Vitor Sarrat

19/09/2023

Bom dia! Se não puder fazer tudo, faça tudo que puder.

23/04/2021

Nos formulários onde operam, os serviços de aluguel oferecidos através de aplicativos como Airbnb - alojamento pagos, com alugueis de curto prazo múltiplos e concomitantes de imóveis ou quartos num contrato não regulamentado - não são considerados residenciais.

31/03/2016

Os beneficiários que receberam precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) em 2015 devem guardar o comprovante do pagamento, pois o documento será usado para informar os rendimentos na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte que recebeu precatórios ou RPVs também deverá colocar co...

14/11/2015

O texto da lei caracteriza o bullying como todo ato de “violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. Saiba mais: http://bit.ly/1WMt7Bw e acesse a Lei n. 13.185 que entra em vigor em 90 dias: http://bit.ly/1MS23kN.

12/10/2015

Um trabalhador que se aposentou mas continuou contribuindo com a Previdência tem direito a renunciar à sua primeira aposentadoria e passar a receber um valor maior do INSS referente ao novo benefício. E não deve ter que devolver ao instituto as quantias recebidas da primeira aposentadoria. O e...

18/09/2015

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão por morte do ex-marido se comprovar necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de J...

13/09/2015

O município de Goiânia terá de indenizar os seis filhos de uma mulher que, embora não tenha resistido, acordou na sala de necropsia após ser declarada morta. O juiz Maurício Porfírio Rosa, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu por aumentar de R$ 120 mil para R$ 240 mil “dian...

02/08/2015

A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais qua…

30/07/2015

30/07/2015

Divórcio – Consensual e Litigioso

O processo de divórcio é um dos mais difíceis e dolorosos temas abordados pelo Direito de Família. Lei e emoção misturam-se de tal forma, que quase não se consegue separar uma da outra.

Do ponto de vista formal, divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, pondo fim ao dever de coabitação e deveres conjugais. Pode ser consensual (amigável) ou litigioso (não amigável).

Infelizmente, em muitos casos, o divórcio inicia-se de forma pacífica, mas termina de forma agressiva, passando os cônjuges a viver toda a dor e a tristeza de uma autêntica guerra, com todas as baixas que essa guerra possa ter. O processo legal de divórcio importa em partilha de bens, atribuição de guarda e alimentos para filhos, bem como na regulação de casa de morada da família.

O divórcio amigável pode ser realizado tanto através de processo judicial como através de escritura pública em cartório, com a intervenção de um advogado. Entretanto, para que seja realizado em cartório, as partes têm que estar plenamente capazes para a práticas dos atos da vida civil e também não possuir filhos menores. Nos demais casos, o divórcio necessariamente deverá ser realizado através de processo judicial.

Nossos profissionais adquiriram, após mais de uma década e meia de intenso exercício profissional, largo conhecimento técnico-jurídico, além da experiência necessária para lidar com esse momento tão delicado na vida de uma família que se desfaz!

12/07/2015