Damazio Advocacia

Damazio Advocacia Especialista na Defesa Do Consumidor

Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, pós-graduanda em Advocacia Cível - Defesa do Consumidor , Família , Juízado Especial e dicas Jurídicas diárias.

📢 Todo produto tem garantia? Saiba seus direitos!Muitos consumidores não sabem, mas todo produto tem garantia, seja ela ...
26/03/2025

📢 Todo produto tem garantia? Saiba seus direitos!

Muitos consumidores não sabem, mas todo produto tem garantia, seja ela legal, contratual ou estendida. Se você comprou um item com defeito, pode exigir o conserto ou a troca dentro do prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

🔹 Garantia legal: Todo produto tem um prazo mínimo de garantia, mesmo sem contrato:
✔ 30 dias para produtos não duráveis (ex: alimentos, roupas).
✔ 90 dias para produtos duráveis (ex: eletrônicos, eletrodomésticos).

🔹 Garantia contratual: Se o fabricante oferecer um prazo maior, ele deve cumprir o que prometeu.

🔹 Garantia estendida: É uma opção extra, oferecida por algumas lojas no momento da compra.

⚠️ Se o problema não for resolvido em até 30 dias, você pode exigir:
✅ Troca do produto.
✅ Dinheiro de volta.
✅ Desconto proporcional.

📩 Teve problemas com a garantia do seu produto? Fale comigo e saiba como agir!
Link na Bio.

📢 Cobrança abusiva na conta de luz, água ou telefone? Saiba seus direitos! ⚖️Recebeu uma fatura com um valor absurdo? Is...
24/03/2025

📢 Cobrança abusiva na conta de luz, água ou telefone? Saiba seus direitos! ⚖️

Recebeu uma fatura com um valor absurdo? Isso pode ser uma cobrança indevida, e você não é obrigado a pagar sem antes contestar! 🚨

✅ Quando a cobrança é abusiva?
❌ Aumento sem explicação.
❌ Serviços não contratados.
❌ Erro na medição do consumo.
❌ Tarifas desconhecidas.

💡 O que fazer?
📌 Solicite a revisão da conta.
📌 Registre reclamação na Anatel, Aneel ou órgão regulador.
📌 Se pagar indevidamente, pode exigir reembolso em dobro (art. 42 do CDC).

Se a empresa não resolver, você pode buscar seus direitos na Justiça! ⚖️

📩 Teve uma cobrança abusiva? Fale comigo!
🔗 Link na Bio⚖️📞

🚀

📢 Plano de saúde negou cobertura? Saiba como recorrer e garantir seu direito! ⚖️💙Você contratou um plano de saúde para t...
20/03/2025

📢 Plano de saúde negou cobertura? Saiba como recorrer e garantir seu direito! ⚖️💙

Você contratou um plano de saúde para ter segurança, mas ele negou um procedimento essencial? 🤯 Isso pode ser ilegal!

🔹 O que fazer?
✅ Peça a negativa por escrito 📄
✅ Registre uma reclamação na ANS 📞
✅ Acione o Procon se necessário ⚠️
✅ Busque a Justiça para conseguir uma liminar ⚖️

💰 Além disso, se a recusa trouxe prejuízos à sua saúde, você pode até pedir indenização por danos morais!

⚠️ Seu direito à saúde não pode ser negado! Se passou por isso, exija seus direitos!

📩 Salve este post para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber disso!

🚨 Negativação indevida: Você sabe o que fazer?🔴 Seu nome foi negativado de forma indevida? Saiba que a lei garante seus ...
18/03/2025

🚨 Negativação indevida: Você sabe o que fazer?

🔴 Seu nome foi negativado de forma indevida? Saiba que a lei garante seus direitos e você pode, sim, limpar seu nome e ser indenizado!

📌 O que é negativação indevida?
É quando você tem seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito (como SPC/Serasa) por uma dívida que não existe, já foi paga ou está prescrita (com mais de 5 anos de atraso).

🔑 O que fazer?
1️⃣ Verifique a dívida: Analise o que está registrado e se realmente é sua responsabilidade.
2️⃣ Solicite a exclusão da negativação: Entre em contato com a empresa ou órgão de proteção ao crédito.
3️⃣ Recorra à Justiça: Se a empresa não retirar, você pode pedir a indenização por danos morais.

⚖️ Seus direitos
Você não deve conviver com um erro que prejudica sua vida financeira! A negativa indevida gera prejuízos emocionais e financeiros, e a lei ampara o consumidor a buscar uma compensação.

💬 Seu nome está sujo de forma indevida? Entre em contato para saber como limpar sua situação e exigir o que é seu por direito!

Nome sujo por dívida antiga: quando a empresa perde o direito de cobrar?📌 Seu nome pode ficar sujo para sempre? Descubra...
17/03/2025

Nome sujo por dívida antiga: quando a empresa perde o direito de cobrar?

📌 Seu nome pode ficar sujo para sempre? Descubra seus direitos!

⚠️ Se você tem uma dívida antiga e seu nome está negativado, atenção! Existe um prazo máximo para a cobrança e a restrição no seu CPF.

✅ Prazo para negativação: A empresa só pode manter seu nome no SPC/Serasa por até 5 anos a partir do vencimento da dívida. Depois desse prazo, a restrição deve ser retirada.

⚖️ E a dívida, some? Não! Mas a empresa perde o direito de cobrar na Justiça depois de 5 anos se não tiver acionado antes.

💰 Cuidado com a renegociação! Se você negociar a dívida antiga, um novo prazo pode começar a contar.

📢 Seu nome continua sujo por uma dívida prescrita? Isso é ILEGAL, e você pode exigir a retirada da restrição e até indenização por danos morais.

🔎 Quer saber como limpar seu nome? Fale comigo! 📩

📦 Roubaram sua encomenda? Saiba o que fazer! 🚨Você fez uma compra online, acompanhou a entrega e, quando foi buscar… sur...
14/03/2025

📦 Roubaram sua encomenda? Saiba o que fazer! 🚨

Você fez uma compra online, acompanhou a entrega e, quando foi buscar… surpresa: sua encomenda sumiu! E agora? 🤔

✅ Entre em contato com a transportadora e verifique o status da entrega.
✅ Avise a loja onde comprou e peça uma solução.
✅ Registre um boletim de ocorrência se houver indícios de roubo.
✅ Exija seus direitos! O vendedor ou transportadora devem garantir a entrega ou o reembolso.

Se precisar de orientação, fale comigo! 📩⚖️

Link na Bio.

Comprar online é prático, mas pode se tornar um problema se não tomarmos alguns cuidados! Antes de finalizar a compra, s...
13/03/2025

Comprar online é prático, mas pode se tornar um problema se não tomarmos alguns cuidados! Antes de finalizar a compra, siga essas dicas:

✔️ Pesquise a reputação da loja;
✔️ Desconfie de preços muito abaixo do mercado;
✔️ Prefira sites conhecidos e com formas de pagamento seguras;
✔️ Leia as avaliações de outros consumidores;
✔️ Confira a política de troca e devolução.

Evite dores de cabeça e faça compras com segurança! ⚖️

🔗 Quer saber mais sobre seus direitos? Acesse o link na bio! 🚀

10/01/2025

Seu cartão foi clonado? 😰 Não entre em pânico! Neste vídeo, explico passo a passo o que fazer imediatamente: desde bloquear o cartão até pedir o ressarcimento do valor. 💳⚠️ Saiba como exercer seus direitos de consumidor e evitar prejuízos financeiros. 🔒🌟 Assista agora para entender sobre fraudes bancárias e segurança financeira!Tem dúvidas sobre seus direitos? Deixe seu comentário e compartilhe !

10/01/2025

🛒 Comprei um produto vencido, e agora? ⚠️Você sabia que vender produtos fora da validade é ilegal? Se isso acontecer, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor! 📜➡️ O que fazer?1️⃣ Guarde a nota fiscal ou comprovante da compra.2️⃣ Procure o estabelecimento para exigir a troca por outro produto em condições adequadas ou o reembolso do valor pago.3️⃣ Caso o fornecedor não resolva, registre uma reclamação no Procon ou busque orientação jurídica.⚠️ Atenção: Consumir produtos vencidos pode colocar sua saúde em risco!💬 Já passou por algo assim? Comente abaixo! 👇 Para mais dicas, siga nossa página!

✅ Fique ligado na dica!Tem um canal que chama “Não me perturbe”, que tem objetivo de evitar aquelas ligações insistentes...
26/10/2023

✅ Fique ligado na dica!
Tem um canal que chama “Não me perturbe”, que tem objetivo de evitar aquelas ligações insistentes de oferta de serviços por meio de contato telefônico (Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas Instituições Financeiras (operações de Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito Consignado).
👉🏻Faça seu cadastro para não receber ofertas: https://www.naomeperturbe.com.br/
Infelizmente esse canal não evita aqueles números chatos de cobranças, isso não tem jeito, por enquanto! Mas tem alguns celulares que você consegue o bloquear essas ligações, se quiser eu posso te ajudar. Só me chamar..

✅ Pode solicitar o pedido de revisão da vida toda quem cumprir todos os critérios abaixo:Ter recebido a primeira parcela...
24/07/2023

✅ Pode solicitar o pedido de revisão da vida toda quem cumprir todos os critérios abaixo:
Ter recebido a primeira parcela de aposentadoria entre 2013 e 2019;
Ter começado a contribuir com o INSS antes da mudança de moeda vigente no país, ou seja, antes de 1º de julho de 1994.

Não tem o direito de solicitar a revisão da vida toda quem:
Se aposentou depois da Reforma Previdenciária de 13 de novembro de 2019;
Começou a contribuir com o INSS depois da Reforma Previdenciária de 26 de novembro de 1999;
Recebeu a primeira parcela da aposentadoria há mais de 10 anos.
Restou alguma dúvida em relação a Revisão da Vida Toda?
Entre em contato conosco!

Endereço

Avenida Ernani Do Amaral Peixoto
Niterói
24030060

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5521964831579

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Damazio Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Damazio Advocacia:

Atalhos

Compartilhar

Categoria