Dra. Thayline Estevam

Dra. Thayline Estevam 🎯ADVOGADA 🔥Corretora de Imoveis | OPPEN 🚀Empreendedora jurídica

🚫 Assédio moral: um risco sério que sua empresa deve prevenirO assédio moral no ambiente de trabalho não é apenas uma vi...
30/07/2025

🚫 Assédio moral: um risco sério que sua empresa deve prevenir

O assédio moral no ambiente de trabalho não é apenas uma violação grave de direitos — ele também representa um alto risco jurídico, financeiro e reputacional para a empresa.

⚠️ Atitudes repetitivas de humilhação, constrangimento ou desrespeito entre lideranças e colaboradores (ou entre colegas) comprometem o clima organizacional, afetam a saúde mental dos envolvidos e podem gerar indenizações por danos morais, além de ações trabalhistas complexas.

✅ Para evitar isso, é fundamental que a empresa invista em:

->Treinamentos de liderança e conduta profissional

->Políticas claras de prevenção e combate ao assédio

->Canal seguro de escuta e apuração interna

->Acompanhamento jurídico contínuo

🔐 Prevenir é sempre melhor do que remediar. Um ambiente de trabalho saudável começa com uma cultura organizacional baseada no respeito, na escuta ativa e na conformidade legal.

👩‍⚖️ Conte com assessoria jurídica especializada para estruturar medidas eficazes de prevenção.

O uso do celular no ambiente de trabalho pode afetar a produtividade, a concentração e até a segurança, dependendo da fu...
23/07/2025

O uso do celular no ambiente de trabalho pode afetar a produtividade, a concentração e até a segurança, dependendo da função. Mas será que o empregador pode proibir totalmente?

A resposta é: sim, com moderação e critérios claros.

A CLT (art. 2º) garante ao empregador o poder de direção — ou seja, ele pode estabelecer regras internas para preservar a eficiência e a segurança no ambiente de trabalho.

No entanto, é importante observar:
📌 A proibição deve estar prevista no regulamento interno ou contrato de trabalho.
📌 A regra precisa ser comunicada de forma clara e prévia à equipe.
📌 Deve haver bom senso: em muitos casos, o uso controlado em momentos de pausa é mais viável do que a proibição total.

Em atividades que envolvem riscos (como trabalho em altura ou operação de máquinas), a restrição é, inclusive, recomendada por normas de segurança.

📌 E aí, na sua opinião: o uso do celular atrapalha ou ajuda no trabalho?
📌 Sua empresa já tem uma política sobre isso?

Uma liderança eficaz não se limita a delegar tarefas ou cobrar resultados. Ela precisa garantir que toda a equipe entend...
22/07/2025

Uma liderança eficaz não se limita a delegar tarefas ou cobrar resultados. Ela precisa garantir que toda a equipe entenda, respeite e cumpra as normas que regem o ambiente de trabalho.

Isso inclui desde a observância das obrigações previstas na CLT até o cumprimento de políticas internas, normas de conduta e procedimentos de segurança.

Líderes que atuam de forma estratégica, com conhecimento básico das regras trabalhistas, conseguem:
✔️ evitar conflitos internos
✔️ prevenir riscos jurídicos
✔️ promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo

Aliás, muitas reclamações trabalhistas nascem da falta de orientação ou da omissão da liderança frente a comportamentos inadequados ou práticas irregulares.

Liderança e jurídico caminham juntos na construção de uma cultura organizacional forte, ética e segura.

📌 Na sua visão, o líder da empresa também tem responsabilidade jurídica?
📌 Você acredita que uma equipe bem orientada reduz riscos para o empregador?

📌 Conhecer os direitos trabalhistas é essencial para uma gestão segura e sem surpresasPara manter um ambiente de trabalh...
11/07/2025

📌 Conhecer os direitos trabalhistas é essencial para uma gestão segura e sem surpresas

Para manter um ambiente de trabalho saudável, produtivo e livre de passivos, é fundamental que a empresa conheça e respeite os principais direitos dos colaboradores — como férias, horas extras, estabilidade, equiparação salarial, entre outros.

📊 Quando a organização compreende e aplica corretamente as normas da CLT, ela não apenas cumpre a legislação, mas também fortalece sua imagem institucional, reduz riscos de ações trabalhistas e promove um clima organizacional pautado pelo respeito.

✅ A informação jurídica é uma aliada estratégica: permite decisões mais conscientes na condução de rotinas de RH e assegura que a empresa atue com ética, previsibilidade e segurança.

👩‍⚖️ Conte com assessoria jurídica especializada para garantir conformidade, prevenir litígios e valorizar a sua gestão.

Compliance trabalhista não é custo. É investimento.

🚨 Controle do uso do banheiro pode gerar indenização por danos morais à empresaEmpresas devem estar atentas: regras exce...
10/07/2025

🚨 Controle do uso do banheiro pode gerar indenização por danos morais à empresa

Empresas devem estar atentas: regras excessivamente rígidas sobre o uso do banheiro podem ser interpretadas como prática abusiva, resultando em condenações por danos morais.

⏱️ Medidas como cronometrar o tempo de permanência no banheiro, restringir o número de idas ou exercer vigilância constrangedora ferem princípios constitucionais de dignidade, privacidade e saúde do trabalhador.

Além de configurar possível assédio moral, essas práticas podem comprometer o clima organizacional, gerar passivos trabalhistas e prejudicar a imagem da empresa.

✅ O ideal é que a gestão adote boas práticas de compliance trabalhista, com regras claras, razoáveis e proporcionais — sempre pautadas no respeito e na preservação do ambiente de trabalho saudável.

📌 A assessoria jurídica preventiva é essencial para orientar a empresa sobre os limites legais das medidas disciplinares e operacionais, garantindo segurança e evitando prejuízos.

👩‍⚖️ Evite riscos desnecessários. A legalidade e o respeito caminham juntos na boa gestão.

Uma empresa bem organizada não precisa temer a lei — porque já age conforme ela.A gestão estratégica, quando alinhada ao...
08/07/2025

Uma empresa bem organizada não precisa temer a lei — porque já age conforme ela.

A gestão estratégica, quando alinhada ao jurídico, transforma obrigações em oportunidades de proteção e crescimento.

Implementar políticas internas claras, manter contratos bem redigidos, controlar jornada de forma precisa e cumprir com os direitos trabalhistas não é só “burocracia”:
👉 é prevenção de passivos
👉 é proteção da imagem institucional
👉 é redução de riscos financeiros

A segurança jurídica nasce da organização — e isso se constrói no dia a dia, nos pequenos detalhes da rotina empresarial.



📌 Sua empresa age para prevenir ou só reage quando o problema já apareceu?
📌 Já pensou em como o jurídico pode atuar de forma estratégica no seu negócio?

No mundo empresarial, perder prazos na Justiça do Trabalho pode custar caro. Mais do que um simples descuido, o atraso p...
03/07/2025

No mundo empresarial, perder prazos na Justiça do Trabalho pode custar caro. Mais do que um simples descuido, o atraso pode gerar condenações à revelia, multas e perda do direito à defesa.

Aqui estão alguns prazos trabalhistas que o empresário não pode perder de vista:

📌 Registro em carteira: deve ser feito até o 1º dia de trabalho (art. 41 da CLT).
📌 Pagamento de verbas rescisórias: até 10 dias corridos após o fim do contrato, sob pena de multa (art. 477, §6º da CLT).
📌 Entrega do exame demissional: deve ser realizado até o término do contrato (NR-7).
📌 Pagamento de salário: até o 5º dia útil do mês subsequente (art. 459, §1º da CLT).

Perder prazos é mais comum do que parece, principalmente quando não há uma gestão jurídica ativa acompanhando a rotina do RH.

📌 A sua empresa tem esse controle?
📌 Já enfrentou alguma situação por falta de atenção aos prazos?

Você sabia que boa parte dos processos trabalhistas que chegam à Justiça poderiam ter sido evitados com medidas preventi...
01/07/2025

Você sabia que boa parte dos processos trabalhistas que chegam à Justiça poderiam ter sido evitados com medidas preventivas simples?

Falta de registro, pagamentos feitos “por fora”, ausência de contrato claro, controle de jornada mal feito, advertências verbais sem documentação… tudo isso pode parecer pequeno no dia a dia, mas vira dor de cabeça na Justiça do Trabalho.

A CLT e as normas do Ministério do Trabalho já estabelecem uma série de obrigações formais para o empregador. Cumprir essas regras é o básico. Mas prevenir vai além:

📌 manter a documentação organizada
📌 treinar lideranças sobre condutas legais
📌 agir com transparência nas demissões
📌 acompanhar mudanças na legislação e jurisprudência

Segundo o relatório do TST, os principais pedidos nas ações trabalhistas envolvem verbas rescisórias, horas extras e reconhecimento de vínculo. Todas situações que, com orientação correta, poderiam ter sido evitadas.

📌 A sua empresa age de forma preventiva ou ainda apaga incêndio quando o problema já estourou?

🔔 Advertência no trabalho: o que fazer se o colaborador se recusar a assinar?A advertência é uma ferramenta legítima de ...
30/06/2025

🔔 Advertência no trabalho: o que fazer se o colaborador se recusar a assinar?

A advertência é uma ferramenta legítima de gestão disciplinar e deve ser utilizada corretamente para evitar problemas futuros com a equipe e com a Justiça do Trabalho.

Um ponto que gera dúvidas: o colaborador é obrigado a assinar a advertência? A resposta é não — a assinatura apenas comprova que ele foi informado sobre a medida, e não representa admissão de culpa.

👉 Se houver recusa em assinar, a empresa pode registrar essa informação no próprio documento e colher a assinatura de duas testemunhas para garantir validade jurídica e transparência no processo.

⚠️ É essencial que a advertência esteja bem fundamentada, respeite os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e esteja alinhada às normas internas previamente comunicadas ao colaborador.

📌 Dica importante: sempre que aplicar advertências ou outras medidas disciplinares, tenha o apoio de uma assessoria jurídica trabalhista para evitar nulidades e mitigar riscos de futuras reclamações.

🔐 Gestão segura é gestão preventiva.

Empresas que adotam o home office devem ficar atentas às obrigações trabalhistas.Apesar de não haver uma lei que imponha...
26/06/2025

Empresas que adotam o home office devem ficar atentas às obrigações trabalhistas.
Apesar de não haver uma lei que imponha a ajuda de custo, a CLT e a Reforma Trabalhista apontam que o empregador deve garantir as condições mínimas para o trabalho remoto.

Custos com internet, energia e equipamentos podem ser negociados em contrato, mas ignorar essas questões pode gerar passivos trabalhistas.

Adotar boas práticas e formalizar tudo por escrito é essencial para evitar problemas futuros.

A demissão por justa causa é a pena máxima no Direito do Trabalho — e, por isso, exige critérios rigorosos e provas conc...
24/06/2025

A demissão por justa causa é a pena máxima no Direito do Trabalho — e, por isso, exige critérios rigorosos e provas concretas.

Segundo o art. 482 da CLT, o empregador pode aplicar a justa causa em casos específicos, como insubordinação, abandono de emprego, ato de improbidade, entre outros. Mas não basta apenas “achar” que houve falta grave.

📌 É necessário provar, com documentos, testemunhas ou registros que confirmem o comportamento do empregado.
📌 Sem essa base, a justa causa pode ser revertida judicialmente e gerar indenizações, reintegração e até danos morais.

Além disso, o princípio da imediatidade deve ser observado: ou seja, a punição precisa ocorrer logo após o fato, sob pena de perda da validade da medida.

Procedimentos como advertências por escrito, suspensões, registro de ocorrências internas e o devido contraditório são fundamentais.

📌 Sua empresa sabe como documentar e conduzir uma demissão por justa causa com segurança?

Confira 4 direitos que o empregado acha que tem, mas não tem:1️⃣ “Tenho direito a 15 minutos de café da manhã e da tarde...
19/06/2025

Confira 4 direitos que o empregado acha que tem, mas não tem:

1️⃣ “Tenho direito a 15 minutos de café da manhã e da tarde”
❌ A CLT só prevê intervalo intrajornada (para almoço ou refeição), conforme o art. 71. Pausas menores só são obrigatórias em atividades específicas, como as que envolvem trabalho repetitivo (NR-17).

2️⃣ “Se eu pedir demissão, recebo a multa de 40% do FGTS”
❌ Essa multa só é devida em caso de dispensa sem justa causa, conforme o art. 18, §1º da Lei 8.036/90. Quem pede demissão não tem direito a esse valor.

3️⃣ “Domingo é dia de folga obrigatória”
❌ A folga semanal é obrigatória, sim, mas não precisa ser no domingo. A preferência por esse dia se aplica apenas a alguns setores, segundo o art. 67 da CLT, mas há exceções.

4️⃣ “Posso faltar até 3 vezes no mês sem desconto”
❌ Faltas sem justificativa legal podem sim ser descontadas no salário e ainda afetar férias e 13º, conforme os arts. 130 e 131 da CLT.

📌 Já acreditou em algum desses mitos?
📌 Compartilha com alguém que precisa saber disso!

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Nova Iguaçu, RJ

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