Werner Consultoria

11/07/2023

Esse tema tem sido Manchete nos últimos meses e foi objeto de Greve dos Professores no primeiro semestre desse ano, que infelizmente terminou sem alcançar o seu objetivo principal.

Se você é um educador(a) e está interessado(a) em obter o reconhecimento salarial adequado, preste atenção nas informações que compartilharemos a seguir.

A ação em questão se refere ao reajuste do salário dos professores estaduais com base no piso nacional, uma vez que o piso estadual é inferior.
É importante destacar que o piso salarial nacional é um valor mínimo estabelecido por lei para garantir uma remuneração justa aos profissionais da educação.

Uma ação judicial pode ser movida para buscar a diferença e seu devido acréscimo no salário mensal.

Ou seja, a ação visa assegurar que o salário do professor esteja de acordo com o piso salarial nacional em caráter definitivo.

Se você é um professor estadual e acredita que seu salário não esteja adequado ao piso salarial nacional, recomendamos que você busque informações adicionais sobre essa ação. Lembre-se de que é essencial contar com o auxílio de um profissional especializado na área jurídica para obter orientação adequada durante todo o processo.
Esperamos que essas informações tenham sido úteis para você. A busca por um salário justo é um direito fundamental, e esperamos que essa ação possa contribuir para isso.

23/02/2023

ℹ️ A gratificação “Nova Escola” foi instituída com objetivo de melhorar o desempenho das Escolas.

⚠️ No ano de 2002 o Estado do Rio de Janeiro deixou de avaliar as escolas e consequentemente também não pagou o valor relativo à gratificação.

🧑🏻‍⚖️ Após uma ação judicial movida contra o Estado ficou definido que o pagamento da gratificação nesse ano era obrigatório.

💰 Vou receber o valor então?! Não é tão simples assim!!

1️⃣ Você atuava em Escola Estadual no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2002, era um servidor ativo? Sim?

2️⃣ Se a resposta foi positiva, você tem direito a pedir o valor.

3️⃣ O pedido é feito por meio de uma Ação judicial, precisa de um advogado 👩🏻‍💼 para isso!

Tem dúvidas sobre o assunto? Acha que tem direito?? Nos envie uma mensagem para maiores informações!

16/02/2023

ℹ️ Popularmente chamado de “Interníveis”, trata-se do cumprimento do escalonamento previsto no Plano de Carreira do Magistério (Lei no 1.614/90).

⏱️Entre a criação da Lei e o seu devido cumprimento houve um período no qual o pagamento não foi realizado.

‼️Se sua matrícula estava ativa entre 1998 e 2003, ou seja, se você já era um servidor ativo ou estava aposentado nesse periodo, pode ser que você tenha direito pedir essa diferença!

⚠️O pedido deve ser feito judicialmente e por isso é necessária a atuação de advogado.

23/11/2020

Você, professor do sistema público de ensino do Estado do Rio de Janeiro, trabalhou entre agosto de 1998 e março de 2003? Sabia que você tem direito a uma diferença salarial dessa época? Uma Ação judicial do ano de 1998 garantiu aos professores da rede pública do Estado o pagamento de uma diferença do salário nesse período. As diferenças variam entre os períodos mas podem ficar entre R$ 4.000,00 até R$ 50.000,00.

Como saber se você pode pedir essa diferença? Todo Professor (do sistema público de ensino do Estado do Rio de Janeiro) que trabalhou na época (08/1998 a 03/2003) e possuía referência entre 02 e 09 tem direito (possível identificar no contracheque).

Como fazer o pedido?? O pedido deve ser feito pela via judicial, ou seja, é necessário um advogado. Pode ser um advogado que você já tenha confiança, um novo advogado ou até pelo sindicato. É importante verificar o que é o melhor para você.

Quer saber mais? Entre em contato por aqui ou pelo E-mail [email protected]

21/06/2017

A OAB de Macaé lançou uma cartilha informando 11 motivos para Protestar Sentenças.

Quem ainda não conhece, no sistema do Processo Eletrônico do Sistema do TJRJ é possível requerer o Protesto da Sentença transitada em julgado!!

O Protesto é gratuito de acordo com o Ato Executivo Conjunto CGJ 07/2014.

Entre em contato e saiba como pode ser feito!!

14/02/2014