𝐋𝐚𝐞𝐛𝐞𝐫 𝐀𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨𝐬 - Inventário

13/02/2025

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03/02/2025

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28/01/2025

VOCÊ, ADVOGADO (A), QUER AJUDA PARA APLICAR ISSO NA PRÁTICA? ENTRE EM CONTATO COMOGO.

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13/01/2025

Você, advogado(a), sabe se é possível ingressar com ação de usucapião se o IPTU estiver atrasado?

Antes de tudo, precisamos entender que o fato gerador de tal imposto está elencado no artigo 34 do Código Tributário Nacional, e, segundo esse artigo, o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Então, de certa forma, o pagamento desse imposto é um dos mecanismos que te ajuda a comprovar a posse, visto que a ação de usucapião demanda a prova da posse.
Entretanto, o não pagamento desse imposto não impede a sua ação de usucapião, pois não é um documento obrigatório e indispensável, já que existem outros meios de comprovar a posse.

Se você é advogado (a) e quer a minha ajuda para aplicar isso na prática, fale comigo.

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09/01/2025

Bom, se o imóvel estiver irregular, não será possível fazer a partilha até que seja feita a regularização. Portanto, para que o inventário tenha seu prosseguimento, o herdeiro precisa regularizar a situação de todos os bens deixados pelo falecido.

O herdeiro deve juntar a documentação referente ao imóvel, por exemplo, comprovantes de pagamento de água e luz, IPTU, contrato de compra e venda, notas fiscais referentes a possíveis reformas, e também, fotos antigas da propriedade, caso exista. Feito isso, vá ao Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade para solicitar a cópia atualizada da matrícula deste imóvel.

Dessa forma, se o imóvel não possuir restrição e não for de propriedade de algum Ente Federativo, os herdeiros possuem duas opções: o inventário da posse ou a solicitação da usucapião.

É importante mencionar que caso o imóvel esteja registrado em nome de um Ente Público, em regra, nada poderá ser feito, visto que os imóveis públicos não são passíveis de usucapião ou de outra forma de regularização que não atenda os interesses da coletividade.

Se você é advogado (a) e quer a minha ajuda para aplicar isso na prática, fale comigo.

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08/01/2025

ATENÇÃO! AVISO IMPORTANTE CONTRA GOLPES

O escritório Laeber Advogados Associados Ltda., pelo Dr. Rodrigo e / ou seus advogados associados, não entram em contato por WhatsApp, SMS, ligações ou e-mail para solicitar valores de honorários via Pix, transferência bancária ou depósitos aos clientes.

Quando houver necessidade de tratar assuntos financeiros, isso será feito, de forma presencial, exclusivamente, em nosso escritório.

Se você receber mensagens ou e-mails pedindo dinheiro, fique atento: é GOLPE!

06/01/2025

A ação divisória tem a finalidade de extinguir o condomínio sobre determinado imóvel, permitindo a constituição de quinhões em favor de cada um dos condôminos... Pode-se iniciar a melhor fruição da propriedade como fundamento tanto da demarcação, quanto da divisão.
O valor da causa é o valor de avaliação da área, ou seja, na ação de divisão, será o valor total da área que será dividida.
Isso quer dizer que seus honorários advocatícios tomarão por base o valor da avaliação da área!

Se você é advogado e quer a minha ajuda para aplicar isso nos seus processos, fale comigo.

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17/12/2024

Vamos te ajudar a usufruir do que é seu direito.
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12/12/2024

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08/11/2024

No Escritório Laeber Advogados Associados, contamos com uma equipe altamente qualificada e dedicada a fornecer soluções jurídicas eficazes. Com expertise em diversas áreas do Direito, nossos profissionais estão prontos para defender seus interesses com comprometimento e excelência. Confie em quem tem experiência e conhecimento para cuidar das suas questões legais.

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05/11/2024