Fernando Franco Advocacia

18/08/2026

11/08/2026

Parabéns a todos os colegas advogados, que precisam enfrentar diariamente todas as dificuldades desta profissão extremamente penosa, sucateada por um judiciário indolente e ineficaz, mas que ainda acreditam na essencialidade da defesa dos direitos sociais, fundamentais e civilizatórios, que garantem a estabilidade nas relações interpessoais.

05/08/2026

🚗💰 VENDEDOR DE CONCESSIONÁRIA, CONFERE AÍ...

Você vendeu carro o ano inteiro, bateu meta, recebeu comissões...

🏖️ Aí chegaram as férias.
E a empresa fez as contas como se suas comissões nem existissem?

❌ Tá errado.

As comissões fazem parte da sua remuneração e, em regra, devem entrar no cálculo das férias e de outras verbas trabalhistas.

💸 Isso pode significar dinheiro que ficou no bolso da empresa, mas deveria estar no seu.

📑 Uma análise dos seus contracheques pode revelar diferenças que você tem direito de receber.

Não deixe seu direito estacionado na garagem.

📲 Fernando Franco Advocacia (21) 967377064

Vem conversar com quem entende de Direito do Trabalho. ⚖️

04/06/2026

🚨 VITÓRIA DOS TRABALHADORES EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, derrubar a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas.

A Corte entendeu que obrigar o trabalhador a permanecer por mais tempo em ambientes prejudiciais à saúde contraria a própria finalidade da aposentadoria especial, que existe justamente para protegê-lo da exposição prolongada a agentes nocivos.

Com a decisão, volta a prevalecer o critério do tempo de efetiva exposição aos agentes nocivos (15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade), sem a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019.

⚖️ Importante: o STF manteve válidas as regras de cálculo do benefício e a proibição da conversão de tempo especial em comum para períodos trabalhados após a Reforma da Previdência.

INSS