Maiara Ferreira Pires - Advogada

22/02/2026

04/12/2025

É sempre uma honra estar na casa do advogado para falar sobre temas que fazem parte do meu dia a dia. Ontem palestrei sobre o papel do advogado empresarial no compliance. Ao lado de profissionais incríveis, agradeço à presidência e aos membros da Comissao de Direito Empresarial da OAB/RJ - Subseção da Barra da Tijuca .oabbarrarj pela oportunidade de dialogar sobre um assunto de tanta importância.

24/11/2025

08/07/2025

Muito frio por aqui ✨

30/05/2025

COMPROU UM IMÓVEL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS?
VOCÊ PODE TER DINHEIRO PARA RECEBER!

📄 O STJ decidiu (Tema 1.113) que o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) deve ser calculado com base no valor real da transação, e não em valores de referência ou de IPTU!

02/04/2025

⚠️

02/04/2025

ATENÇÃO: GOLPE DO FALSO ADVOGADO

Informo que registrei um Boletim de Ocorrência, para apurar contatos realizados aos meus clientes em nome do escritório, solicitando valores para liberações de processos na JUSTIÇA.

O que está acontecendo?

Criminosos estão se passando por mim, via WhatsApp, usando os números:

(21) 96755-8940

(11) 98211-1394

(11) 98046-5307

Eles afirmam falsamente que processos foram ganhos e solicitam valores dos clientes.

Algumas mensagens incluem até PDFs de processos que, por não estarem em segredo de justiça, são públicos e com acesso por terceiros.

IMPORTANTE:

Nunca envio mensagens solicitando dados bancários ou pix para que paguem para receber valores;

Meus contatos oficiais são divulgados apenas em canais verificados (site, redes sociais com selo).

Em caso de dúvida, entrem em contato diretamente com meu escritório através do WhatsApp 21 998736458 ou 96759-6764 ou e-mail oficial [email protected];

Se receber mensagens suspeitas:

Não responda nem compartilhe informações.

Bloqueie o número e denuncie no [WhatsApp] (https://wa.me/menu/settings/account).

Encaminhe o print para o meu escritório [email protected].

23/03/2025

⚖️ Em decisão inédita, a 2ª Turma Recursal Fazendária da Capital garantiu a uma moradora de Itaboraí o direito a uma pensão vitalícia. A autora da ação foi separada da mãe logo após seu nascimento, devido às antigas políticas sanitárias de isolamento compulsório para tratamento da hanseníase.

Durante grande parte do século passado, famílias eram separadas por determinação do poder público sempre que um dos pais era diagnosticado com a doença, então conhecida como lepra. Atualmente, a hanseníase tem cura e não exige isolamento prolongado.

A pensão concedida à autora, equivalente a dois salários mínimos mensais, foi embasada na Lei Estadual nº 9.732/2022, que prevê reparação às vítimas da segregação parental causada pela antiga política sanitária. O Estado questionou a constitucionalidade e regulamentação da lei, mas o colegiado considerou-a plenamente válida.

📌 Saiba mais sobre o caso acessando nosso site.



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21/03/2025

📣✨ Novidades incríveis estão a caminho! Fiquem ligados, pois vamos abordar temas essenciais como direito contratual, proteção a sócios e direito empresarial. Se você é empreendedor ou tem interesse no mundo dos negócios, este conteúdo é para você! Vamos juntos desvendar os segredos da legislação e garantir que sua empresa esteja sempre protegida. 🔒💼