19/12/2025
🧓 1. Aposentadoria por Idade (Regra Permanente)
Esta é a forma “clássica” de aposentadoria que exige idade mínima + tempo mínimo de contribuição:
• 👩🦰 Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
• 👨🦱 Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
Obs.: Para trabalhadores rurais e alguns grupos específicos (como professores em regime próprio), há regras diferenciadas com redução de idade ou de contribuição. 
⸻
🪪 2. Regras de Transição (para quem já contribuía antes da Reforma de 2019)
As regras de transição permitem que o trabalhador se aposente sob condições diferentes, considerando tempo de contribuição e idade adquiridos até a data da reforma. Em 2026, as principais opções são:
🔹 a) Regra dos Pontos
Combina idade + tempo de contribuição:
• 👩🦰 Mulheres: 93 pontos + mínimo de 30 anos de contribuição
• 👨🦱 Homens: 103 pontos + mínimo de 35 anos de contribuição
➡️ A pontuação é a soma da idade + anos de contribuição, subindo anualmente. 
⸻
🔹 b) Regra de Idade Mínima Progressiva
Idade mínima que aumenta progressivamente (6 meses por ano conforme cronograma da reforma):
• 👩🦰 Mulheres: 59 anos e 6 meses + 30 anos de contribuição
• 👨🦱 Homens: 64 anos e 6 meses + 35 anos de contribuição
➡️ Essa idade continua subindo até atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) nos próximos anos. 
⸻
🔹 c) Pedágio 50%
Para quem estava bem próximo de se aposentar em 2019:
• É necessário cumprir o tempo de contribuição que faltava em 13/11/2019 + 50% desse tempo
• Não há idade mínima, mas exige tempo de contribuição e pedágio conforme o caso. 
⸻
🔹 d) Pedágio 100%
Quem faltava tempo em 2019 precisa cumprir o dobro do que faltava, além de idade mínima (57 anos para mulheres e 60 anos para homens, nos termos tradicionais dessa regra). 
⸻
🔎 3. Outros Tipos Importantes de Aposentadoria
Além das modalidades acima, outros benefícios previdenciários podem existir, como:
• 🛠️ Aposentadoria especial: para atividades com exposição a agentes nocivos (tempo menor em algumas condições) – regras específicas.
• ♿ Aposentadoria da pessoa com deficiência: leva em conta o grau da deficiência para redução de tempo.
• 🚜 Aposentadoria rural: com idade reduzida para trabalhadores rurais.
• 💼 Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): benefício pago quando não há condição de trabalho
