Letícia Ferre Advogada

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Niterói, RJ
Letícia Ferre Advogada

O universo jurídico precisa ser acessível a todos, pois o conhecimento é a maior arma.

Me chamo Letícia Ferre, sou advogada e pretendo oportunizar a todos os interessados o acesso a informações jurídicas para que assim a justiça seja concretizada.

19/01/2026

👶⚖️ VOCÊ SABIA?

O salário-maternidade também é devido nos casos de adoção.

Esse benefício do INSS existe para garantir tempo, cuidado e proteção à criança, independentemente de vínculo biológico.

📌 É devido na adoção de menor de 18 anos
📌 Apenas um dos adotantes pode receber
📌 A duração é de 120 dias, assim como no parto

O salário-maternidade não protege apenas quem gesta. Ele protege quem cuida, acolhe e assume a responsabilidade por uma criança.

15/01/2026

🖤🌿💫

14/01/2026

🍼⚖️ VOCÊ SABIA?

Se a mãe vier a falecer, o genitor do menor pode receber o salário-maternidade em seu lugar.

Essa é uma proteção prevista na legislação previdenciária e tem um objetivo claro: garantir o cuidado e a subsistência da criança, mesmo diante de uma situação tão delicada.

📌 O benefício é pago pelo INSS
📌 O genitor precisa ter qualidade de segurado
📌 O pagamento será feito apenas pelo período restante até completar os 120 dias

O salário-maternidade não protege só a mãe. Ele protege a criança e a família, independentemente de renda, classe social ou tipo de vínculo com o INSS.

👉 Informação correta evita a perda de direitos em momentos de extrema vulnerabilidade.

19/08/2025

📌 Direito dos servidores com dependentes autistas.

27/03/2025

E que nenhum estresse dure mais do que 5 minutinhos 🙃

19/03/2025

📍 A contribuição como MEI é uma forma simplificada de contribuição ao INSS, que por ter uma alíquota de somente 5% não tem os mesmos efeitos da contribuição pelo Plano Normal.

📍 Assim, caso o segurado ingresse no serviço público e queira levar este período de contribuição como MEI, deverá complementa-lo através do pagamento da diferença entre a alíquota do MEI (5%) e a alíquota do contribuinte individual (20%).

17/03/2025

📍 Auxílio reclusão (pago aos dependentes do preso) será suspenso caso o preso fuja do estabelecimento prisional.

12/03/2025

⚠️ No preenchimento do pedido de beneficio por incapacidade temporária deve-se preencher a seguinte pergunta do INSS: “ A pessoa ficou sem trabalhar a partir da data do afastamento do trabalho ou da atividade habitual?”.

👉🏻 O segurado deve ter muita atenção, pois caso preencha esta opção com “SIM”, o benefício poderá ser negado (print da tela de negativa aqui no post, arraste pro lado).

📍 Um dos requisitos do benefício é a incapacidade pro trabalho. Assim, caso o segurado permaneça trabalhando, não terá direito ao benefício.

❗️CUIDADO ao preencher o pedido. Por isso, recomendo que procure advogado especializado para realização dos pedidos administrativos para não acabar perdendo o seu direito.

⚖️

11/03/2025

📍 Nós casos em que a remuneração da trabalhadora empregada for superior ao limite do teto do INSS (que no ano de 2025 está R$ 8.157,41 reais), o salário maternidade devido pelo INSS corresponderá ao valor integral da remuneração, sem restrição ao teto INSS.

📍O limite nesses casos será o valor recebido pelos ministros do STF, que no ano de 2025 é R$46.366,19 reais.

08/03/2025

📍Um dia para celebrar e com muito a se refletir também.

Dia de lembrar que devemos estar onde quisermos, que devemos ser ouvidas e respeitadas.

Dia de lembrar que a luta não é só hoje. É até toda desigualdade acabar. Dia de não se esquecer o que é ser mulher e seguir mais forte.

10/01/2025

Ainda em tempo de desejar um feliz 2025 por aqui, né?

Que seja grandioso, cheio de mudanças boas e luz para todos nós 🙌🏻🙏🏻

Endereço

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24020091

Horário de Funcionamento

Segunda-feira

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Site

https://leticiaferread.wixsite.com/advocacia

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