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Poglia Advogados - Assessoria e Consultoria Jurídica

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Poglia Advocacia - Assessoria e Consultoria Jurídica

10/03/2026

Direito do bebê em primeiro lugar, sem enrolação. 👶⚖️

Se a mãe falece após o parto, o pai pode receber salário-maternidade por 120 dias. Não é “favor” do INSS, é proteção à criança 🤱🏽.

Mesmo se o pedido sair fora do prazo “padrão”, a Justiça tem entendido que negar só porque foi o pai que pediu viola isonomia e o melhor interesse da criança.

O STF já reconheceu a extensão para genitor solo 🧑‍🍼. E decisões têm mandado pagar inclusive as parcelas vencidas, com correção e juros.

Guarde documentos: certidão de nascimento, óbito, vínculo ao INSS e provas de cuidado diário. Isso ajuda muito na hora do pedido.

Você conhece alguém que passou por isso? Tem dúvida sobre prazos e documentos?

👇 Contato:
📞 (54) 3362-1250
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09/03/2026

Direito que pode sustentar sua família 🍼 agora mesmo.

Pai adotante ou com guarda para adoção tem salário‑maternidade, sim. E mais: se a mãe falecer, o pai pode receber, desde que tenha qualidade de segurado no INSS ✅.

Há decisões que reconhecem o benefício quando há abandono materno 🙏. Nesses casos, vale reunir provas da situação e do vínculo com a Previdência.

Duração padrão: 120 dias. Pode começar 28 dias antes do parto 🤰. Em internação da mãe ou do bebê por complicações, esse prazo é prorrogado pelo tempo de hospitalização.

Pagamento: em geral pelo INSS; se for empregado com carteira, a empresa paga e é ressarcida depois 💼.

Ficou na dúvida sobre documentos, carência ou período de graça? Conta seu caso aqui e vamos orientar 📩

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08/03/2026

Pedir “na hora errada” pode reduzir seu benefício. ⚠️

O valor muda conforme idade, tempo de contribuição e regras de transição. Às vezes esperar 6 meses rende muito mais 💡

Quem trabalhou em ambiente insalubre/perigoso 👷‍♀️ pode converter tempo especial e adiantar a data. Professores, servidores e bancários têm regras específicas.

Erros no CNIS, vínculos faltando ou PPP incompleto 😬 derrubam pontos e o cálculo do INSS. Uma revisão antes do pedido evita negativas e retrabalho.

Simulações mostram a data mais vantajosa, com e sem contribuições futuras, e quanto isso impacta no bolso 💰

Você já conferiu seu CNIS e sabe quando alcançar o melhor valor? Vamos conversar nos comentários?

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07/03/2026

Seu tempo e salário podem estar fora da conta. ⚠️

Erro no CNIS não é detalhe: o INSS pode ignorar vínculos e contribuições, reduzindo o benefício ou até indeferindo. 😬

O caminho certo é conferir seu CNIS: datas, empresas, salários e códigos de contribuição. Pequenas falhas viram grande prejuízo 💸 no cálculo.

Dá para ajustar: retificar dados, incluir períodos, comprovar vínculos e, se for o caso, pagar contribuições em atraso de forma estratégica 🧮.

Antes de pedir a aposentadoria, faça simulações e escolha a regra mais vantajosa. Isso evita fator redutor e acelera a análise do INSS. 🚀

Você já olhou seu CNIS recentemente? Encontrou alguma divergência por aí?

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06/03/2026

Negou de novo? Seu direito pode estar em jogo. ⚠️

Recurso primeiro, ação depois. O caminho começa no INSS com um recurso bem fundamentado 📄, usando lei, provas e decisões parecidas.

Pra isso, vale revisar CNIS, vínculos e documentos do gov.br 🧾 no detalhe. Erro comum é cálculo errado ou período não contado.

Se o INSS mantiver a negativa ou o valor baixo, dá pra levar ao Judiciário ⚖️ e pedir a correção do benefício ou o restabelecimento.

Atenção aos prazos: revisões têm limite de 10 anos ⏳ e recursos têm datas curtas. Organize laudos, extratos e comprovantes antes de protocolar.

INSS te negou algo ou o valor veio estranho? Conta aqui o que aconteceu e onde emperrou. 🤔

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28/02/2026

Atenção, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE)! 🚨

Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou a tese do Tema 347, esclarecendo uma dúvida crucial sobre a aposentadoria da categoria.

⚖️ A decisão definiu que a Emenda Constitucional 120/2022 NÃO garante a aposentadoria especial de forma automática apenas pelo exercício da profissão. Ou seja, não basta ter o cargo na carteira; é necessário provar a exposição aos agentes nocivos.

O que isso muda para você?
O INSS continuará exigindo a comprovação técnica (principalmente através do PPP e laudos) de que você trabalha exposto a riscos biológicos ou à sua integridade física de modo permanente.

📄 A documentação incorreta pode atrasar ou negar o seu pedido. Por isso, a análise preventiva do seu tempo de contribuição e dos seus laudos é essencial.

Ficou com dúvida sobre o seu caso? Busque orientação especializada.

21/02/2026

Isso pega muita gente de surpresa 😬 e muda estratégias.

O TRF4 decidiu: valores que venceram após a morte não passam para herdeiros sem dependência econômica. 📌 Mesmo que a anistia tenha sido reconhecida post mortem.

A lei de anistia (10.559/02) só alcança dependentes menores de 21 anos. 👈 Netos e filhos maiores só entram se provarem dependência real.

E os danos morais? Sem prova de dano direto aos filhos, nada feito ⚖️. O fato de a família ter sofrido não bastou no caso analisado.

Se houver incapacidade, precisa demonstrar que existia na época do falecimento. 🧩 Sem isso, o direito não se forma.

Ficou com dúvida sobre “dependência econômica” ou casos de exceção? Conta aqui e vamos conversar.

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20/02/2026

Se der ruim, você não processa “o policial”. ⚠️

A ação vai contra a pessoa jurídica que presta o serviço público: município, estado, autarquia ou concessionária 🚍. É ela quem indeniza quando há dano e nexo causal.

O agente só paga em regresso se o Estado provar culpa ou dolo dele. Ou seja, primeiro você cobra do ente público, depois ele cobra do servidor 👀.

E vale para usuários e não usuários do serviço. Ex.: viatura bateu no seu carro parado? Pode haver indenização mesmo com condução cuidadosa da viatura 🚓.

Excludentes existem: força maior, culpa exclusiva da vítima ou de terceiro podem afastar ou reduzir a responsabilidade.

Ficou com dúvida sobre quem acionar no seu caso? 🤔 Conta aqui nos comentários.

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19/02/2026

Direito à reparação não some com o tempo ⏳⚖️

O STF confirmou: a lei do ES vale. O Estado pode indenizar danos físicos e psicológicos de presos políticos da ditadura. ✅

Como funciona? 💡 A lei prevê valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil e uma comissão especial para analisar cada pedido, com base em provas e contexto político da época.

E a União? 🇧🇷 Cada ente responde pelos seus custodiados. Houve alerta no julgamento sobre risco de “dupla indenização” 🤔, mas essa tese não venceu (placar 8×2).

Na prática: quem foi custodiado no ES por motivação política pode pedir avaliação do caso, inclusive perdas profissionais 📄.

Você ou sua família viveram algo assim? Deixe suas dúvidas aqui.

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18/02/2026

Isso pode mudar quanto você tem a receber. ⚖️💡

O STJ vai dizer de quando contam os juros de mora: do dano, da citação ou do arbitramento? 📅🤔

Enquanto decide no Tema 1.251, processos sobre o assunto ficam suspensos 🛑, evitando decisões diferentes em cada caso.

Por que importa? Juros começam em datas distintas e isso altera bastante o valor final 💵📈.

A tese vai valer como referência para casos de anistia política e sucessores, trazendo previsibilidade ✅.

Você tem processo de anistia ou conhece alguém nessa situação? Comenta aqui e vamos trocar experiências.

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17/02/2026

Seu direito pode não ter prazo para acabar. ⚖️

Casos de tortura, execução ou desaparecimento forçado são violações graves de direitos humanos. Neles, a busca por indenização costuma ser imprescritível ⏳, mesmo após muitos anos.

Já quando o fato não se encaixa nessas graves violações, valem os prazos civis comuns 🗓️. Em geral, contam a partir do momento em que a vítima soube do dano e de quem o causou.

Provas importam muito: documentos, testemunhas e decisões oficiais ajudam a demonstrar o tipo de violação 🧾 e a interromper prazos.

Cada história tem detalhes: época do fato, lei aplicável e decisões recentes podem mudar o cenário 🔍.

Ficou com dúvida sobre prazo no seu caso ou de alguém próximo? Vamos conversar aqui nos comentários.

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16/02/2026

Quando os juros começam a contar muda tudo no bolso. ⚖️💡

O STJ vai definir, no Tema 1.251, de quando valem os juros de mora em danos morais de anistiados políticos. Pode ser do evento danoso, da citação ou do arbitramento. ⏳

Enquanto isso, processos sobre o assunto ficam suspensos se houver recurso especial ou agravo em REsp. Menos decisões desencontradas, mais previsibilidade 👍

A ideia dos repetitivos é padronizar entendimentos e dar segurança jurídica, sem cada caso andar por um trilho diferente. 📚

Se você é anistiado (ou sucessor), o ponto-chave é: o marco inicial pode alterar muito o valor final. Faça as contas. 🧮

Você já viu decisões diferentes sobre esse tema? Como isso impactou o caso?

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