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Carvalho & Neves Advogados Associados

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Escritório de advocacia fundado no ano de 2010, abrangendo diversas áreas do Direito, dentre elas,

24/12/2021

Neste tempo de festividades, semeie os ideais de paz, amor e gentileza. Assim, no novo ano que se aproxima, poderá colher os frutos da alegria e da prosperidade.

20/10/2020

Ingressamos com uma execução de pensão alimentícia contra um "pai" que, além de sequer procurar saber como a filha está, vem deixando de pagar o valor estipulado pelo juíz a título de pensão.⁣
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O valor devido gira em torno de R$ 8.000,00.⁣
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O Instagram do sujeito é repleto de fotos de viagens (Beto Carreiro, Búzios, Nordeste).⁣
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Porém, na hora de cumprir com a sua obrigação de pai, faz uma proposta de parcelamento absurda, querendo quitar o débito em 163 parcelas de R$ 50,00.⁣
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Isso mesmo, 163 parcelas, ou seja, mais de 13 anos. ⁣
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Isso não é só um deboche à filha, mas sim ao Judiciário como um todo.⁣
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Evidente que não aceitamos a proposta e reiteramos o pedido de prisão. ⁣
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24/07/2020

Grau de surpresa: 0⁣
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Era muita utopia dos advogados acharem que esse Ministro daria a prisão domiciliar no HC Coletivo.⁣
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Se já tem juiz de primeira instância que tem seu próprio Código de Processo Civil debaixo do braço, imagina um Ministro do STJ.⁣
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23/07/2020

Uma juíza da Comarca de Santa Luzia/MA indeferiu a petição inicial de uma consumidora, sob o argumento de que não teria sido buscada a solução consensual do litígio. ⁣
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A Autora buscava a suspensão dos descontos em seu benefício do INSS, uma vez que seriam fraudulentos.⁣
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A magistrada determinou a comprovação de que a Autora havia buscado a solução do problema no site "www.consumidor.gov.br" e, como não foi atendida, entendeu por indeferir a petição inicial.⁣
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A nosso ver, tal decisão fere de morte o Princípio do Livre Acesso ao Poder Judiciário (art 5⁰, ###V, CF).⁣
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Acreditamos que tal decisão, caso submetida a recurso, será reformada, uma vez que não existe qualquer obrigatoriedade - neste tipo de ação - de busca administrativa de solução. ⁣
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A manutenção da decisão beneficiaria, em muito, as empresas, pois seria criado mais um óbice à busca pelo Judiciário. ⁣
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Não somos contra a plataforma criada pelo governo, mas seu uso não pode ser uma obrigatoriedade, um pré requisito, para a busca de soluções via justiça.
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09/07/2020

Interessante decisão, embora certamente será criticada por grande parte da sociedade.⁣
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Tentar imputar toda a responsabilidade ao Estado é inadmissível, uma vez que, nesse processo em específico, ficou provado que o projétil que atingiu o cidadão não partiu das armas da polícia, fato não questionado pelos advogados. ⁣
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Trecho muito claro da decisão:⁣
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"omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostenta o dever legal e efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso”.⁣
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Não sendo provado o nexo de causalidade, correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. ⁣

Decisão proferida pelo juízo da 7a Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.
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21/06/2020

Fico imaginando a sensação dos advogados do Autor ao receberem esse despacho.⁣
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Ora, passou o prazo, já era, revelia no órgão. ⁣
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Inadmissível aceitar que "como é raro o Réu não contestar, dou mais 10 dias."⁣
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Mais uma vez estamos diante de magistrados que deveriam se candidatar a cargo no Poder Legislativo, pois lá é o lugar de criar leis, não em seus gabinetes.⁣
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17/06/2020

DO DIREITO À VISITAÇÃO EM ÉPOCA DE ISOLAMENTO SOCIAL

Com a chegada do Coronavírus, fomos obrigados a nos isolar em nossas residências, por conta da grande e rápida disseminação do vírus.

Diversos foram os impactos causados por esta determinação de isolamento, nas mais diversas áreas do direito, como na trabalhista, consumerista e, como não poderia ser diferente, na esfera do direito de família.

Um aspecto que trouxe diversas dúvidas é com relação ao direito de visitação neste período conturbado de isolamento.

Pode um dos genitores impedir a visitação do outro ao menor durante o isolamento social?

Acreditamos que não haja uma resposta concreta, uma vez que sempre será necessária uma análise do caso a caso, pois as peculiaridades da situação podem alterar diametralmente a resposta.

Por exemplo, seria prudente permitir essa visitação por um genitor que trabalhe em um banco, estando exposto diariamente ao contato com diversas pessoas?

Ou um genitor que é médico e está atuando na linha de frente do combate ao vírus? Seria responsável permitir essa visitação?

Acreditamos que não!

Por outro lado, não acreditamos ser justa um impedimento à visitação onde ambos os genitores conseguem cumprir a sua quarentena, realizando home office, etc.

Tirando os casos extremos, acreditamos que deva ser observado a responsabilidade dos pais, onde, acredita-se, os pais não serão irresponsáveis em colocar a vida e a saúde de seus filhos em risco.

Ainda que não seja possível o encontro físico entre o genitor que não detém a guarda e o menor, o que não podemos admitir é a negativa em permissão de encontros virtuais, através de vídeo chamadas, ligações, etc.

Em resumo, não há uma regra específica, haja vista as diversas peculiaridades que sucedem o caso, devendo sempre os genitores buscar o equilíbrio da relação, tendo como foco sempre o bem estar do menor e o direito do mesmo à convivência familiar.

15/06/2020

Lei 14.010/20 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações de Direito Privado.

23/05/2020

Este cliente nos procurou já com seu imóvel indo à leilão, por conta de débitos de cotas condominiais.
Ocorre que, embora tenha adquirido o imóvel em 1985, jamais realizou o registro junto ao RGI.
Assim, a ação de cobrança das cotas condominiais foi proposta em face da vendedora do imóvel, que ainda constava como proprietária perante o RGI.
De plano, conseguimos uma liminar para sustar os leilões já marcados e, após a instrução processual, tivemos uma sentença de procedência anulando todos os atos de constrição já realizados, pois demonstramos que o condomínio tinha ciência inequívoca da real propriedade do imóvel.
Próximo passo, buscar anular todo o processo, uma vez que foi proposto em face de pessoa ilegítima.
Seguimos na luta!!!

15/05/2020

Colunista Gilson Monteiro dando destaque à decisão obtida pelo nosso escritório.
www.colunadogilson.com.br

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