Letícia Araujo Jurídico

29/01/2026

📢Atenção aos novos valores do INSS para não pagar errado.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, O valor mínimo de contribuição ao INSS também mudou.
Se você paga pelo carnê, é fundamental usar o código correto e o valor certo, para não perder esse mês no futuro.

👇🏽Principais códigos e valores atualizados (2026):
🔸Contribuinte individual 20% = R$ 324,20
🔸Contribuinte individual 11% = R$ 178,31
🔸Facultativo 20% = R$ 324,20
🔸Facultativo 11% = R$ 178,31
🔸Facultativo baixa renda 5% = R$ 81,05
A Contribuições abaixo do salário mínimo, feitas de forma isolada, não contam como mês de contribuição no INSS.

⚠️ ALERTA MUITO IMPORTANTE
A competência de dezembro é paga em janeiro, ainda com base no salário mínimo antigo.

Sempre confira:
✔️competência
✔️código de pagamento
✔️base de cálculo correta

⚠️ Informação correta hoje evita prejuízo lá na frente.

🔁 Envie esse post pra quem não pode correr o risco de pagar o carnê errado.

29/01/2026

📢Atenção aos novos valores do INSS para não pagar errado.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, O valor mínimo de contribuição ao INSS também mudou.
Se você paga pelo carnê, é fundamental usar o código correto e o valor certo, para não perder esse mês no futuro.

👇🏽Principais códigos e valores atualizados (2026):
🔸Contribuinte individual 20% = R$ 324,20
🔸Contribuinte individual 11% = R$ 178,31
🔸Facultativo 20% = R$ 324,20
🔸Facultativo 11% = R$ 178,31
🔸Facultativo baixa renda 5% = R$ 81,05
A Contribuições abaixo do salário mínimo, feitas de forma isolada, não contam como mês de contribuição no INSS.

⚠️ ALERTA MUITO IMPORTANTE
A competência de dezembro é paga em janeiro, ainda com base no salário mínimo antigo.

Sempre confira:
✔️competência
✔️código de pagamento
✔️base de cálculo correta

⚠️ Informação correta hoje evita prejuízo lá na frente.

🔁 Envie esse post pra quem não pode correr o risco de pagar o carnê errado.

05/02/2025

QUEM PODE RECEBER O BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário mínimo mensal para quem NÃO pode se sustentar financeiramente. Mas quem tem direito? 🤔

✅ Idosos com 65 anos ou mais
✅ Pessoas com deficiência de qualquer idade (desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação na sociedade)
✅ Família com baixa renda (a renda por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo)
✅ CadÚnico atualizado

📌 Importante: O BPC não dá direito a 13º salário nem pensão por morte e não exige tempo de contribuição ao INSS.

Tem dúvidas? Precisa de ajuda para solicitar? Fale com um especialista! 📩💬

23/10/2024

Maratona Jurídica da Baixada Fluminense.

29/08/2024

1º Congresso Estadual da Jovem Advocacia.

26/08/2024

🚨 Aposentadoria Negada pelo INSS: Passos para Reverter a Situação 🚨

Receber a negativa do INSS para sua aposentadoria pode ser um desafio, mas existem medidas que você pode tomar para buscar uma solução. Aqui estão os passos para enfrentar essa situação:

1️⃣ Entenda o Motivo da Negativa 🔍

Verifique o detalhamento da decisão no comunicado recebido. Compreender o motivo pode ajudar a identificar o que precisa ser corrigido ou complementado.

2️⃣ Reúna e Verifique Documentos 📄

Confira se todos os documentos necessários foram entregues e estão corretos. Caso haja algum documento faltante ou com erro, providencie a correção.

3️⃣ Consulte um Advogado Especializado ⚖️

A ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser crucial. Ele pode avaliar seu caso, fornecer orientações precisas e representar você em processos administrativos ou judiciais.

4️⃣ Mantenha a Calma e Planeje:🕒

Lidar com a negativa pode ser desafiador, mas com planejamento e suporte adequado, você pode encontrar uma solução.

🚨Não desanime! Muitos casos são revertidos com a abordagem certa. Se precisar de ajuda ou orientação, estamos aqui para apoiar você em cada etapa!

📞 Entre em contato para mais informações e assistência especializada.

03/07/2024

BPC/LOAS para crianças com TDAH:

- O Benefício de Prestação Continuada -BPC/LOAS é um benefício assistencial operacionalizado pelo
INSS, que garante o pagamento de 1 salário-mínimo às pessoas em vulnerabilidade socioeconômica que preencham os seguintes requisitos:

1️⃣ Idade igual ou superior a 65 anos, ou ser portador de alguma deficiência;

2️⃣ Estar inscrito no CADUNICO e com o cadastro
atualizado;

3️⃣ Possuir renda per capita familiar de até 1/4 do salário-mínimo.

💡Embora o TDAH não seja considerado uma deficiência, ele é reconhecido como uma condição médica capaz de afetar significativamente o desenvolvimento e a qualidade de vida de uma pessoa. Sendo assim, se uma criança com diagnóstico de TDAH apresentar limitações em certos aspectos da vida a ponto de não conseguir participar da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, essa criança pode ser considerada elegível para o recebimento do BPC/ LOAS.

No que diz respeito à necessidade econômica, vale ressaltar que em alguns casos é possível comprovar essa necessidade mesmo quando a renda per capita familiar for superior à 1/4 do salário-mínimo.

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03/07/2024

15/03/2024

Quais os possíveis benefícios previdenciários para pessoas com tuberculose?
Na maioria dos casos, as pessoas com tuberculose está totalmente incapaz para o trabalho.
Assim, a legislação considera a doença a depender do grau e do tratamento com o direito proteção previdenciária e assistencial a essas pessoas.
Os benefícios previdenciários são:
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Reabilitação Profissional;
- Pensão por Morte (Para dependentes);
Porém, quem não contribui para o INSS, pode solicitar o BPC/LOAS.
O benefício assistencial à pessoa com deficiência é destinado a quem não possui condições de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família, além de possuir deficiência.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando a tuberculose e se encaixa nos critérios para algum benefício, procure um advogado especialista!

29/01/2024

Você sabia que os motoristas e cobradores de ônibus podem ter direito a uma aposentadoria especial?
Isso significa que eles podem se aposentar com menos tempo de contribuição e sem a aplicação do fator previdenciário, que reduz o valor do benefício.

A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, vibração, estresse, entre outros. Esses agentes podem causar danos à saúde dos motoristas e cobradores de ônibus, que enfrentam diariamente o trânsito caótico, a violência urbana, a pressão dos horários, as condições precárias dos veículos, etc.

Para ter direito à aposentadoria especial, o motorista ou cobrador de ônibus deve comprovar que trabalhou em condições especiais por 25 anos, no mínimo. Além disso, é necessário apresentar documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser fornecido pela empresa, e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que deve ser elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho.

A aposentadoria especial é um benefício muito vantajoso, pois permite que o trabalhador se aposente mais cedo e com um valor maior. Porém, nem sempre o INSS reconhece esse direito, e muitas vezes é preciso recorrer à Justiça para garantir a concessão da aposentadoria especial.

🚀 Conhece alguém que seja motorista ou cobrador (a) de ônibus? Então compartilhe esse conteúdo, assim mais pessoas terão acesso a essa informação!

📲 (21) 96595-4440