20/08/2026
Uma vitória para as mulheres. ⚖️💜
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, em 19 de agosto de 2026, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre a vítima e o agressor.
A decisão representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres e reforça uma premissa fundamental: a proteção deve estar onde a violência acontece — e não limitada ao tipo de relação existente entre vítima e agressor.
Como advogada de família, vejo essa decisão como um marco importante no fortalecimento da proteção jurídica das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero.
💬 Nenhuma mulher deve precisar esperar a violência se repetir para ser protegida.
Mais proteção. Mais segurança. Mais justiça.
Uma vitória para todas as mulheres. 🤍
