Geovanio Feitosa Advocacia

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Atuação: Previdenciário (INSS), Cível, Consumidor, Trabalhista, Criminal. Advocacia & Consultoria

Abre, Senhor, as portas fechadas em minha vida e ensina-me a confiar nos Teus planos perfeitos.Que tudo estagnado se mov...
04/03/2026

Abre, Senhor, as portas fechadas em minha vida e ensina-me a confiar nos Teus planos perfeitos.

Que tudo estagnado se mova, que bloqueios sejam desfeitos e que minha vida floresça. Amém.

SALARIO MÍNIMO SOBE PARA R$ 1.621,00 EM 2026Reajuste impacta diretamente benefícios do INSS, BPC, contribuições previden...
14/01/2026

SALARIO MÍNIMO SOBE PARA R$ 1.621,00 EM 2026

Reajuste impacta diretamente benefícios do INSS, BPC, contribuições previdenciárias e cálculos de piso legal.

Base de cálculo das contribuições previdenciárias:

Facultativo, 20% (1406) ou contribuinte individual, 20% (1007): R$ 324,20.

Facultativo simplificado, 11% (1473) ou contribuinte individual simplificado, 11% (1163): R$ 178,31.

Baixa renda, 5% (1929): R$ 81,05 (deve ter cadastro no CadÚnico).

🧩 AUTISMO "LEVE" E EPILEPSIA DÃO DIREITO AO BPC/LOAS? Entenda a recente decisão da Justiça.​​🧩 Diagnóstico de Autismo Ní...
13/01/2026

🧩 AUTISMO "LEVE" E EPILEPSIA DÃO DIREITO AO BPC/LOAS? Entenda a recente decisão da Justiça.
​
​🧩 Diagnóstico de Autismo Nível 1 (Leve) não impede a concessão do BPC/LOAS!

​Muitas famílias recebem um "NÃO" do INSS sob a justificativa de que a criança possui autismo "leve" e, portanto, não teria impedimentos graves. Mas uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) trouxe uma vitória importantíssima que serve de exemplo para todos nós.

​📢 O Caso Prático
O INSS negou o benefício para uma criança de 9 anos diagnosticada com Autismo Nível 1 e Epilepsia. A alegação administrativa geralmente foca na "capacidade" aparente da criança.

​⚖️ O Que a Justiça Decidiu?
O Tribunal reformou a sentença e obrigou o INSS a pagar o benefício. Os Desembargadores entenderam dois pontos cruciais que você precisa saber:

1. ​O "Grau" não define a barreira: Mesmo sendo nível 1, a criança enfrenta atraso escolar, necessita de terapias multidisciplinares e medicamentos contínuos. Isso configura, sim, impedimento de longo prazo.

2. ​Risco Social além da matemática: A família vivia com a avó e a tia, dependendo de Bolsa Família. O Tribunal reforçou que não basta olhar a renda fria; é preciso descontar os gastos essenciais com saúde, alimentação e moradia. A conta não fechava!

​✅ O Impacto para Você
Se você teve o benefício do seu filho negado porque o perito considerou o autismo "leve", não desista.
Esta decisão reafirma que a análise deve ser biopsicossocial. Ou seja, o que importa não é apenas o CID, mas as barreiras que a criança enfrenta no dia a dia e o custo de vida da família para garantir o tratamento dela.

​💡 Dica do Especialista: Guarde todos os laudos médicos, comprovantes de gastos com farmácia, terapias e despesas da casa. Isso é fundamental para reverter a decisão na Justiça.

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Que o ano novo seja como uma página em branco, pronta para ser preenchida com histórias incríveis e realizações extraord...
31/12/2025

Que o ano novo seja como uma página em branco, pronta para ser preenchida com histórias incríveis e realizações extraordinárias. Feliz Ano Novo!

Geovanio Feitosa Advocacia

24/12/2025

Que o Natal renove a esperança, fortaleça a fé e inspire gestos de paz, união e solidariedade em todos os lares.

🚨 STJ: Escola deve pagar pensão vitalícia a aluno vítima de acidente, mesmo que ele não trabalhe.Uma decisão recente da ...
20/12/2025

🚨 STJ: Escola deve pagar pensão vitalícia a aluno vítima de acidente, mesmo que ele não trabalhe.

Uma decisão recente da Quarta Turma do STJ traz um alerta fundamental sobre Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor.

O caso envolveu um aluno de 14 anos que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma lapiseira arremessada por uma colega.

⚖️ O Entendimento do Tribunal:

Embora o tribunal local tenha negado a pensão mensal (argumentando que o jovem não exercia atividade remunerada), o STJ reformou a decisão. A tese fixada é clara: quando o dano ocorre em idade escolar, a redução da capacidade de trabalho futura é PRESUMIDA.

Não é necessário provar quanto a criança ganhava. O prejuízo ao seu futuro profissional justifica o pensionamento.

A condenação incluiu:
✅ Pensão vitalícia de 1 salário mínimo;
✅ Indenização por danos morais (R$ 20 mil);
✅ Indenização por danos estéticos (R$ 15 mil).

Esse precedente reforça o dever de vigilância estrito das instituições de ensino e fortalece a proteção à integridade física de crianças e adolescentes.

📍 Fonte: STJ
📄 Processo: REsp 1.993.028

Advocacia Jurisprudencia GeovanioFeitosaAdvocacia

20/12/2025

STJ: Escola deve pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão em acidente, mesmo sem atividade remunerada. Uma decisão recente da Quart...

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