JR Advocacia

03/01/2016

ALGUMAS RESPOSTAS AOS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE.

Respostas a alguns questionamentos frequentes quanto a planos de saúde.. 1. Quais são os principais problemas enfrentados por consumidores em relação aos planos de saúde? Atualmente os planos de saúde estão cada vez mais sendo acionados na justiça em razão de falhas na.

03/01/2016

MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER PODEM SER ANULADAS POR MEIO DE HABEAS CORPUS.

"Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder." - Art. 5º, LXVIII CF/88.

O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

01/01/2016

Uma das últimas e relevantes alterações legislativas de 2015.

Foi publicada hoje, 29/12/2015, no Diário Oficial da União a Lei 13.228 /15, que altera o art. 171 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40) acrescentando ao dispositivo o § 4º que prevê a duplicação.

09/12/2015

Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício!!!

“Percebe-se, logo de início, a completa falta de boa lógica a amparar a exigência. Se o jurisdicionado (cidadão que participa do processo) vem afirmando, requerendo e recorrendo no sentido de obter o benefício da assistência judiciária gratuita, porque diz não ter condição de arcar com as despesas do processo, não há lógica em se exigir que ele primeiro pague o que afirma não poder pagar para só depois a corte decidir se realmente ele precisa ou não do benefício. Não faz sentido” - Min. Raul Araújo

26/11/2015

19/05/2015

Súmula nova...

09/03/2015

O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.

05/06/2014

Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 03/06/2014, a lei 12.984/14 que define o crime de discriminação dos portadores do vírus HIV e doentes de aids. A partir de agora, condutas como recusar, cancelar, impedir que permaneça como aluno, divulgar a condição de portador do HIV ou doente de aids a fim de ofender-lhe a dignidade, dentre outras trazidas pelo texto legal É CRIME, punível com pena de reclusão que pode chegar à quatro anos e multa. Confira o texto legal na íntegra em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12984.htm)