Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00 Sábado 09:00 - 18:00

Advocacia Tributária, Consumidor e Trabalhista

Página Principal
Brasil
Niterói, RJ
Advocacia Tributária, Consumidor e Trabalhista

Serviços na área de Direito do Consumidor, Trabalhista e Tributário, com ênfase no Imposto de Re

13/03/2025

💊 PACIENTE RENAL CRÔNICO TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? 💊

✅ SIM! Pacientes diagnosticados com nefropatia grave (doença renal crônica) têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma.

🔹 O que é necessário para solicitar a isenção?
✔ Laudo médico oficial emitido por um serviço público de saúde (INSS, SUS ou órgão governamental).
✔ CID da doença no laudo (Classificação Internacional de Doenças).
✔ Receber aposentadoria, pensão ou reforma (a isenção não se aplica a salários de quem ainda trabalha).
✔ Solicitar a isenção junto ao INSS ou ao órgão pagador do benefício.

⚠ E se o imposto já foi pago?
Se você foi tributado nos últimos 5 anos, pode pedir a restituição dos valores pagos indevidamente!

💬 Ficou com dúvidas? Comente aqui ou me chame no direct!

12/03/2025

💰 IMPOSTO DE RENDA INCIDE SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA? 💰

🚨 ATENÇÃO! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pensão alimentícia NÃO deve ser tributada pelo Imposto de Renda! 🚨

Antes da decisão, quem recebia pensão precisava pagar IR sobre o valor recebido. Porém, o STF considerou essa tributação inconstitucional, pois a pensão não representa acréscimo patrimonial, mas sim um valor necessário para subsistência.

✅ O que isso significa na prática?
🔹 Quem recebe pensão alimentícia (concedida judicialmente ou por escritura pública) não precisa mais declarar como rendimento tributável.
🔹 Quem paga a pensão pode continuar deduzindo o valor na declaração do IR, desde que seja oficializada judicialmente ou em escritura pública.

⚠ E quem pagou imposto sobre pensão nos últimos anos?
Se você foi tributado nos últimos 5 anos, pode pedir a restituição do valor pago indevidamente.

💬 Tem dúvidas sobre como solicitar a restituição? Comente aqui ou me chame no direct!

12/03/2025

💰 Seu patrimônio é maior que R$ 300 mil? Precisa declarar o IR? 🤔

A resposta é NÃO! 🚫 Se o total dos seus bens (imóveis, veículos, investimentos, etc.) não ultrapassa R$ 800.000,00 em 31/12/2024, esse critério isolado não obriga você a declarar o Imposto de Renda.

⚠️ Mas atenção! Você pode estar obrigado por outros motivos, como:
✅ Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano
✅ Operações na Bolsa de Valores 📈
✅ Venda de bens com lucro (ganho de capital)
✅ Recebimento de aluguéis ou outros rendimentos sujeitos ao IR

Se quiser ter certeza, me conta mais sobre sua situação que eu te ajudo! 📩👇

12/03/2025

📝 A QUEM SOLICITAR O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? 📝

Se você é aposentado, pensionista ou reformado e tem doença grave, deve solicitar a isenção do IR junto ao órgão que paga o seu benefício. Veja onde fazer o pedido:

🔹 Recebo pelo INSS:
✅ Solicite a isenção pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS.

🔹 Sou servidor público aposentado:
✅ Faça o pedido no órgão responsável pela sua aposentadoria (União, estado ou município).

🔹 Tenho aposentadoria por previdência privada:
✅ Solicite diretamente à entidade de previdência que paga o benefício.

⚠ Importante: Se já pagou IR nos últimos anos, você pode pedir a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos!

💬 Dúvidas? Comente aqui ou me chame no direct!

11/03/2025

🔥 MITOS E VERDADES SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA! 🔥

🚫 Mito: A isenção do IR é automática.
✅ Verdade: Não! O aposentado precisa solicitar a isenção apresentando um laudo médico oficial e documentos ao INSS ou órgão responsável.

🚫 Mito: Qualquer pessoa com doença grave tem direito à isenção.
✅ Verdade: Não! A isenção só vale para aposentados, pensionistas ou reformados. Quem ainda trabalha não tem direito à isenção no salário.

🚫 Mito: A isenção só vale após a solicitação.
✅ Verdade: Não! Se aprovada, a isenção pode retroagir e permitir a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

🚫 Mito: A doença precisa ter sido diagnosticada após a aposentadoria.
✅ Verdade: Não! Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois da aposentadoria, ainda é possível solicitar a isenção.

🚫 Mito: O benefício da isenção vale para qualquer rendimento.
✅ Verdade: Não! A isenção só se aplica sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como aluguel e investimentos, continuam tributados.

⚠️ Fique atento aos seus direitos! Se você ou alguém que conhece pode se beneficiar, compartilhe essa informação!

💬 Dúvidas? Comente aqui ou me chame no direct!

11/03/2025

📄 QUAL O DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? 📄

🔹 O principal documento para conseguir a isenção do IR por doença grave é o LAUDO MÉDICO OFICIAL.

✅ O que o laudo médico deve conter?
✔ Diagnóstico da doença
✔ Código CID correspondente
✔ Indicação de caráter irreversível ou incapacitante (se for o caso)
✔ Assinatura e carimbo do médico responsável

⚠ Onde obter o laudo?
Ele deve ser emitido por um serviço de saúde oficial (INSS, SUS ou órgão público).

📌 Sem esse documento, o pedido de isenção pode ser negado!

💬 Tem dúvidas sobre como solicitar? Comente aqui ou me chame no direct!

10/03/2025

📢 Atenção, investidores! Você precisa declarar o Imposto de Renda 2024! 📊💰

Se você vendeu mais de R$ 40.000,00 em ativos financeiros no ano, independentemente de ter tido lucro ou prejuízo, já está obrigado a declarar! Isso inclui:

✅ Ações 📈
✅ Fundos Imobiliários (FIIs) 🏢
✅ ETFs (Exchange-Traded Funds)
✅ Criptomoedas (se vendeu mais de R$ 35.000,00 no mês)
✅ Outros ativos negociados em Bolsa

🔹 Além disso, você também deve declarar se:
✔️ Teve qualquer ganho líquido (lucro) em renda variável, independentemente do valor da venda
✔️ Operou com FIIs, pois eles sempre estão sujeitos ao IR (não há isenção para vendas abaixo de R$ 20 mil, como ocorre com ações)

⚠️ Se qualquer um desses critérios for atendido, sua declaração é obrigatória!

📅 Não deixe para a última hora! Tem dúvidas? Comente aqui ou me chame no direct! 📩👇

10/03/2025

📢 COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? 📢

Se você é aposentado, pensionista ou reformado e tem doença grave, siga este guia para garantir seu direito à isenção do IR:

✅ 1. Obtenha um laudo médico
🩺 O laudo deve ser emitido por um médico oficial (INSS, SUS ou serviço público) e conter:
✔ Diagnóstico completo
✔ CID da doença
✔ Indicação de caráter irreversível ou incapacitante (se for o caso)

✅ 2. Separe os documentos
📌 RG e CPF
📌 Comprovante de aposentadoria/pensão
📌 Laudo médico atualizado

✅ 3. Envie o pedido de isenção
🔹 Se recebe do INSS: solicite pelo Meu INSS ou presencialmente.
🔹 Se recebe de outra fonte pagadora (União, estado, município, previdência privada): faça o pedido diretamente ao órgão responsável.

✅ 4. Acompanhe a análise
Após a aprovação, a isenção será aplicada nos rendimentos futuros, e você pode pedir a restituição dos últimos 5 anos se já pagou IR indevidamente.

⚠ A isenção não é automática! Você precisa solicitá-la.

💬 Ficou com dúvidas? Me chame no direct ou comente aqui!

09/03/2025

🧠 DOENÇA DE PARKINSON DÁ DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? 🧠

✅ SIM! A legislação prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com Doença de Parkinson.

🔹 O que é necessário para solicitar a isenção?
✔ Comprovar a Doença de Parkinson por laudo médico oficial (emitido por serviço público de saúde).
✔ Receber aposentadoria, pensão ou reforma (a isenção não se aplica a salários de quem ainda trabalha).
✔ Solicitar a isenção junto ao INSS ou órgão responsável pelo pagamento.

⚠ E se o imposto já foi pago?
Você pode pedir a restituição do IR pago nos últimos 5 anos!

💬 Ficou com dúvidas? Comente aqui ou me chame no direct!

08/03/2025

🚨 PASSO A PASSO PARA CONSEGUIR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 🚨

Se você é aposentado, pensionista ou reformado e possui doença grave, siga este passo a passo para garantir sua isenção:

✅ 1. Consulte um médico
Peça um laudo médico detalhado, de preferência emitido por um serviço de saúde oficial (INSS, SUS ou órgão público).

✅ 2. Reúna documentos
Tenha em mãos:
📌 RG e CPF
📌 Comprovante de aposentadoria/pensão
📌 Laudo médico atualizado

✅ 3. Solicite a isenção
Apresente os documentos à fonte pagadora (INSS, União, estado, município ou entidade de previdência).

✅ 4. Acompanhe a resposta
O órgão analisará o pedido e, se aprovado, sua isenção será aplicada nos rendimentos futuros e poderá incluir a restituição de valores pagos nos últimos 5 anos.

⚠️ A isenção não é automática! Você precisa solicitar.

💬 Dúvidas? Comente aqui ou me chame no direct!

08/03/2025

⚛️ CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO DÁ DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? ⚛️

✅ SIM! A legislação garante isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com doenças decorrentes de contaminação por radiação.

🔹 O que é necessário para solicitar a isenção?
✔ Comprovar a contaminação por radiação e seus impactos na saúde por laudo médico oficial (emitido por serviço público de saúde).
✔ Receber aposentadoria, pensão ou reforma (a isenção não se aplica a salários de quem ainda trabalha).
✔ Fazer o pedido de isenção junto ao INSS ou órgão pagador responsável pelo benefício.

⚠ Já pagou IR nos últimos anos?
Você pode pedir a restituição do imposto pago indevidamente nos últimos 5 anos!

💬 Ficou com dúvidas? Comente aqui ou me chame no direct!

07/03/2025

🚨 PAIS DE CRIANÇAS AUTISTAS, ATENÇÃO! VOCÊ PODE TER DIREITO À DEVOLUÇÃO DO IPVA! 🚗💰

Se você tem um filho autista, o veículo está no seu nome e você pagou o IPVA, pode recuperar esse dinheiro! 💸⚖️

📢 O Estado não pode cobrar imposto de quem tem direito à isenção!
Se a isenção foi negada ou você não sabia desse direito, é possível solicitar a restituição do valor pago nos últimos 5 anos!

✅ Quem tem direito?
🔹 Pais ou responsáveis de crianças ou adultos autistas ♾️
🔹 Veículo registrado no nome do responsável legal
🔹 Valor do veículo de até R$ 120.000,00 🚗💰
🔹 IPVA pago nos últimos 5 anos

📌 Como recuperar seu dinheiro?
1️⃣ Entramos com o pedido administrativo na SEFAZ-RJ 🏛️
2️⃣ Se necessário, ajuizamos ação para garantir a devolução com juros e correção monetária! ⚖️

🔹 Quer saber se tem direito? Me chame no direct ou clique no link na bio! 📩

🔄 Compartilhe para ajudar mais famílias a garantir esse direito! 💙♾️

Endereço

Rua GAVIÃO PEIXOTO Nº 70/Sala 1104
Niterói, RJ
2423010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00
Sábado	09:00 - 18:00

Site

https://janicerochaadv.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Tributária, Consumidor e Trabalhista posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.