Medeiros Advogados

19/02/2018

Quer saber mais sobre os 🗓 prazos de prescrição na Justiça do Trabalho?

17/02/2018

💰 TODO MUNDO RECEBE 💰

Em março de 2017, foi aprovada a Lei n. 13.419/2017. Ela disciplina o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Dessa forma, todos que colocaram esforço naquele produto ou serviço recebem parte da gorjeta. Os detalhes desse rateio costumam ser definidos previamente em convenção, acordo coletivo ou em assembleia geral dos trabalhadores.

📖 Confira a lei: http://bit.ly/LeiDaGorjeta1

Descrição da Imagem : Ilustração de profissionais de um restaurante. Na imagem, há uma chef e um garçom. Texto: Cada um tem direito a um pouquinho. A gorjeta oferecida aos funcionários de um estabelecimento comercial deve ser rateada e é exclusiva dos contratados. Descontos nessas arrecadações só podem acontecer mediante a previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e todo o valor remanescente deve ser revertido integralmente para os trabalhadores

Altera a Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrana adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotis, motis e estabelecimentos similares.

17/02/2018

Você sabe o que é assédio moral?