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Santos Advogados

⚖️ Escritório de advocacia
❤️ Direito com excelência, integridade e ética
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13/01/2025

O overbooking ocorre quando o número de passageiros confirmados excede a capacidade do avião.
A ANAC, por meio da Resolução nº 400/2016, assegura que, em caso de recusa de embarque devido a overbooking, a companhia aérea deve oferecer compensação imediata, como reembolso, reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.
O passageiro também pode negociar outras formas de compensação diretamente com a companhia.
Além disso, a empresa deve prestar assistência material enquanto o passageiro aguarda.
Conhecer esses direitos é fundamental para garantir que os passageiros sejam tratados com respeito e dignidade em situações de overbooking.

31/12/2024

Um ano novo cheio de vitórias e bênçãos!

Samuel 7:12

12Então Samuel pegou uma pedra e a ergueu entre Mispá e Sem; e deu-lhe o nome de Ebenézer, dizendo: "Até aqui o Senhor nos ajudou".

24/12/2024

Porque um menino nos nasceu, um filho nos foi dado, e o governo está sobre os seus ombros. Ele será chamado Maravilhoso Conselheiro, Deus Poderoso, Pai Eterno, Príncipe da Paz.” (Isaías 9:6)

Neste Natal, celebramos o nascimento de Jesus Cristo, o verdadeiro motivo desta época. Como escritório, guiados pelos valores cristãos, reafirmamos nosso compromisso com a justiça, a ética e o cuidado com cada causa que nos é confiada.

Que o amor de Cristo ilumine sua vida e traga paz, alegria e esperança para você e sua família. Estamos juntos em mais um ano para defender seus direitos com excelência e dedicação.

🎅🎁 Que Deus abençoe a todos neste Natal e no Ano Novo que se aproxima!

Com fé e gratidão,
SANTOS ADVOGADOS

💼 Defesa do Consumidor com Excelência e Ética Cristã
📍 Nova Iguaçu - RJ

29/10/2024

Compromisso com a Justiça e Defesa dos Direitos ⚖️

Nosso escritório atua com excelência em Direito do Consumidor, Direito Cível e Bancário, prestando serviços jurídicos voltados para indenizações, negativações indevidas e cumprimento de sentença. Cada audiência e sustentação oral representa nosso compromisso em assegurar que a justiça seja feita.

Adotamos uma postura ética e responsável em todas as fases dos processos, sempre buscando soluções eficientes e transparentes para nossos clientes.

📩 Contato: [email protected]
📱 Telefone: +55 21 995080668

Estamos à disposição para ajudar você a proteger seus direitos.

29/10/2024

Apesar de ser um sistema seguro, o Pix também pode ser alvo de golpes.
Os criminosos usam diversas técnicas para enganar as vítimas e roubar o seu dinheiro.
A mais comum, o criminoso envia um e-mail ou SMS se passando por uma empresa ou instituição confiável.
O e-mail ou SMS contém um link para um site falso, que é projetado para parecer o site real da empresa ou instituição.
Quando a vítima clica no link, ela é direcionada para o site falso e é solicitada a fornecer informações pessoais ou financeiras.
Caiu no golpe do pix? Entre em contato conosco!

09/10/2024

Quando todos os passageiros estão presentes, a empresa precisa lidar com o excesso de passageiros,e quem acaba sendo prejudicado é o passageiro.
No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece diretrizes para situações de overbooking, os passageiros têm direitos.
A companhia aérea deve oferecer acomodação em outro voo para o mesmo destino o mais rapidamente possível, se houver atraso significativo, a companhia aérea deve oferecer assistência material, como alimentação e acomodação em hotel, se necessário.
Se a reacomodação não for adequada para o passageiro, ele tem o direito de receber um reembolso total do valor da passagem ou um voo para o destino original. Dependendo da distância do voo, a ANAC estabelece valores de indenização para passageiros que forem afetados pelo overbooking, esses valores variam de acordo com a categoria do voo (nacional ou internacional).
Se os seus direitos não forem respeitados e a companhia aérea se recusar a fornecer a indenização devida, entre em contato conosco para buscar todos os seus direitos.

08/10/2024

Você já ouviu falar da presunção de culpabilidade em casos de batida traseira?
Essa regra presente no direito de trânsito tem a função de atribuir a culpa da colisão àquele que está trafegando atrás.
No entanto, vale dizer que a presunção não é absoluta e pode ser contestada em algumas situações.
É importante observar que cada caso é único e pode haver circunstâncias excepcionais em que a presunção de culpa possa ser contestada.
Por exemplo, se o veículo à frente realizou uma manobra brusca e inesperada, se a sinalização do trânsito estava inadequada ou se o veículo à frente estava com defeitos mecânicos que contribuíram para o acidente, pode haver argumentos para atribuir uma parcela de culpa ao condutor da frente.
Assim, para evitar surpresas desagradáveis, é importante que você conheça os seus direitos e entenda como essa regra funciona.
Se estiver passando por uma situação como essa, não hesite em buscar auxílio jurídico especializado.
Entre em contato conosco!

26/09/2024

A ANAC estabelece que, em casos de mudança de horário de voo, a companhia aérea deve informar o passageiro com antecedência mínima de 72 horas. Se a alteração for superior a 30 minutos em voos domésticos ou 1 hora em voos internacionais, o passageiro tem direito a reembolso integral ou reacomodação em outro voo. A companhia também deve fornecer assistência material conforme necessário. A comunicação clara e o atendimento adequado são essenciais para minimizar os inconvenientes causados por mudanças de horário. Conhecer esses direitos ajuda os passageiros a planejar suas viagens com mais segurança e tranquilidade.

25/09/2024

ALGUMAS DICAS

Se houver danos significativos ou lesões, você deve chamar a polícia e fazer um boletim de ocorrência.

Mesmo se não houver lesões graves, você ainda deve fazer um boletim de ocorrência para registrar o acidente.

Você deve entrar em contato com sua própria companhia de seguros e informar sobre o acidente.

Tire fotos e documente o acidente.

Além de trocar informações, é importante documentar o acidente.

Tire fotos da posição dos veículos, dos danos causados e do ambiente ao redor, como sinalização, semáforos, e condições da via. Essas imagens servirão como provas, tanto para o seguro quanto para uma possível disputa legal.

Lembre-se de fotografar também os documentos do outro motorista, caso ele permita.

Evite assumir a culpa no local!

Mesmo que você acredite que possa ter causado o acidente, evite admitir culpa no local.

Em vez disso, deixe que o seguro e as autoridades analisem as circunstâncias e determinem a responsabilidade com base em todas as evidências.

Admitir culpa no calor do momento pode complicar o processo de reivindicação de seguro e pode até ser usado contra você em um eventual processo judicial.

Direito à reparação dos danos materiais

Se a outra pessoa foi a responsável pelo acidente, ela deve arcar com os custos do reparo. Isso pode ser feito diretamente, por meio de um acordo entre as partes, ou, se o outro motorista tiver seguro, a seguradora dele pode cobrir esses custos.

Direito de acionar a justiça

Se o responsável pelo acidente se recusar a pagar pelos danos ou se não houver acordo entre as partes, você tem o direito de recorrer à justiça para garantir a reparação dos prejuízos.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

23/09/2024

Nossos clientes podem sempre contar com nosso auxílio para tirar dúvidas a respeito das mais variadas questões jurídicas.

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