L&T Moreira Advogados

10/06/2026

Você pesquisaria antes de se apaixonar? 👀

Na era digital, muitas informações públicas estão a poucos cliques de distância. Processos judiciais, mandados de prisão e outros registros podem ser consultados por meio de plataformas oficiais e mecanismos de busca.

Mas atenção: acesso à informação não significa autorização para exposição, julgamento ou compartilhamento indevido de dados de terceiros.

Conhecer os limites entre o direito à informação, a privacidade e a proteção de dados é fundamental para evitar problemas jurídicos.

Antes de confiar, vale a pena verificar. Mas sempre com responsabilidade.

📌 Informação pública deve ser utilizada de forma ética e dentro dos limites da lei.

09/06/2026

Com a aproximação dos jogos da Seleção Brasileira, surge uma dúvida comum entre empregadores e trabalhadores: existe obrigação de liberar os funcionários?

A resposta, em regra, é não.

Os dias de jogo não são considerados feriados nacionais e, portanto, não geram automaticamente o direito à dispensa do trabalho.

A empresa pode optar por flexibilizar horários, liberar colaboradores ou adotar outras medidas de organização interna, mas essa decisão depende da política adotada e das normas aplicáveis à categoria.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante verificar eventuais previsões em acordos ou convenções coletivas.

04/06/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O texto aprovado também prevê a garantia de duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A medida reacende debates importantes sobre impactos econômicos, reorganização de escalas, saúde ocupacional, produtividade e adequação das relações de trabalho em diferentes setores.

Além das possíveis mudanças operacionais, empresas e profissionais da área trabalhista já começam a analisar riscos relacionados à revisão contratual, acordos coletivos, controle de jornada e eventuais passivos trabalhistas.

Mudanças estruturais nas relações de trabalho exigem planejamento, análise preventiva e acompanhamento jurídico estratégico.

03/06/2026

02/06/2026

O escritório L&T Moreira Advogados está em expansão e busca advogado(a) júnior ou recém-formado(a) com perfil dinâmico, proativo e vontade real de crescimento profissional.

Buscamos profissionais comprometidos, com boa comunicação, responsabilidade com prazos e interesse em atuar de forma estratégica nas áreas trabalhista e previdenciária.

A vaga oferece jornada híbrida, modelo de associação, participação financeira nos processos em que atuar, pagamento da anuidade da OAB e possibilidade real de desenvolvimento profissional dentro do escritório.

Se você busca um ambiente de crescimento, aprendizado contínuo e participação ativa na construção de uma equipe em expansão, envie seu currículo para:

📩 [email protected]

22/05/2026

Muitas vezes, qualidade de vida também passa pela tranquilidade de saber que decisões importantes estão juridicamente protegidas.

Questões patrimoniais, contratos, relações familiares e demandas empresariais podem gerar insegurança quando não há orientação adequada.

A segurança jurídica está diretamente ligada à prevenção de riscos, à proteção do patrimônio e à tomada de decisões mais conscientes e estratégicas.

Mais do que resolver conflitos, a atuação jurídica também existe para trazer clareza, estabilidade e segurança no presente e no futuro.

20/05/2026

A recusa indevida de cobertura por planos de saúde ainda é uma realidade enfrentada por muitos pacientes, inclusive em situações de extrema gravidade.

Em tratamentos oncológicos, a demora no fornecimento da medicação pode comprometer diretamente a continuidade e a eficácia do tratamento, razão pela qual decisões judiciais costumam reconhecer a urgência dessas demandas.

Quando há prescrição médica e indicação clínica adequada, a negativa abusiva pode gerar não apenas a obrigação de fornecimento do medicamento, mas também condenação por danos morais e aplicação de multa pelo descumprimento de decisão judicial.

O acesso ao tratamento não pode ser condicionado à transferência indevida de custos ao paciente, especialmente em momentos de fragilidade física e emocional.

19/05/2026

A advocacia está em constante transformação e acompanhar as mudanças do mercado jurídico também faz parte do nosso compromisso profissional.

Na última semana, o escritório esteve presente sendo representado pela Dra Thalita no AB2LEX 2026, um dos maiores eventos de inovação jurídica do país, com debates sobre tecnologia, inteligência artificial e os impactos da transformação digital na advocacia.

Mais do que acompanhar tendências, buscamos compreender como as novas ferramentas podem contribuir para uma atuação cada vez mais estratégica, eficiente e responsável, sempre sem abrir mão da análise técnica, da ética e da segurança jurídica.

Atualização profissional também é compromisso com a qualidade do serviço prestado.

18/05/2026

Entre reuniões, processos, atendimentos e decisões importantes, existe também dedicação, parceria e propósito em cada detalhe da rotina.

Mais do que acompanhar casos, a advocacia é construída diariamente através de responsabilidade, estratégia e compromisso com cada cliente.

Um pouco do dia a dia da L&T Advogadas.

15/05/2026

A legislação brasileira garante uma série de direitos que fazem parte da relação de trabalho e da proteção do trabalhador.

Entre eles estão o 13º salário, previsto na Lei nº 4.090/62, as férias remuneradas com adicional de um terço, asseguradas pela Constituição Federal, além do FGTS, que corresponde a depósitos mensais de 8% sobre o salário.

A jornada de trabalho também possui limites legais, sendo, em regra, de até 44 horas semanais.

Mesmo com essas garantias, o desconhecimento ainda é comum. Dados da Justiça do Trabalho mostram que milhões de ações são ajuizadas todos os anos no Brasil, muitas relacionadas ao descumprimento de direitos básicos.

Mais do que conhecer, é fundamental entender como esses direitos se aplicam na prática.
A informação correta é essencial para evitar prejuízos.