BR Assessoria Jurídica

BR Assessoria Jurídica Advogada

Direito Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Direito de Família, Órfãos e Sucessões

Atendimento on-line para todo o Brasil

💜No Dia Internacional da Mulher, celebramos não apenas as conquistas, mas também a força, a resiliência e a determinação...
08/03/2026

💜No Dia Internacional da Mulher, celebramos não apenas as conquistas, mas também a força, a resiliência e a determinação de todas as mulheres que, todos os dias, constroem um futuro mais justo e igualitário.

No universo jurídico, cada vez mais mulheres ocupam espaços de liderança, defendem direitos e transformam a sociedade. Somos prova de que a advocacia também se faz com sensibilidade, empatia e competência.

A todas as advogadas, clientes e parceiras: continuem lutando, continuam inspirando, continuam sendo extraordinárias.

💜 Feliz Dia Internacional da Mulher! 💜

💜No Dia Internacional da Mulher, celebramos não apenas as conquistas, mas também a força, a resiliência e a determinação...
08/03/2026

💜No Dia Internacional da Mulher, celebramos não apenas as conquistas, mas também a força, a resiliência e a determinação de todas as mulheres que, todos os dias, constroem um futuro mais justo e igualitário.

No universo jurídico, cada vez mais mulheres ocupam espaços de liderança, defendem direitos e transformam a sociedade. Somos prova de que a advocacia também se faz com sensibilidade, empatia e competência.

A todas as advogadas, clientes e parceiras: continuem lutando, continuam inspirando, continuam sendo extraordinárias.

💜 Feliz Dia Internacional da Mulher! 💜

TESTAMENTO EM 2026 - Não é só para rico ou idoso!Em 2026, o testamento continua sendo uma das formas mais seguras de org...
03/03/2026

TESTAMENTO EM 2026 - Não é só para rico ou idoso!

Em 2026, o testamento continua sendo uma das formas mais seguras de organizar a sucessão e evitar conflito familiar.
Sem testamento, a lei define a ordem de herdeiros. E se existirem herdeiros necessários, existe a legítima: nem tudo pode ser destinado livremente. Planejamento sucessório é cuidado com quem f**a.

📍Quem pode testar?
Pode fazer testamento quem tem capacidade e, em regra, é maior de 16 anos. O essencial é que a pessoa esteja consciente e lúcida quando manifesta a sua vontade. Testamento não é “coisa de rico”: é uma forma de organizar a sucessão e reduzir conflitos familiares. No dia a dia, o ponto mais importante é: o testamento é um ato pessoal (não dá para “mandar alguém fazer por você”) e precisa respeitar a parte reservada aos herdeiros necessários, quando existirem.

📍Tipos de testamento:
🖊️Testamento público: É feito no cartório, perante tabelião, e f**a registrado com segurança. Costuma ser o mais usado porque dá mais tranquilidade e reduz risco de perda/rasura. É uma boa opção para quem quer clareza e orientação formal no ato;

🖊️Testamento particular: É feito fora do cartório, por escrito, e precisa seguir requisitos para ter validade. Em geral, é escolhido quando a pessoa busca mais simplicidade e privacidade, mas pode gerar mais discussão depois se faltar formalidade ou prova adequada;

🖊️Testamento cerrado (secreto): A pessoa escreve (ou manda escrever) o testamento e leva ao cartório para aprovação/fechamento, mantendo o conteúdo em sigilo. É uma modalidade que costuma ser lembrada quando a pessoa quer sigilo, mas ainda assim quer uma etapa formal em cartório.

📌“Erros que podem anular um testamento”, um testamento pode ser questionado quando há:
- Falta de lucidez no dia do ato;
- Pressão/coação;
- Descumprimento das formalidades;
- Tentativa de "passar por cima" da legítima dos herdeiros necessários; e
- Fraude/assinatura falsa.

📝Testamento não serve para tirar direito de herdeiro necessário, mas serve para evitar que a família fique refém de brigas e incertezas. O melhor tipo depende do seu caso, do seu patrimônio e da sua estrutura familiar.

TESTAMENTO EM 2026 - Não é só para rico ou idoso!Em 2026, o testamento continua sendo uma das formas mais seguras de org...
03/03/2026

TESTAMENTO EM 2026 - Não é só para rico ou idoso!

Em 2026, o testamento continua sendo uma das formas mais seguras de organizar a sucessão e evitar conflito familiar.
Sem testamento, a lei define a ordem de herdeiros. E se existirem herdeiros necessários, existe a legítima: nem tudo pode ser destinado livremente. Planejamento sucessório é cuidado com quem f**a.

📍Quem pode testar?
Pode fazer testamento quem tem capacidade e, em regra, é maior de 16 anos. O essencial é que a pessoa esteja consciente e lúcida quando manifesta a sua vontade. Testamento não é “coisa de rico”: é uma forma de organizar a sucessão e reduzir conflitos familiares. No dia a dia, o ponto mais importante é: o testamento é um ato pessoal (não dá para “mandar alguém fazer por você”) e precisa respeitar a parte reservada aos herdeiros necessários, quando existirem.

📍Tipos de testamento:
🖊️Testamento público: É feito no cartório, perante tabelião, e f**a registrado com segurança. Costuma ser o mais usado porque dá mais tranquilidade e reduz risco de perda/rasura. É uma boa opção para quem quer clareza e orientação formal no ato;

🖊️Testamento particular: É feito fora do cartório, por escrito, e precisa seguir requisitos para ter validade. Em geral, é escolhido quando a pessoa busca mais simplicidade e privacidade, mas pode gerar mais discussão depois se faltar formalidade ou prova adequada;

🖊️Testamento cerrado (secreto): A pessoa escreve (ou manda escrever) o testamento e leva ao cartório para aprovação/fechamento, mantendo o conteúdo em sigilo. É uma modalidade que costuma ser lembrada quando a pessoa quer sigilo, mas ainda assim quer uma etapa formal em cartório.

📌“Erros que podem anular um testamento”, um testamento pode ser questionado quando há:
- Falta de lucidez no dia do ato;
- Pressão/coação;
- Descumprimento das formalidades;
- Tentativa de "passar por cima" da legítima dos herdeiros necessários; e
- Fraude/assinatura falsa.

📝Testamento não serve para tirar direito de herdeiro necessário, mas serve para evitar que a família fique refém de brigas e incertezas. O melhor tipo depende do seu caso, do seu patrimônio e da sua estrutura familiar — por isso planejamento e forma correta evitam dor de cabeça no inventário.

📌COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO O que diz a lei e como agir. Se você cancelou um plano/assinatura (internet, telefo...
25/02/2026

📌COBRANÇA INDEVIDA APÓS CANCELAMENTO

O que diz a lei e como agir. Se você cancelou um plano/assinatura (internet, telefonia, TV, streaming, aplicativo) e, mesmo assim, a empresa continuou cobrando, isso pode caracterizar falha na prestação do serviço e cobrança indevida, com efeitos relevantes no Direito do Consumidor.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor responde pela má prestação do serviço e deve manter cobrança compatível com o que foi contratado. Quando a cobrança persiste após o cancelamento, é essencial reunir provas e formalizar a reclamação para exigir a correção. O que você pode pedir, em regra (depende das provas do caso).

Cancelamento efetivo (baixa imediata da assinatura/linha/serviço)
Estorno/reembolso dos valores cobrados após o cancelamento
Correção de faturas e retirada de “pendências” geradas indevidamente.

Se houve pagamento de cobrança indevida, pode caber repetição do indébito (devolução) conforme o caso, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC (a análise depende da documentação e da justif**ativa apresentada pela empresa).

Se houve negativação indevida (SPC/Serasa) ou ameaça de corte/cobrança abusiva, pode caber discussão judicial para regularização e eventual indenização, sempre conforme as circunstâncias concretas.

Provas que normalmente resolvem (ou fortalecem muito) o caso
protocolo do cancelamento (data e hora), e-mail/SMS/print do app confirmando cancelamento, faturas com a cobrança posterior e comprovantes de pagamento (se houver), prints do atendimento (chat/WhatsApp), números de protocolo e respostas da empresa
se houve negativação: print/consulta do apontamento e data de inclusão.

📍Como agir
- Formalize por escrito: peça confirmação do cancelamento e o estorno das cobranças posteriores;
- Exija protocolo e guarde tudo; e
- Se não resolver, registre reclamação nos canais oficiais e leve a documentação para avaliação jurídica.

Conteúdo informativo. Não substitui consulta. O ideal sempre é analisar caso a caso.

Quando o pai ou a mãe some da sua vida, deixando você sozinho por anos — sem visitas, sem mensagens, sem se importar com...
23/02/2026

Quando o pai ou a mãe some da sua vida, deixando você sozinho por anos — sem visitas, sem mensagens, sem se importar com seu bem‑estar — isso tem nome: abandono afetivo.

E a lei agora reconhece isso como uma falha grave. Não é sobre obrigar alguém a amar. É sobre responsabilizar quem deixa de cuidar. O dever de cuidado é obrigação. O amor é faculdade.

Sinais de que pode ser abandono afetivo:

✋ Desaparecimento prolongado sem justif**ativa;
✋ Recusa em manter convivência ou contato;
✋ Omissão total no acompanhamento da vida do filho;
✋ Rompimento abrupto da relação sem motivo aparente;
✋ Dano emocional comprovado (ansiedade, depressão, baixa autoestima).

A nova Lei 15.240/2025 reconhece: A omissão afetiva grave é ato ilícito civil e gera direito a indenização por danos morais. Não é punição. É reparação.

O que você pode fazer:
Se você viveu isso, você não está sozinho. Existem provas que contam: mensagens, testemunhas, histórico de visitas, laudo psicológico.

Cada caso é único. Merece análise cuidadosa. Conteúdo informativo. Não substitui consulta jurídica.

Golpe ou compra online não entregue é mais comum do que parece — e muita gente só percebe o problema quando o “status” f...
20/02/2026

Golpe ou compra online não entregue é mais comum do que parece — e muita gente só percebe o problema quando o “status” f**a parado, a transportadora não dá resposta e o "marketplace" empurra a responsabilidade.

O que fazer, de forma prática:

1) Confira se é golpe mesmo ou falha de entrega. Às vezes existe código de rastreio “falso”, loja que some, link fora do "marketplace" ou comprovante suspeito. Se a compra foi fora de ambiente seguro (PIX para desconhecido, link de “atendimento”, anúncio que leva para WhatsApp), o cuidado precisa ser redobrado.

2) Guarde provas (isso faz toda a diferença), "print" do anúncio/oferta e descrição do produto comprovante de pagamento, número do pedido e nota fiscal (se houver), status de rastreio e prazos prometidos, "prints" das conversas com vendedor/"marketplace"/transportadora.

3) Cobrança já veio e o produto não chegou? Você pode exigir solução: entrega do produto, cancelamento com reembolso (e, dependendo do caso, estorno na fatura). O ponto-chave é: quem vendeu/prometeu a entrega não pode simplesmente “sumir” ou jogar a culpa no outro.

4) "Marketplace" x transportadora: o consumidor não tem que f**ar no meio. É comum o consumidor ouvir: “fala com a transportadora” / “fala com o marketplace” / “fala com o vendedor”. Documente e formalize: peça resposta objetiva com prazo.

5) E dano moral? Depende. Quando há só atraso curto e solução rápida, muitas vezes a discussão f**a no reembolso/entrega. Já em situações de descaso, repetição, retenção de valores por longo período, promessa enganosa ou fraude, pode haver análise de outros pedidos — mas nada é automático. Se você está no RJ e está passando por isso, me chame no "direct" e me envie: "print" do pedido + comprovante + status do rastreio + tentativas de solução. Eu analiso o seu caso e te oriento o melhor caminho.

Conteúdo informativo. Não substitui consulta. Cada caso exige análise.



📌Internet Instável🛜 Ficar sem internet (ou com sinal instável) não é só “aborrecimento” quando vira rotina — mas para de...
10/02/2026

📌Internet Instável

🛜 Ficar sem internet (ou com sinal instável) não é só “aborrecimento” quando vira rotina — mas para defender seus direitos, o principal é provar o que aconteceu.

O que eu recomendo, na prática:
✅ guarde protocolos e "prints" (datas/horários);
✅ registre te**es de velocidade e quedas recorrentes;
✅ se houver agendamento não cumprido, documente também; e
✅ peça ajuste de cobrança do período sem serviço e formalize a reclamação.

Em alguns cenários, pode ser possível alguma indenização, mas depende de fatores como duração, repetição, impacto real e postura da empresa. Não existe “garantia”, e o que funciona para um caso pode não servir para outro.

Se você está passando por isso, posso analisar seu caso com base nos documentos e no histórico de atendimento e orientar o melhor caminho.

Este conteúdo é informativo e não substitui consulta individual, pois cada caso é um caso.

Vamos resolver isso juntos!

💬 Mensagem Direta ou WhatsApp

Superendividamento: Você tem direitos em 2026!Está com dívidas acumuladas que parecem impossíveis de pagar? Você não est...
03/02/2026

Superendividamento: Você tem direitos em 2026!

Está com dívidas acumuladas que parecem impossíveis de pagar?
Você não está sozinho! A Lei 14.181/2021 criou mecanismos de proteção para quem está superendividado.

O que é superendividamento?
É quando a pessoa natural, pessoa física, f**a impossibilitada de cumprir obrigações decorrentes de contratos de crédito em razão de eventos supervenientes (desemprego, doença, separação, etc.).

Seus direitos garantidos:
✅Direito à renegociação - Você pode solicitar ao credor a reformulação de suas dívidas;
✅ Plano de pagamento - Parcelamento em até 60 meses com redução de juros;
✅ Proteção contra cobranças abusivas - Credores não podem usar práticas coercitivas;
✅ Acesso à Justiça - Você pode requerer ao juiz a homologação do acordo;
✅ Educação financeira - Direito a orientação sobre gestão de finanças pessoais.

Como funciona na prática:
1️⃣ Você solicita a renegociação ao credor
2️⃣ Se não houver acordo, pode requerer ao juiz
3️⃣ O juiz pode impor um plano de pagamento
4️⃣ Você paga de forma viável, sem perder sua dignidade

Jurisprudência atualizada 2026:
O STJ reconhece que o superendividamento é questão de ordem pública e interesse social.
Decisões recentes confirmam que credores não podem recusar negociação com devedores em situação de superendividamento (Súmula 297/STJ e jurisprudência consolidada).

Não sofra sozinho! Se você está superendividado, tem direito a ajuda.

💬 Mensagem direta ou WhatsApp
📧 Email para mais informações

#2026

Guarda Compartilhada: O que você precisa saber em 2026.A guarda compartilhada é a melhor opção para seus filhos após a s...
30/01/2026

Guarda Compartilhada: O que você precisa saber em 2026.

A guarda compartilhada é a melhor opção para seus filhos após a separação. Ambos os pais participam das decisões importantes e convivem com as crianças.

📋 Direitos garantidos:
✅ Ambos decidem sobre educação, saúde e lazer
✅ Convivência regular com pai e mãe
✅ Pensão proporcional à renda de cada um
✅ Proteção contra alienação parental

⚖️ Base legal: Lei 13.058/2014 (Lei da Guarda Compartilhada)
Código Civil, art. 1.583 a 1.590
STJ: Guarda compartilhada é presumida como melhor interesse da criança

💡 Como funciona:
Pais chegam a acordo sobre residência e rotina, o Juiz homologa o acordo. Ambos exercem a guarda conforme combinado. Se houver mudanças, pode ser revisado.

⚠️ Cuidado com alienação parental:
Impedir contato ou falar mal do outro genitor pode levar à perda da guarda (Lei 12.318/2010). Seu filho merece ter pai e mãe presentes! A guarda compartilhada protege esse direito.

Precisa de ajuda? Vamos garantir os direitos do seu filho!
📞 Agende sua consulta

#2026

🛡️ 5 Direitos Básicos do Consumidor em 2026Você conhece seus direitos? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege vo...
26/01/2026

🛡️ 5 Direitos Básicos do Consumidor em 2026Você conhece seus direitos?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você em todas as suas compras e contratações de serviços.

Confira os 5 direitos fundamentais que todo consumidor deve conhecer:
✅ Informação clara e precisa - Fornecedores devem informar tudo sobre produtos e serviços (CDC, art. 6º, III)
✅ Proteção contra práticas abusivas - Contratos devem ser transparentes, sem cláusulas que prejudiquem você
✅ Troca de produtos defeituosos - Mesmo após a garantia, se o produto tiver vida útil razoável (Jurisprudência STJ 2026)
✅ Direito de arrependimento - 7 dias para devolver compras feitas online ou fora do estabelecimento
✅ Não pagar por serviços não contratados - Cobranças indevidas são abusivas e podem gerar indenização.

Você foi lesado em alguma dessas situações? Não deixe seus direitos serem violados!
Vamos resolver isso juntos!
📞 Agende sua consulta
📧 Mensagem direta ou WhatsApp

⚖️ Você já pensou em excluir um filho da herança?Esta é uma das perguntas mais delicadas que recebo como advogada especi...
22/01/2026

⚖️ Você já pensou em excluir um filho da herança?

Esta é uma das perguntas mais delicadas que recebo como advogada especialista em Direito das Sucessões. A deserdação existe, mas com limites muito específicos que poucas pessoas conhecem.

💬 DEIXE SUA DÚVIDA NOS COMENTÁRIOS!

Responderei às principais perguntas sobre deserdação e planejamento sucessório.

📌 SALVE ESTE POST para consultar quando precisar!

🔄 COMPARTILHE com alguém que pode se beneficiar desta informação!

Endereço

Niterói, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando BR Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria