Melo & Lutterbach Advogados

Melo & Lutterbach Advogados O escritório Melo & Lutterbach Advogados tem como premissas a ética e o comprometimento com cliente

O escritório Eliane Lutterbach Advogados tem como premissas a ética, o comprometimento com o cliente e a excelência na prestação de serviços. Pautado nestes preceitos, o escritório busca assessorar seus clientes de forma personalizada e transparente, reunindo qualidade técnica com soluções ágeis e que atendam aos interesses de seus clientes. Estabelecida em Nova Friburgo, na região central, o escr

itório celebrou parcerias no Rio de Janeiro e Brasília, além de contar com correspondentes em todo o território nacional. Possui infraestrutura completa, investindo em tecnologia para gerir as demandas de seus clientes de forma absolutamente segura, com objetivo de possibilitar a estes o acompanhamento ainda mais próximo de seus casos.

03/04/2024

Pensão alimentícia para ex-cônjuge é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações. Neste artigo, desvendaremos alguns aspectos essenciais sobre pensão alimentícia para ex-cônjuge.

03/04/2024

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03/04/2024

Conheça nossa expertise em partilha de bens no inventário do nosso escritório de advocacia. Soluções jurídicas eficientes para proteger seu patrimônio. Entre em contato hoje.

03/04/2024

Cancelamento ou suspensão indevida do plano de saúde é um problema que muitos brasileiros enfrentam. Descubra neste artigo informativo e detalhado como agir nessas situações e conheça seus direitos.

03/04/2024

Descubra como reverter a negativação de cirurgia pelo plano de saúde! Saiba as medidas judiciais e seus direitos para obter o tratamento necessário. Leia mais!

A lei que instituiu o cordão de girassol representa um importante passo para a inclusão e conscientização sobre as neces...
29/02/2024

A lei que instituiu o cordão de girassol representa um importante passo para a inclusão e conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiências ocultas.

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COMO COBRAR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO?Para realizar este tipo de cobrança o primeiro passo é que isto esteja document...
16/02/2024

COMO COBRAR PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO?

Para realizar este tipo de cobrança o primeiro passo é que isto esteja documento e formalizado para que seja possível acionar o devedor.

Neste caso há duas formas de se efetuar a cobrança:

-- PENHORA DE BENS: a conta bancária do devedor é penhorada e o juiz, através de uma ordem enviada ao banco onde o devedor é correntista, solicitando a transferência do valor devido ou penhora de outros bens como carro, casa, jóias, aplicações financeiras, etc, até que o valor devido seja totalmente quitado.

Importante: o pagamento dos atrasados poderá ser feita também através de descontos no salário do devedor, desde que estes não ultrapassem os 50% até a quitação dos valores em atraso.

Esta medida não isente o pagamento da pensão alimentícia do mês vigente. Desta forma, durante determinado período serão descontados o valor dos atrasados mais o do mês atual.

-- PRISÃO: este só pode ser solicitado após 30 dias de atraso. Mas, a prisão só deverá acontecer após a tentativa do juiz em verificar a possibilidade que o devedor tem em quitar a dívida.

Importante: esta medida permite a cobrança somente das pensões referente aos 3 últimos meses anteriores ao ajuizamento da execução mais o valor das atuais.

A pena prevista é de 1 a 3 meses.

Em ambos os casos, o devedor poderá evitar as medidas efetuando o pagamento dos atrasados em até 3 dias ou provando a sua incapacidade de pagar.

Importante: não há perdão para dívida de pensão alimentícia. O nome do devedor segue para o SCPC e Serasa, havendo assim a sua negativação.

O direito para reclamar pensões atrasadas é de 24 meses.

Essa lei representa um avanço significativo ao permitir que os pais tenham maior autonomia na escolha do nome de seus fi...
16/02/2024

Essa lei representa um avanço significativo ao permitir que os pais tenham maior autonomia na escolha do nome de seus filhos logo após o nascimento.

Agora, eles têm um prazo de 15 dias para fazer essa alteração diretamente no cartório.

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14/02/2024

⚖️ STJ: União estável simultânea NÃO é válida, mesmo antes do casamento!

➡️ A Terceira Turma do STJ decidiu que não é possível ter duas uniões estáveis ao mesmo tempo, mesmo que uma delas tenha começado antes do casamento.

Em um caso recente, uma mulher viveu com um homem por 3 anos antes do casamento dele com outra pessoa. Eles continuaram juntos por mais 25 anos, mas a mulher não foi reconhecida como companheira em união estável.

O STJ também não aceitou a divisão dos bens em três partes iguais (triação).

O que isso significa?

Se você está em uma união estável e seu parceiro se casa com outra pessoa, sua união pode ser considerada concubinato, sem os mesmos direitos.

⚠️ Fique atento!

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14/02/2024

A alienação parental é um fenômeno devastador que pode causar danos psicológicos graves às crianças.

Os genitores devem garantir que seus filhos cresçam em um ambiente amoroso e saudável, livre de qualquer manipulação emocional.

Encaminhe agora a palavra “filho” nos comentários e receba tudo sobre alienação parental e como isso afeta as crianças.

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13/02/2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser alterado pelo Projeto de Lei 135/24, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta visa coibir a prática de levar criança ou adolescente para fora do país com o intuito de privá-lo do contato com a família.

Quem fizer isso, sendo pai, mãe ou responsável legal, poderá ser condenado a uma pena de reclusão de 4 a 6 anos.

O projeto também facilita o resgate da vítima que for levada para o exterior.

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