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BMR Direito no Dia a Dia

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BMR Direito no Dia a Dia

Direito descomplicado e eficiente para todos, conteúdo simples e direto, preto no branco e ponto.

12/02/2022

Nem sempre o consumidor é obrigado a pagar o couvert!

A taxa de couvert é obrigatória somente se o estabelecimento apresentar, de forma clara, uma cobrança. Além disso, o consumidor deve usufruir do serviço prestado.

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10/02/2022

A resposta é: SIM!

É vedado pelo artigo 39,I do CDC condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Sendo assim, o consumidor pode sim entrar no cinema com produtos adquiridos em outros estabelecimentos!

Ainda possui alguma dúvida? Comenta aqui embaixo!

08/02/2022

O que devemos fazer quando nossa encomenda não chega no dia previsto?

Caso você tenha feito alguma compra online que ultrapassou o prazo de entrega, o recomendado pelas empresas é aguardar 3 dias úteis. Geralmente, os pacotes atrasados são entregues no dia seguinte ao prazo.

Caso sua encomenda não chegue até essa data, entre em contato com a empresa responsável!

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05/02/2022

Hoje em dia, a internet está integrada a praticamente todas as partes da nossa vida. Então, quando ela cai, tudo vira de cabeça para baixo!

As vezes, conseguimos resolver esse problema facilmente, ao ajeitar um cabo ou reiniciar o modem, por exemplo. Caso nenhum desses procedimentos funcione, é recomendado ligar para o suporte ao consumidor da empresa que você contratou.

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03/02/2022

E aí, qual dessas séries você vai maratonar nesse fim de semana?

Conta o seu resultado pra gente aqui nos comentários!

01/02/2022

Você sabia que os bancos não podem cobrar taxas adicionais pela alteração do limite do cartão?

Arrasta pro lado e saiba mais sobre esse assunto!

29/01/2022

Segundo o artigo 11 da Lei 6.538/1978, os produtos extraviados pelo Correio Postal são de propriedade do remetente até que o momento da entrega ao consumidor .

Quando a sua encomenda é extraviada pelos Correios, é recomendado entrar em contato direto com o remetente, sempre se lembrando de anotar os protocolos.

Essa dica foi útil para você? Conta pra gente aqui nos comentários!

27/01/2022

Janeiro Branco é uma campanha que tem o objetivo de chamar atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas.

Esse mês foi selecionado graças à termos simbólicos e culturais, já que em janeiro as pessoas estão mais propensas a pensarem em suas vidas, em suas relações sociais, em suas condições de existência, em suas emoções e em seus sentidos existenciais.

É direito de qualquer cidadão estar em dia com sua saúde mental!

25/01/2022

Receber uma conta de água mais alta do que deveria é um desconforto para qualquer um!

Se você já identificou uma cobrança anormal em sua conta, então esse post é para você. Arrasta pro lado e saiba todos os direitos que você possui como consumidor!

22/01/2022

Apesar da Lei que prevê o racismo como crime ter completado 30 anos, infelizmente ele ainda está presente em nossa sociedade.

Desde sua criação, essa Lei passou por algumas mudanças. Em 2010, foi sancionada o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de: "garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica".

Outra mudança relevante foi evidenciada em 2012, com a criação das cotas raciais. O racismo é SIM um problema estrutural, social e histórico que precisa urgentemente ser combatido!

20/01/2022

Você sabia que, em caso de corte de luz com a conta paga, o indivíduo pode e deve ser indenizado?

Arrasta para o lado e conheça os seus direitos como consumidor!

18/01/2022

Além de ser uma atividade prazerosa, uma boa leitura nos transmite conhecimento e influencia novos debates!

Então, decidimos indicar alguns livros que dialogam, de diferentes formas, com o universo do direito. Arrasta pro lado e não fique por fora dessa lista.😉

#1984

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