Advogado Pedro Amaral

04/02/2026

O imóvel adquirido durante o casamento, ainda que esteja financiado, normalmente será considerado bem comum do casal.

Isso significa que tanto o patrimônio já pago quanto a dívida existente tendem a ser divididos entre as partes, salvo situações específicas que comprovem esforço financeiro exclusivo de um dos cônjuges.

Na prática, existem algumas possibilidades:

1 - O imóvel pode ser vendido para quitação do financiamento e divisão do saldo entre o ex-casal.

2 - Um dos cônjuges pode permanecer com o bem, assumindo integralmente a dívida e indenizando o outro pela sua parte ou ainda ambos podem manter a copropriedade, conforme acordo ou decisão judicial.

3- Cada caso deve ser analisado individualmente, sempre observando o contrato de financiamento e o melhor equilíbrio financeiro entre as partes.

Buscar orientação jurídica é essencial para garantir uma partilha justa e segura.

03/02/2026

Você sabia que o inventário não precisa, necessariamente, ser feito na Justiça?

O inventário pode ser realizado em cartório, e é uma alternativa legal, muito vantajosa quando há consenso entre os herdeiros.

✅ Principais vantagens:

• Mais rapidez na conclusão
• Menor custo em comparação ao judicial
• Menos burocracia
• Evita longos processos judiciais

🖊️ Como funciona?

O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em cartório, desde que:

• Todos os herdeiros sejam maiores e capazes
• Haja acordo entre eles
• Não exista testamento válido
• Seja obrigatória a presença de um advogado

Com a escritura em mãos, os bens podem ser regularizados de forma segura e eficaz.

📌 Planejamento e orientação jurídica fazem toda a diferença nesse momento.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

01/02/2026

THE SEND BRASIL 2026 BELO HORIZONTE - MG 🇧🇷

29/01/2026

O ano de 2025 se foi e chegamos em 2026!

Um ano marcado por muitas mudanças, adaptações e reconciliação com meu criador.

O ano que rompi em diversas áreas da minha vida e que está me preparando para ano do FAVOR de DEUS.

Que venci o medo de andar de avião, que fiz minha primeira viagem internacional sozinho e que pude conhecer lugares até então totalmente inesperados.

Ano em que resgatei a fé naquele que me salvou, consolidei a minha profissão, recalculei toda a minha rota de vida, e que estou aprendendo que o kairós não é o cronos.

Sem dúvidas eu posso dizer: “Porque tudo é possível para aquele que crê – Marcos 9:23”

15/12/2025

Participação como mediador na roda de conversa elaborada pela Comissão de Direito de Família sobre os impactos da reforma do novo Código Civil.

13/12/2025

Hoje foi a prova de que a perseverança nos leva a lugares antes imaginado inalcançáveis.

Quando fiz minha inscrição para a prova, o meu máximo era os 4km e olha lá, e após alguns dias de treino e dedicação, chegava ao alvo: 10km 🎯

Em nossa vida secular e espiritual não é diferente. O que colhemos hoje é consequência do que plantamos ontem, a vida não é uma competição e o segredo da vitória sempre será a perseverança.

Alegrai-vos na esperança
Sede pacientes na tribulação
Perseverai na oração

“Romanos 12.12”

24/11/2025

✈️ Bagagem extraviada? Saiba seus direitos!

Se a sua mala não apareceu na esteira, fique tranquilo: o Código de Defesa do Consumidor e normas da ANAC protegem você.

💼 Extravio de bagagem acontece quando a companhia aérea não entrega sua mala no destino. Nessa situação, o passageiro tem direitos importantes:

🔹 1. Procure imediatamente o balcão da companhia aérea
Peça para registrarem o RIB – Relatório de Irregularidade de Bagagem. Esse documento é essencial.

🔹 2. A companhia deve localizar e devolver sua bagagem
Ela tem prazo para entregar a mala no endereço indicado pelo passageiro.

🔹 3. Direito a ressarcimento
Se houver gastos necessários enquanto sua bagagem não chega (roupas, itens de higiene etc.), a empresa deve reembolsar — guarde todos os comprovantes!

🔹 4. Indenização por danos materiais e morais
Se a bagagem não for encontrada ou se houver atraso significativo, você pode buscar na Justiça uma indenização pelos prejuízos e transtornos.

🔹 5. Registre tudo!
Guarde cartões de embarque, etiquetas de bagagem, protocolos e notas fiscais.

Se a empresa não resolver, procure um advogado de sua confiança.

20/11/2025

17/11/2025

Na medida em que passamos a andar com Cristo e a olhar a vida com os olhos daquele que nos amou primeiro, tudo muda de sentido, tudo muda de lugar, os valores são mudados e quando nos damos conta, percebemos que a fonte da vida passou a habitar dentro da gente.

Gálatas 2.20: “Fui crucificado com Cristo. Assim, já não sou eu quem vive, mas Cristo vive em mim. A vida que agora vivo no corpo, vivo-a pela fé no filho de Deus, que me amou e se entregou por mim.”

17/11/2025

Comprou um carro seminovo e o vendedor disse que a garantia acabou. E agora?

Muita gente passa por isso: compra um veículo seminovo, tudo parece perfeito… até que surge um defeito inesperado. Ao procurar o vendedor, recebe a famosa resposta: “A garantia já venceu.”
Mas atenção: nem sempre isso é verdade do ponto de vista jurídico.

🔍 O que o consumidor precisa saber?

Mesmo quando o prazo da garantia contratual (aquela oferecida pela loja) já terminou, o consumidor ainda pode ter direito ao reparo. Isso acontece nos casos de vício oculto, um problema que já existia no carro no momento da compra, mas só aparece depois — e muitas vezes sem qualquer culpa do comprador.

👉 Em palavras simples: o que é vício oculto?
É um defeito “escondido”, que não dá para ver na hora da compra e que só se manifesta com o uso. Pode ser algo no motor, câmbio, elétrica, suspensão… qualquer problema que não deveria existir em um veículo vendido como apto para uso.

⚖️ E por que isso gera direito ao reparo?
Porque o Código de Defesa do Consumidor garante que a loja responda por defeitos que tornam o produto inadequado ao uso, mesmo após o fim da garantia, desde que o defeito seja de origem anterior à compra.

📌Se o defeito surgiu sem culpa do comprador e estava “escondido” desde o início, a loja deve reparar, trocar ou devolver o valor, conforme o caso. Não aceite desculpas prontas.

05/11/2025

Negativa do Plano de Saúde? Saiba o que fazer! ⚖️

Quando o plano de saúde nega um medicamento, tratamento ou cirurgia de urgência, o paciente pode se sentir desamparado — especialmente em situações onde o tempo é essencial para preservar a saúde e até a vida.

Mas é importante saber: essa negativa pode ser ilegal.

A ANS possui um Rol de Procedimentos, mas ele é exemplificativo, ou seja, não limita o tratamento ao que está na lista. Se houver indicação médica e comprovação da necessidade, o plano deve cobrir, principalmente em casos de urgência.

O que guardar para buscar seus direitos? 🗂️

Para ingressar na Justiça com segurança, é essencial reunir:

📄 Relatório médico detalhado explicando a necessidade do tratamento.

🧑‍⚕️ Prescrição ou laudo do profissional de saúde.

📨 Comprovante da negativa (e-mail, mensagem, protocolo ou documento da operadora).

📑 Contrato ou carteirinha do plano.

🧾 Comprovantes de pagamento, caso você tenha custeado o tratamento por conta própria.

Dica importante:

Sempre peça ao plano de saúde que a negativa seja por escrito. Se eles se recusarem, anote o número de protocolo da ligação.

04/11/2025

✈️ Voo cancelado? Saiba o que fazer!

Infelizmente, o cancelamento de voos é uma situação cada vez mais comum, e pode causar grandes transtornos aos passageiros.

Mas o que muita gente não sabe é que guardar provas é essencial para garantir seus direitos e, se necessário, buscar uma indenização.

Quais provas guardar:

E-mails e mensagens da companhia sobre o cancelamento.

Comprovante de compra e pagamento da passagem.

Fotos ou prints do painel de embarque e do aplicativo mostrando o cancelamento.

Notas fiscais de gastos extras (alimentação, transporte, hospedagem).

Protocolos de atendimento e registros de reclamação.

Esses documentos são fundamentais para demonstrar o prejuízo sofrido e responsabilizar a companhia aérea.