Tiepolo Neto Advocacia e Consultoria

07/04/2026

Unicidade contratual: uma regra que todo empregador precisa conhecer.

A CLT é clara: salvo exceções legais, só pode existir um contrato de trabalho entre empregado e empregador.

Isso significa que, se o mesmo funcionário presta serviços para empresas do mesmo grupo econômico, o vínculo pode ser reconhecido como único — com reflexos diretos em férias, 13º, FGTS e tempo de serviço.

Na prática: reorganizar a estrutura societária não apaga o vínculo empregatício. O Judiciário trabalhista olha para a realidade dos fatos, não apenas para o papel.

Revise seus contratos. Consulte seu advogado. Evite passivos que poderiam ser prevenidos.

30/03/2026

Você sabia que, ao sair da empresa, nem sempre você perde o plano de saúde? 🤔

A lei garante esse direito em algumas situações — mas existem regras importantes que muita gente desconhece.

📌 Na demissão sem justa causa, é possível manter o plano, desde que o trabalhador tenha contribuído e assuma o pagamento integral.
📌 Já no pedido de demissão, a regra geral é a perda do benefício.
📌 Aposentados também podem continuar no plano, dependendo do tempo de contribuição.

⚠️ E atenção:
A coparticipação (pagar só quando usa) não garante esse direito, segundo o entendimento dos tribunais.

Ou seja: não basta ter o plano — é preciso entender como ele é custeado.

👀 Empresas devem orientar corretamente no desligamento, e trabalhadores precisam ficar atentos para não perder um direito importante.

💬 Ficou com dúvida? Já passou por essa situação? Comenta aqui!

19/03/2026

Atenção, donos de salões de beleza!

A contratação de profissionais como MEI pode ser uma excelente alternativa, desde que feita da forma correta.

O que muitos empresários não sabem é que a ausência de um contrato de Salão Parceiro ou a imposição de uma rotina típica de empregado (CLT) pode levar ao reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho — gerando um passivo alto e inesperado.

⚠️ Horário fixo, subordinação, punições e exclusividade são sinais clássicos de irregularidade.

📌 A regularização não é apenas burocracia — é proteção para o seu negócio.

Se você atua nesse modelo, vale a pena revisar sua estrutura e evitar riscos futuros.

💼 Segurança jurídica hoje evita prejuízo amanhã.

16/03/2026

Empresas que negligenciam exames ocupacionais assumem riscos trabalhistas relevantes.

O A*O (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento obrigatório previsto na NR-7, essencial para proteger tanto a empresa quanto o trabalhador.

Neste carrossel explicamos:
• quando o A*O é obrigatório
• como funciona o exame demissional
• quais os riscos da não emissão

Gestão preventiva sempre custa menos que litígios judiciais.

10/03/2026

A empregada gestante possui estabilidade no emprego, mas isso não significa que ela esteja impedida de pedir demissão.

O problema é que a legislação trabalhista estabelece regras específicas para que esse pedido seja válido, justamente para proteger a trabalhadora de eventuais pressões ou renúncia indevida de direitos.

Para as empresas, seguir o procedimento correto é essencial para evitar passivos trabalhistas significativos.

Em casos como esse, a atuação preventiva de um advogado trabalhista faz toda a diferença na segurança jurídica da empresa.

09/03/2026

A recente condenação do Sport Club Internacional em processo movido pelo ex-zagueiro Dalton reforça um ponto essencial para o mundo corporativo: o risco trabalhista pode atingir cifras milionárias.

Clubes de futebol hoje operam como verdadeiras empresas e, como qualquer organização, precisam observar rigorosamente as normas legais, especialmente em decisões disciplinares e contratuais.

Contratos bem elaborados, políticas internas claras, compliance trabalhista e assessoria jurídica especializada são ferramentas fundamentais para evitar litígios e proteger a saúde financeira da empresa.

Prevenção jurídica é estratégia empresarial.

04/03/2026

📌 Novo serviço disponível no escritório

É com grande satisfação que comunico que obtive minha Certificação em Perícia Grafotécnica Judiciária, ampliando oficialmente minha área de atuação profissional.

A partir de agora, passo a oferecer atuação especializada em prova pericial grafotécnica, podendo atuar:

✔️ Como Perito do Juízo, na elaboração de laudos técnicos imparciais;

✔️ Como Assistente Técnico das partes, acompanhando perícias, apresentando pareceres técnicos e impugnações fundamentadas.

A perícia grafotécnica é frequentemente decisiva em casos que envolvem:

▪️ Contestação de assinaturas
▪️ Alegações de fraude documental
▪️ Contratos questionados
▪️ Reconhecimento ou negativa de autoria de documentos

Em muitas demandas judiciais, a prova técnica é o elemento que define o resultado do processo. Contar com acompanhamento especializado pode representar segurança jurídica e proteção patrimonial.

Colegas advogados, empresas e clientes que necessitem de suporte técnico qualificado nessa área, estou à disposição para parcerias e atendimentos.

Seguimos ampliando soluções estratégicas, sempre com foco em resultado e excelência.

03/03/2026

Sabe quanto custa não ter um advogado na sua empresa?

A resposta quase nunca aparece no balanço — mas pesa (e muito) no lucro.

Multas trabalhistas inesperadas.
Condenações judiciais evitáveis.
Contratos mal redigidos que geram prejuízos.
Autuações por falhas de compliance.
Acordos mal estruturados que viram passivos milionários.

Empresas que enxergam o advogado apenas como “custo” costumam descobrir, tarde demais, que ele é, na verdade, um investimento em proteção e rentabilidade.

No campo trabalhista, a atuação preventiva reduz riscos de ações, minimiza condenações e organiza práticas internas que evitam passivos ocultos.

Em compliance, o advogado estrutura políticas, fluxos e controles que blindam a empresa contra sanções, fortalecem a reputação e aumentam a confiança de investidores e parceiros.

Na esfera contratual, contratos bem elaborados não são burocracia — são instrumentos de segurança jurídica, previsibilidade financeira e preservação de margem.

O advogado empresarial não atua apenas quando o problema já aconteceu.
Ele trabalha para que o problema não aconteça.

No fim do dia, a pergunta não é “quanto custa ter um advogado?”.
A pergunta correta é: quanto sua empresa pode perder sem um?

Empresas lucrativas não operam no improviso.
Operam com estratégia, prevenção e segurança jurídica.

Proteção jurídica não é despesa.
É gestão inteligente de risco.

21/02/2026

20/02/2026

A Lei nº 14.457/22 instituiu o Programa Emprega + Mulheres para fortalecer a prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Mais do que uma exigência formal, a adequação à legislação representa um compromisso ético das empresas com um ambiente laboral seguro, respeitoso e inclusivo.

Entre as obrigações previstas, destacam-se:

✔ Implementação de regras de conduta claras e amplamente divulgadas;
✔ Criação de canais eficazes de denúncia;
✔ Inclusão de temas relacionados à prevenção do assédio nos treinamentos periódicos;
✔ Capacitação contínua de gestores e colaboradores.

A ausência de adequação pode gerar passivos trabalhistas, danos reputacionais e responsabilização judicial. Por outro lado, empresas que atuam preventivamente fortalecem sua governança, reduzem riscos e promovem cultura organizacional saudável.

Nesse contexto, contar com assessoria jurídica especializada é essencial. Profissionais qualificados garantem que os treinamentos periódicos estejam em conformidade com a legislação, abordem corretamente aspectos técnicos do Direito do Trabalho e assegurem que as medidas adotadas sejam eficazes na prática — e não apenas protocolares.

Compliance trabalhista não é custo. É investimento em segurança jurídica, reputação institucional e respeito à dignidade humana.

Empresas que se antecipam aos riscos constroem ambientes mais produtivos, sustentáveis e alinhados às exigências legais contemporâneas.

17/02/2026

O Carnaval termina, mas a responsabilidade das empresas continua.

Cumprir a CLT vai além da obrigação legal.
É estratégia, prevenção e respeito à dignidade do trabalhador.

Empresas que atuam em conformidade:
✔ reduzem riscos
✔ fortalecem a reputação
✔ promovem ambientes saudáveis

🎭 Direitos não entram em recesso.

09/02/2026

Você sabia que adicionais de insalubridade e periculosidade não são “benefícios”, mas direitos trabalhistas previstos em lei quando o trabalho expõe o empregado a riscos à saúde ou à integridade física?

👷 Para os trabalhadores:
✔️ Insalubridade ocorre quando há exposição a agentes nocivos (ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos etc.).
✔️ Periculosidade está ligada a risco acentuado, como trabalho com inflamáveis, energia elétrica, explosivos ou vigilância armada.
✔️ O pagamento do adicional depende, via de regra, de laudo técnico e das condições reais do trabalho, não apenas do cargo.

🏢 Para as empresas:
🔍 Prevenir é sempre melhor do que remediar.
Adoção de EPIs adequados, treinamentos, medidas de controle ambiental e avaliações técnicas periódicas pode neutralizar riscos e, em alguns casos, até afastar o direito ao adicional.
Além disso, a gestão correta reduz passivos trabalhistas e fortalece um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

📌 Informação, prevenção e diálogo são os melhores caminhos para evitar litígios e garantir o cumprimento da legislação.

💬 Ficou com dúvida sobre o seu caso? Cada atividade deve ser analisada de forma individual.