Davi Couto Advocacia

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Brasil
Niterói, RJ
Davi Couto Advocacia

Advogado especialista na área de Direito Civil, Empresarial, Securitário e Tributário.

06/03/2026

Seu plano de saúde negou atendimento em caso de urgência ou emergência?

Essa prática pode ser ilegal.

Quando existe risco imediato à saúde ou à vida, o plano não pode negar atendimento nem criar barreiras burocráticas.

Em muitos casos, é possível buscar na Justiça:
✔ autorização imediata do tratamento
✔ reembolso de despesas médicas
✔ indenização por danos morais

Se você ou um familiar passou por essa situação, é importante avaliar o caso o quanto antes.

11/08/2025

Hoje, Dia do Advogado, celebro a minha paixão e dedicação por essa profissão.

Ser advogado é mais do que uma carreira: é uma missão de lutar pela justiça, proteger direitos e fazer a diferença na vida das pessoas.

Orgulho de trilhar esse caminho e de representar cada um dos meus clientes com ética, empenho e excelência.

01/07/2025

Cláusulas abusivas em planos de saúde empresariais: você conhece seus direitos?

Muitos contratos coletivos contêm cláusulas abusivas que beneficiam as operadoras, como fidelidade excessiva, proibição de rescisão ou aviso prévio ilegal.

Se você ou sua empresa enfrentam essas situações, saiba que a Justiça tem reconhecido a nulidade dessas cláusulas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em decisões judiciais.

Não aceite abusos! Entre em contato e proteja seus direitos.

31/03/2025

Você sabia que seu plano de saúde não pode aumentar o valor da mensalidade sem aviso prévio e de forma desproporcional?

De acordo com a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras são obrigadas a:
a) Comunicar com antecedência qualquer reajuste;
b) Justificar o aumento com base em critérios legais (como faixa etária ou mudança de categoria);
c) Respeitar os limites previstos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Se a sua operadora aumentou o valor sem aviso prévio ou de forma abusiva, você pode:

1. Exigir a revisão do reajuste;
2. Buscar a restituição dos valores pagos indevidamente;
3. Procurar o PROCON ou a Justiça para defender seus direitos.

📌 Fique atento! Seu plano de saúde deve ser transparente. Não aceite abusos!

21/03/2025

*Conteúdo do Post (legenda):*

Quando você contrata um plano de saúde, espera receber atendimento médico de qualidade e seguro, certo? Mas e se ocorrer um erro médico ou negligência durante o tratamento? Quem é responsável: o médico, o hospital ou o plano de saúde?

No Direito Civil, a responsabilidade civil dos planos de saúde em casos de erro médico é um tema bastante discutido. Vamos esclarecer alguns pontos importantes:

1. Responsabilidade do Plano de Saúde:

Os planos de saúde têm o dever de garantir que os serviços prestados por médicos, hospitais e clínicas credenciadas sejam realizados com segurança e qualidade. Isso significa que, se ocorrer um erro médico ou negligência, o plano de saúde pode ser responsabilizado solidariamente com o profissional ou a instituição de saúde.

Isso acontece porque o plano de saúde assume o papel de intermediário entre o consumidor e o prestador de serviços. Portanto, ele não pode se eximir de responsabilidade apenas porque o erro foi cometido por um terceiro.

2. Como Buscar Indenização:

Se você ou alguém próximo sofreu um erro médico coberto por um plano de saúde, é possível buscar indenização por danos morais, materiais e até mesmo estéticos. Os passos incluem:

a) Reunir Provas: Laudos médicos, prontuários, testemunhas e qualquer outro documento que comprove o erro.
b) Notificar o Plano de Saúde: Formalize uma reclamação junto ao plano, solicitando reparação.

14/02/2025

📢 COMUNICADO DE ALERTA! 📢

Informo que qualquer contato, feito através de canais não oficiais, trata-se de golpe!

Caso recebam mensagens, ou ligações, de outro número, especialmente solicitando valores, peço que desconsiderem imediatamente e entrem em contato comigo diretamente.

Atenciosamente,

Dr. Davi Couto

31/12/2024

O ano de 2024 nos ensinou muito e trouxe desafios que encaramos com determinação. Agora, é hora de olhar para 2025 com esperança, coragem e vontade de fazer a diferença. Que seja um ano de justiça, paz e grandes realizações! Agradeço a confiança de todos que caminharam conosco até aqui. Feliz Ano Novo! 🍾✨

19/12/2024

Recebeu uma negativa de reembolso do plano de saúde? Não deixe passar! Muitas vezes, as operadoras negam o reembolso de forma indevida, mas você pode reverter essa situação com os passos certos.

Salve este check-list e garanta que seus direitos sejam respeitados. Não aceite justificativas abusivas!

16/10/2024

Assessoria Jurídica Especializada para Empresas que Participam de Licitações

Empresas que buscam contratos com o poder público enfrentam uma série de desafios jurídicos e administrativos ao participar de licitações. Com as regras complexas e em constante atualização, contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial para evitar riscos e garantir a competitividade.

- Vantagens da Assessoria Jurídica em Licitações:

1. Análise de Editais: Garantimos que sua empresa atenda a todos os requisitos, evitando desclassificações por descuidos técnicos.
2. Recursos e Impugnações: Atuamos na defesa dos seus interesses, impugnando cláusulas restritivas e recorrendo de decisões desfavoráveis.
3. Compliance e Adequação Legal: Auxiliamos na implementação de boas práticas de governança, compliance e integridade, fundamentais para vencer licitações públicas.
4. Acompanhamento Completo: Desde a preparação da documentação até a execução do contrato, nossa assessoria assegura que sua empresa esteja sempre em conformidade.
5. Tranquilidade e Segurança Jurídica: Evite problemas que podem comprometer sua participação em licitações e concentre-se no crescimento do seu negócio. Estamos aqui para oferecer suporte jurídico contínuo, garantindo que sua empresa atue de forma eficiente e segura no ambiente das contratações públicas.

30/09/2024

Em 2020, o MPDFT processou uma Instituição de Ensino Superior, por práticas de publicidade enganosa, que prometiam descontos e benefícios aos alunos, mas não eram cumpridos. A Justiça determinou que a instituição parasse de usar essas práticas, estabelecendo uma multa de R$ 5 milhões para reparação de danos coletivos.

Outro caso, envolvendo a mesma Instituição, ocorreu em 2021, no Rio de Janeiro, onde foi condenada pelo Ministério Público do Estado a pagar R$ 500 mil por omitir informações relevantes no contrato do chamado "DIS" (Diluição Solidária), prática que induzia os consumidores a erro sobre o valor das mensalidades e condições de pagamento. A decisão se baseou na falta de clareza sobre a diluição das parcelas, levando os alunos a prejuízos financeiros inesperados.

A decisão reforça a importância da transparência nas informações oferecidas aos consumidores.

Endereço

Rua Ator Paulo Gustavo, Icaraí
Niterói, RJ
24230-063

Telefone

+5522997219787

Site

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