14/07/2026
O plano de saúde pode cancelar o seu contrato? Depende.
Nem todo cancelamento é legal. Embora a operadora possa rescindir o contrato em situações específicas, como inadimplência, é indispensável que sejam observados os requisitos legais e contratuais.
Já o cancelamento arbitrário, sem fundamento válido ou em situações de especial vulnerabilidade do beneficiário, pode ser considerado abusivo e questionado judicialmente.
Nesses casos, é possível buscar a reintegração do contrato, inclusive por meio de liminar, para restabelecer a cobertura.
Além disso, algumas operadoras cobram multas rescisórias no cancelamento. Dependendo da forma como foram previstas e aplicadas, essas multas também podem ser abusivas.
📩 Se o seu plano foi cancelado ou você recebeu cobrança de multa rescisória, procure orientação jurídica para avaliar a legalidade da medida.
