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Encerrar uma empresa não é um ato único. É um processo com três fases: a dissolução, que é o gatilho (decisão dos sócios...
20/08/2026

Encerrar uma empresa não é um ato único. É um processo com três fases: a dissolução, que é o gatilho (decisão dos sócios, fim de prazo contratual ou decisão judicial); a liquidação, quando um liquidante apura os ativos e paga as dívidas; e a extinção, o encerramento formal com a baixa do CNPJ.

Ignorar essas etapas ou os prazos envolvidos pode gerar responsabilidade pessoal para sócios e administradores, mesmo depois que a empresa "fechou as portas". Um credor não pago, por exemplo, ainda pode cobrar dos sócios individualmente até o limite do que cada um recebeu na partilha.

O acompanhamento jurídico adequado é essencial para conduzir esse processo com segurança.

18/08/2026

Antes de aderir a qualquer edital de transação tributária, entenda: o desconto oferecido não elimina a necessidade de análise prévia sobre a origem e a legitimidade de cada débito incluído.

A confissão de dívida assinada no ato da adesão costuma ser irrevogável. Por isso, verificar prescrição, duplicidades e cobranças questionáveis antes de aceitar os termos é o que diferencia uma regularização estratégica de um acordo assinado às pressas.

Cada empresa tem um cenário fiscal diferente, e a forma de aderir a um parcelamento também deve considerar o fluxo de caixa do negócio, não apenas o percentual de desconto anunciado.

A análise jurídica prévia é o que garante que a adesão realmente resolva o problema, em vez de criar um novo.

Sair de uma sociedade não precisa significar rompimento ou processo judicial arrastado. Em sociedades por prazo indeterm...
17/08/2026

Sair de uma sociedade não precisa significar rompimento ou processo judicial arrastado. Em sociedades por prazo indeterminado, é um direito garantido por lei: basta notificar os demais com 60 dias de antecedência.

A partir daí, entra em jogo a apuração de haveres: o cálculo do que é devido ao sócio que sai, com base no patrimônio da empresa naquele momento. Sem esse planejamento, o pagamento pode pesar bastante no caixa.

A análise jurídica adequada evita que a saída de um sócio vire um problema financeiro para o negócio.

14/08/2026

Trazer um novo sócio, assinar um contrato, reorganizar patrimônio: decisões que parecem simples e rotineiras, mas que concentram alguns dos maiores riscos jurídicos da vida empresarial.

Uma sociedade mal estruturada pode comprometer anos de trabalho. Um contrato inadequado pode gerar obrigações inesperadas.

E decisões patrimoniais sem planejamento podem expor a empresa, a família e a continuidade do negócio a consequências que só aparecem tempo depois.

A análise jurídica preventiva não é burocracia. É o que transforma uma decisão rápida em uma decisão segura.

Quando a relação entre sócios se torna insustentável, a saída de um deles nem sempre pode ser decidida livremente pelos ...
13/08/2026

Quando a relação entre sócios se torna insustentável, a saída de um deles nem sempre pode ser decidida livremente pelos demais. A lei prevê hipóteses específicas.

Existem casos mais objetivos, como o sócio remisso ou insolvente, e casos que exigem análise mais profunda, como falta grave ou incapacidade, geralmente resolvidos judicialmente. Já quando o sócio coloca em risco a continuidade do negócio, a exclusão extrajudicial é possível, desde que prevista no contrato social.

O acompanhamento jurídico adequado reduz riscos em processos de exclusão societária.

12/08/2026

Conta da empresa pagando despesa pessoal. Bem particular usado pelo negócio sem formalização. Decisões financeiras tomadas no informal porque "sempre foi assim."

Esses hábitos parecem pequenos, mas vão tornando difusas as fronteiras entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios. E essa confusão costuma permanecer invisível nos momentos de estabilidade.

O problema aparece quando surgem conflitos societários, dificuldades financeiras ou a necessidade de reorganizar o negócio. O que era apenas um hábito pode virar insegurança jurídica e risco para o patrimônio construído ao longo de anos.

Organizar essa separação não é burocracia: é o que garante limites claros para proteger a empresa, os sócios e o legado do negócio.

Hoje celebramos a advocacia e todos os profissionais que dedicam sua carreira a defender direitos, orientar decisões e c...
11/08/2026

Hoje celebramos a advocacia e todos os profissionais que dedicam sua carreira a defender direitos, orientar decisões e construir segurança jurídica para pessoas e empresas.

Há mais de 30 anos, a LS Advocacia Empresarial atua com esse compromisso: traduzir o Direito em clareza, para que cada cliente possa tomar decisões com mais confiança e menos risco.

Nosso agradecimento a toda a equipe que faz esse trabalho acontecer todos os dias — em Nova Friburgo, Rio de Janeiro e Carmo.

Feliz Dia do Advogado!

Você está prestes a compartilhar dados estratégicos com um fornecedor, investidor ou parceiro? Essa informação, se vazar...
10/08/2026

Você está prestes a compartilhar dados estratégicos com um fornecedor, investidor ou parceiro? Essa informação, se vazar, pode gerar prejuízo ou perda de vantagem competitiva? Se a resposta for sim, provavelmente é hora de formalizar um NDA.

O documento pode ser unilateral ou bilateral, e precisa definir com clareza o que é "informação confidencial", por quanto tempo essa proteção vale e o que acontece em caso de descumprimento. Negociações comerciais, contratação de posições estratégicas e parcerias são situações típicas em que esse cuidado faz diferença.

O acompanhamento jurídico adequado reduz riscos ao formalizar esse tipo de acordo.

07/08/2026

A Lei nº 15.371/2026 amplia gradualmente a licença-paternidade e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

O direito se aplica a nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção, e a lei também prevê situações específicas de proteção ampliada ao genitor. A estabilidade no emprego passa a ser garantida desde o início do afastamento até um mês após o seu término.

Para as empresas, o prazo até 2027 deve ser usado para revisar políticas internas, procedimentos de RH e fluxos de pagamento, já que o custeio do afastamento envolve novas obrigações que impactam diretamente a folha.

Cada caso deve ser avaliado conforme o porte da empresa e o regime de contratação dos trabalhadores.

Quando um sócio falece, a empresa não é automaticamente extinta. Os sócios remanescentes seguem operando normalmente. Ma...
06/08/2026

Quando um sócio falece, a empresa não é automaticamente extinta. Os sócios remanescentes seguem operando normalmente. Mas surge uma questão importante: o que acontece com a participação dele na sociedade?

Na falta de previsão no contrato social, a regra geral prevê a liquidação da quota por meio da apuração de haveres: um balanço que avalia o valor da participação na data do falecimento, com pagamento aos herdeiros.

Os sócios remanescentes também podem optar pela dissolução da empresa, ou negociar a entrada dos herdeiros no quadro societário.

Importante: eles não se tornam sócios automaticamente enquanto isso não for resolvido.

Sem previsão clara no contrato social, esse processo tende a ser mais demorado e mais suscetível a conflitos entre família e sócios.

O acompanhamento jurídico adequado reduz riscos em momentos como esse.

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