo institucional, promovendo debates qualif**ados e buscando sempre a valorização da nossa profissão e a defesa dos direitos sociais.

Agradeço à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Nova Iguaçu/Mesquita pela confiança. Seguimos firmes, com comprometimento, ética e dedicação à construção de um sistema previdenciário mais justo e eficiente.

Vamos juntos! 💼⚖️

05/01/2022

Novo valor da pensão alimentícia para 2022 é liberado
É preciso se atentar ao reajuste do salário mínimo para realizar o pagamento da pensão alimentícia com o valor correto

Quem tem direito de receber pensão alimentícia?
Perante a lei, tem direito a receber pensão alimentícia os filhos menores de 18 anos; os filhos maiores, até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando em curso profissionalizante (curso técnico), faculdade ou até curso pré-vestibular, o ex-cônjuge ou ex-companheiro, grávidas e outros parentes próximos.

No início do ano o salário mínimo nacional é reajustado com base nos avanços da inflação do ano anterior medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Através do INPC foi identif**ado uma alta acumulada da inflação de 10,18% o que entra obrigatoriamente na margem de cálculo de reajuste do piso nacional.

Sendo assim o salário mínimo de 2022 sofreu uma alta de R$ 112, passando de R$ 1.100 como era pago em 2021 para R$ 1.212 a partir deste mês de janeiro. Logo, o cidadão que paga a pensão alimentícia deve se atentar ao novo reajuste.

05/01/2022

Os cidadãos que pagam a pensão alimentícia com base no salário mínimo vigente precisam então se atentar, pois o valor do pagamento vai mudar, conforme o novo reajuste e seguindo a porcentagem estabelecida para pagamento.
Sendo assim, vejamos como f**a o pagamento da pensão alimentícia para este ano com base no novo reajuste do salário mínimo de 2022:

Porcentagem do salário mínimo para pensão alimentícia Valor a pagar de pensão
Quem paga 100% de um salário mínimo deverá pagar R$ 1.212,00
Quem paga 90% de um salário mínimo deverá pagar R$ 1.090,80
Quem paga 80% de um salário mínimo deverá pagar R$ 969,60
Quem paga 70% de um salário mínimo deverá pagar R$ 848,40
Quem paga 60% de um salário mínimo deverá pagar R$ 727,20
Quem paga 50% de um salário mínimo deverá pagar R$ 606,00
Quem paga 40% de um salário mínimo deverá pagar R$ 484,80
Quem paga 30% de um salário mínimo deverá pagar R$ 363,60
Quem paga 20% de um salário mínimo deverá pagar R$ 242,40
Quem paga 10% de um salário mínimo deverá pagar R$ 121,20

Penalidades para quem não paga a pensão alimentícia

É importante lembrar que o pagamento incompleto do valor da pensão alimentícia, poderá ocasionar uma ação judicial contra você, para que pague o valor remanescente.
No caso do não pagamento da pensão alimentícia os problemas podem ser graves, ocasionando algumas sanções ao devedor, como:
Prisão — Ocorre quando o devedor da pensão é citado judicialmente por não ter pago a pensão nos últimos três meses anteriores ao processo e que não apresente uma justif**ativa em Juízo para o não pagamento ou comprovante da efetiva quitação dos débitos. Assim, a prisão civil pode ser decretada por um período de até três meses, em regime fechado.
Penhora de bens — Caso ocorram pensões vencidas e não pagas antes dos últimos três meses, ou seja, para os períodos antigos, poderá haver a penhora de bens, como, por exemplo, dinheiro que esteja em conta-corrente ou poupança, assim como carros e imóveis.
Protesto — O novo Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de restrição de crédito ao devedor da pensão alimentícia.

02/06/2020

15/04/2020

O trabalho não para mesmo durante o isolamento social. Reunião da Comissão de Direito Previdenciário com a presença do Presidente Hilário Franklin, e da Secretária Geral, Nágila Almawy, para debater a situação atual da advocacia previdenciária e tudo o que pode ser feito em âmbito local para auxiliar os colegas, bem como intermediar o contato com a Seccional que tanto tem nos apoiado.

Nosso trabalho não para! Se tem alguma sugestão, fala pra gente
[email protected]

12/03/2020

Ampliando cada dia mais os conhecimentos!!!

11/02/2020

E vamos à luta pelos direitos dos cidadãos!!!

06/02/2020

STF: segurado não terá que devolver valores da desaposentação. Tese da reaposentação é rejeitada.

01/02/2020

E assim concluímos mais um curso de atualização sobre a Reforma da Previdência com o ilustre professor Ivan Kertzman!!!