04/06/2026
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL
Por maioria de 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal afastou a regra introduzida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) que condicionava a aposentadoria especial ao cumprimento de idade mínima.