Advocacia Aguiar

18/12/2020

💢 COMUNICADO: Em razão do recesso forense estaremos finalizando o expediente das atividades no escritório na data de 18/12 e retorno previsto para 04/01. Aproveitamos pra desejar à todos os clientes e amigos, um feliz Natal e um próspero ano novo, com a certeza de dias melhores sob a proteção de nosso Senhor Jesus Cristo. 🙏🙏

08/12/2020

?

Celebrado desde 1940 em referência à imagem da Imaculada Conceição, o Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, apenas em 9 de agosto de 1951.


A data é considerada feriado em todo o território nacional e, por isso, os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam.

Que você siga na busca diária pela justiça em cada momento do exercício da sua profissão.

18/10/2020

✅ Benefício de Prestação Continuada

Fundamentação legal
● Constituição Federal de 1988
● Lei 8.742/93 - LOAS
● Decreto 6.214/07 - RBPC
● Portaria Conjunta 03/2018 - MDS

O BPC LOAS é um amparo social que não exige uma contraprestação de pagamentos à Previdência Social, devendo apenas estar enquadrado nos requisitos :

Objetivo:
Pessoa com Deficiência ou
idade igual ou superior a 65 anos.

Subjetivo:
Não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família -
miserabilidade.

Cumpre ressaltar, que o STJ tem flexibilizado o critério de miserabilidade.

10/10/2020

Saiba seus direitos na sua rescisão de contrato de trabalho.
aguiar

15/09/2020

Você sabe o seu estado civil correto???

05/09/2020

Voce sabia:
De acordo com a lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, o prazo ideal para realização do registro de óbito é de 24 horas após o falecimento. Na impossibilidade de se fazer o registro nesse período, o Cartório de Registro Civil deverá ser procurado dentro do prazo de 15 dias, que pode ser estendido em até três meses caso a serventia se localize a mais de 30 quilômetros de distância do local do óbito.

.aguiar

29/07/2020

Publicado no Diario oficial da Uniao nova prorrogação dos atendimentos presenciais nas Aps do INSS.

29/07/2020

No âmbito extrajudicial a Resolução nº 326/2020 do CNJ, publicada hoje (28/06) no Diário de Justiça, traz em seu artigo 11 a seguinte redação: "É obrigatória a nomeação de interessado, na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem necessidade de seguir a ordem prevista no art. 617 do Código de Processo Civil".

24/07/2020

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1736382966510805&id=120178728131245

Conselho Nacional de Justiça implantou plataforma eletrônica para os cartórios durante a pandemia do coronavírus. Paulistas se mostraram cautelosos sobre casamentos, inventários, compra e venda de imóveis   ..

09/07/2020

Voce sabe para onde vão as dívidas em caso de morte??

07/07/2020

Foi julgado recentemente o tema 1013 pelo STJ, fixando a tese da possibilidade de cumulação de benefício por incapacidade em conjunto com rendas do trabalho exercido quando pago retroativamente nos termos especificados na decisão.

24/06/2020

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1711083169040785&id=120178728131245

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou nesta segunda-feira (22/6) recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil que adotem medidas preventivas para coibir a prática ..