15/10/2026
🚨 O FIM DA ESCALA 6x1 PODE MUDAR O CÁLCULO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF!
E o motivo é jurídico… a PEC aprovada ontem altera justamente o artigo 7º, XIII, da Constituição, utilizado pelo STF para justificar as 44 horas como referência do piso.
Como a PEC do fim da escala 6x1 prevê alterar o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição, reduzindo a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, essa mudança poderá trazer uma nova referência constitucional para os ministros do STF. Afinal, foi justamente esse artigo que fundamentou a adoção das 44 horas no cálculo proporcional do piso da enfermagem. Embora não altere automaticamente o julgamento, a nova redação poderá fortalecer o entendimento favorável às 40 horas.
A seguir, 3 cenários para o cálculo do piso…
1️⃣ HOJE — REFERÊNCIA DE 44 HORAS
A Lei 14.434/2022 estabeleceu o piso, mas não definiu a jornada. Em 2023, o STF adotou as 44 horas como referência para o cálculo proporcional.
Para quem trabalha 40 horas:
* Enfermeiro: R$ 4.318,18
* Técnico: R$ 3.022,73
2️⃣ SE O STF ADOTAR AS 40 HORAS
Barroso e Toffoli já votaram pelas 40 horas no julgamento do mérito da ADI 7222.
Para quem trabalha 40 horas:
* Enfermeiro: R$ 4.750,00
* Técnico: R$ 3.325,00
Isso representa até R$ 431,82 a mais para enfermeiros e R$ 302,27 para técnicos, comparando os pisos proporcionais.
3️⃣ E A PEC DAS 36 HORAS?
A PEC 19/2024 propõe vincular o piso integral à jornada de 36 horas.
Para quem trabalha 36 horas, os valores seriam:
* Enfermeiro: R$ 4.750,00
* Técnico: R$ 3.325,00
Importante… Nada muda automaticamente. A PEC da escala 6x1 ainda precisa ser promulgada, a PEC das 36 horas não foi aprovada ainda e o STF ainda precisa concluir o julgamento da ADI 7222, previsto para ser retomado em 23 de outubro.
A mudança constitucional pode fortalecer os votos pelas 40 horas, mas a decisão final ainda depende do Supremo!
A enfermagem precisa acompanhar esse julgamento. Estamos falando de jornada, salário e valorização profissional!
Compartilhe com seus colegas da enfermagem!
