Forças Armadas - pensionistas, dependentes, temporários e de carreira

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Forças Armadas - pensionistas, dependentes, temporários e de carreira Esta página foi criada no intuito de auxiliar e orientar os militares e as pensionistas sobre seu direitos.

Além disso, falaremos aqui também sobre assuntos direcionados a vida/cotidiano das Forças.

24/08/2026




28/07/2026
17/07/2026

Militares reformados e pensionistas que perderam a visão de um olho frequentemente seguem pagando Imposto de Renda sobre seus proventos, sem ciência da isenção do IR e da possibilidade de restituição.

A definição médica reconhece a cegueira monocular (CID H54.4) como diagnóstico autônomo de cegueira e este diagnóstico GARANTE a isenção do imposto de renda.

Militares reformados

Para o militar da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, a reserva remunerada e a reformado, demonstrada a cegueira monocular por prova médica idônea, os proventos de reforma podem ser alcançados pela isenção do art. 6º, XIV, da lei 7.713/1988, com direito à restituição dos valores retidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, corrigidos.

Quer saber como ter este direito garantido?

(21) 96741-7967

Endereço

Niterói
Niterói, RJ
24030-221

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5521993152631

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