DRS - Sociedade de Advocacia

22/05/2025

⚖️ Já está em vigor a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 e trouxe mudanças importantes nas regras da Pensão por Morte.

Até então, era possível reconhecer o direito ao benefício mesmo sem contribuições recentes, desde que fosse comprovada a incapacidade do segurado na data do óbito.

Com a nova regra, essa possibilidade foi excluída da via administrativa.

Agora, o INSS exige que o/a segurado/a estivesse com a qualidade de segurado no momento da morte, limitando o acesso de muitos dependentes ao benefício.

Além de impactar pedidos futuros, a portaria abre margem para a revisão de pensões já concedidas com base nesse critério.

Se você atua com Previdência, precisa entender o alcance e os efeitos dessa mudança.

Salve o post e compartilhe com quem também precisa saber.

21/03/2025

❤️O amor não tem barreiras e nem preconceito, ser diferente é normal!

13/03/2025

⚖️ A advocacia é uma profissão dinâmica e complexa, que exige um constante aprimoramento dos conhecimentos. O conceito de lifelong learning (aprendizagem ao longo da vida) é fundamental para o advogado, que deve estar sempre atento às novas leis, aos novos procedimentos e às novas tecnologias.

O advogado é um profissional que defende os interesses dos seus clientes, interpretando as leis, elaborando documentos, oferecendo consultoria jurídica e garantindo que as normas sejam aplicadas.

Para ser um bom advogado, é importante ter:
Empatia, Resiliência, Adaptabilidade, Capacidade de comunicação, Proatividade, Dinamismo, Otimismo.

20/02/2025

⚖️ É isso mesmo!

Os beneficiários de BPC têm data-limite para atualizar o CadÚnico após ligar no 135 ou comparecer ao INSS e quem não for ao CRAS no município onde reside nesse prazo terá o benefício suspenso automaticamente.

💡 Os prazos são os seguintes:

📌 30 dias - bloqueio de pagamento para o beneficiário que não foi localizado (sem ciência)
📌 45 dias - suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com menos de 50mil habitantes
📌 90 dias - suspensão de pagamento para o beneficiário que foi localizado (deu ciência) em cidades com mais de 50mil habitantes.

Estão passando por revisão os beneficiários do BPC que estão sem inscrição no CadÚnico, mas recebem o pagamento, e os que não atualizam o cadastro há mais de 48 meses. A inscrição e a atualização do CadÚnico somente pode ocorrer no CRAS do município onde mora.

Atualizarei você de tudo!

Seguiremos na torcida para a melhoria dos seus direitos! Consulte seu advogado e tire mais dúvidas.

19/02/2025

⚖️ O benefício de auxílio-reclusão, destinado à família ou aos dependentes de segurados do INSS que se encontram detidos em regime fechado, tem como um dos seus requisitos principais o mínimo de 24 meses de contribuição para que o auxílio seja concedido.✅

Esse período de carência do auxílio-reclusão independe da categoria de segurado.

🚨 O benefício é no valor de um salário mínimo e para cada dependente do segurado beneficiado, o valor do auxílio será igual.

Fiquem atentos a isso! Contate seu advogado e saiba mais.

18/02/2025

⚖️ Publicada Portaria que determina nova regra para registro biométrico do seguro-desemprego do pescador artesanal.

💡 A Portaria estabelece, no âmbito do INSS, como critério obrigatório para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - SDPA, o registro biométrico do titular do benefício no cadastro da Carteira de Identidade Nacional - CIN, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

✅ A existência de registro biométrico será verificada de forma automática por meio do batimento dos registros nas bases governamentais.

📌 Quem não possui registro tem 120 dias para regularizar a situação. Transcorrido o prazo para cumprimento da exigência e caso não seja localizado o registro biométrico, o pedido será encerrado automaticamente por desistência do interessado por falta de formalização do pedido de benefício. 💡

A Portaria já está em vigor e disponível no Diário Oficial da União.

Contate seu advogado e saiba mais.

17/02/2025

⚖️ Mais uma semana, só agradecer e continuar a luta, pois a vitória é certa!

15/02/2025

14/02/2025

⚖️ Uma honra imensa e um desafio grande, em uma nova fase.

Que essa nova jornada profissional, seja iluminada por conquistas e aprendizados inestimáveis. Que cada desafio encontrado nessa carreira, seja uma oportunidade para mostrar mais uma vez a capacidade e determinação que sempre esteve com a gente.

Agradeço ao presidente da e a todos os advogados por essa grande confiança!

13/02/2025

⚖️Rui Barbosa defendia que o advogado deve lutar pelo direito contra o poder, em defesa dos indefesos e das vítimas da opressão. Ele acreditava que a justiça era fundamental para o desenvolvimento da sociedade e que o acesso à justiça era um direito de todos os cidadãos.

13/02/2025

Se o objetivo for ter uma aposentadoria por tempo de contribuição ou a emissão de CTC para a contagem reciproca do tempo de contribuição , pode ser feito sim a qualquer momento, mesma que tenha ocorrido a perda da qualidade de segurado, e a complementação será sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição em vigo na competência que será complementada.

11/02/2025

⚖️ Com a consciência!