JJ Advocacia

28/05/2022

Quem trabalha em jornada integral não deve obter pagamento inferior ao salário mínimo. Mas quem realiza suas atividades em sistema de jornada parcial ou intermitente pode receber menos que o piso salarial mínimo estabelecido.

Isso ocorre porque o pagamento dos profissionais que atuam nessas modalidades de trabalho está sujeito ao pagamento proporcional às horas trabalhadas.

Quer saber mais? 🎧 Ouça os esclarecimentos que o quadro , da Rádio TST, faz sobre o assunto: https://tinyurl.com/MenosQueOSalarioMinimo

17/09/2020

A Revisão da vida toda consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, este cálculo é levado em consideração todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994. Fonte: Jornal Contábil

A Revisão da Vida toda consiste em pedir ao INSS o recálculo da média salarial, este é levado em conta todos os salários do trabalhador.

09/09/2020

Fique por dentro sempre dos seus direitos!

05/09/2020

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação, a regulamentação dos chamados corredores de motos e uso obrigatório da cadeirinha para crianças até 10 anos de idade.
Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019 , que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei 9.503, de 1997 ). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos...

28/07/2020

Os valores pagos pelo empregado a título de contribuição previdenciária são descontados de sua folha salarial; por isso, não possuem natureza remuneratória, não devendo, assim, ser incluídos na base de cálculo da contribuição previdenciária paga pelo empregador. Decisão é...

28/07/2020

A Medida Provisória 927, de 22 de março, caducou no último dia 19. Sem acordo entre Congresso Nacional e governo federal, o presidente do Senado anunciou na quinta-feira (23/7) que a medida provisória referida iria caducar. Primeira das medidas provisórias editadas pelo governo federal...

24/03/2020

Atenção!
Em virtude da paralisação dos atendimentos presenciais do INSS, principalmente de PERÍCIAS, os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS, aplicativo ou internet.

Dúvidas, estamos à disposição!

20/03/2020

COMUNICADO IMPORTANTE!

Estamos à disposição, escritório funcionando normalmente na modalidade home office.

Previnam-se, cuidem-se!

02/01/2020

Muita atenção! ⚠️

20/12/2019

Por 6 votos a 3, os ministros seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para suspender a Medida Provisória 904/2019, que

20/12/2019