Guimarães Advocacia

20/11/2019

Atenção empregador, trabalhador e profissional do Direito! Saiba o que se aplica na rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado.⠀⠀⠀

19/10/2019

A licença gala consiste na licença para o casamento do empregado, enquanto a licença nojo consiste na licença por falecimento de cônjude, pai, mãe ou filho. Segundo o Art. 320,§ 3º , CLT: Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de nojo.

10/10/2019

Repost Em que situações a jornada de trabalho excessiva causa o direito de compensação por danos morais?
Hoje vamos discutir mais essa dúvida recorrente da esfera trabalhista.

18/12/2018

ACIDENTE DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

Não é de hoje, que pairam muitas indagações sobre a temática do acidente de trabalho, dentre eles destacamos as seguintes indagações:

- O que é acidente de trabalho?
- O que fazer após sofrer acidente de trabalho.
- E se o empregador não quiser registrar um CAT? Como proceder?
- Quais a garantias do empregado após sofrer um acidente de trabalho?

Acesse mais em:
By https://advguimaraes.com/noticias-e-artigos/

03/11/2018

A dica da semana é sobre as horas extras!

Sabe quando o patrão pede pra gente dar aquela "forcinha" e ficar depois do horário para ajudar a empresa? E, ai? Sou obrigado a fazer horas extras?

Em regra não! Porém temos a exceção do artigo 61 da CLT que traz os casos de urgência e força maior, seja para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis cuja inexatidão do serviço possa acarretar prejuízo manifesto. Porém, para que seja legal tal exigência, deve haver um acordo escrito entre as partes ou em norma coletiva.

Saiba mais em https://goo.gl/rMukNR


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16/10/2018

O desconto de 100% só é válido para pagamentos à vista feitos até o dia 31 de outubro. Há ainda desconto de 50% para parcelamentos em até 24 vezes. O programa de anistia contempla pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na Dívida Ativa, ajuizadas ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017.

Programa de Incentivo à Regularização Fiscal 2018 permite descontos de 100% para pagamentos à vista de tributos municipais

22/08/2018

Quando um contrato de trabalho chega ao fim, algumas regras devem ser seguidas. Assista ao quadro Tome Nota desta semana e confira seis dicas sobre a rescisão contratual. Não perca!

➡ Veja: http://bit.ly/TomeNotaRescisão

Descrição da Imagem e : Ilustração de um empregado assinando uma rescisão contratual. Texto: 6 coisas sobre rescisão contratual.

21/08/2018

De olho nas exceções!
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14/08/2018

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